Carta de condução europeia
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The Right of Concerned Persons in the Personal Data Process: Some Legal Notes on France and Europe
Propósito - Este trabalho tem por finalidade verificar como se dá a proteção de dados pessoais das pessoas interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos acerca de categorias relacionadas a essa proteção, envolvendo o titular desses direitos e o conteúdo destes. Metodologia - A presente análise tem como material o Regulamento Geral de Proteção de Dados...
... interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos ... 85-108) ... permanecer livre na condução da sua vida em uma sociedade onde a tecnologia ... O artigo 8º, nº 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... óstico mais preciso, e como modo de condução do caso sob os seus cuidados, segundo o seu ... Em 1973, houve a adoção da Carta dos Direitos dos Pacientes ( Patient’s Bill of ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ] a inserção do direito ao confronto na Carta Constitucional pelos colonos” (MALAN, 2009, p ... ”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido ... ão pública e, consequentemente, na condução das políticas econômicas e sociais pelo Estado ...
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Decisão da Presidência nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... fundamental acerca do mesmo tema: a condução coercitiva do imputado para interrogatório ... A Corte Europeia de Direitos Humanos, analisando o correspondente ... 5º, LXI, LXV, LXVI, LXVII) ... A Carta também enfatiza a liberdade de locomoção ao ...
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Decisões Monocráticas nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... fundamental acerca do mesmo tema: a condução coercitiva do imputado para interrogatório ... A Corte Europeia de Direitos Humanos, analisando o correspondente ... 5º, LXI, LXV, LXVI, LXVII) ... A Carta também enfatiza a liberdade de locomoção ao ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... - Na atual Carta Magna "compete ao Supremo Tribunal Federal, ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da Diretiva nº ... alguma sobre o conteúdo ou sobre a condução das mesmas operações. 215 Em ... seu art ...
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Princípios de direito do trabalho
... o postulado da isonomia, com matriz na Carta Magna) faz esta última, a lei, ineicaz. Nessa ... -se a estar disponível para a sua condução, em situação semelhante à do ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Público, ex vi do artigo 2 o da Carta da ONU, a comunidade internacional. São muito ... -se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se ... dos Poderes constituídos, quanto à condução ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem ... protecoes institucionais europeias, desde a Carta Magna, ate a Declaracao francesa dos Direitos do ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... princípios gerais de direito declarados na carta magna ou a ela subjacentes. As ideológicas se ... cristã, uma das bases da civilização europeia, enfrenta o relativismo dos direitos encontrados ... libertação da mulher e o início da condução racional da evolução ... Se na década de ...
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... Logo, a CE tem demonstrado um papel ativo na condução da regulamentação de normas, assumindo, assim, competências que ficavam ... International, The Nature Conservancy, entre outras, escreveram uma carta aberta ao vice-presidente executivo da UE pedindo que a UE liderasse as ... -
Defesa da paz
... Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... Bocayuva, sobre os Propósitos da Condução das Relações Exteriores do Governo Provisório, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 2.2 A Magna Carta Inglesa ... A Magna Carta (Grande Carta ou ... ção pessoal de alguém, um mandado de condução. O juiz quer a presença física de alguma ... in%C3%ADcio-da-democracia-parlamentar-europeia/a-4233327 > Acesso em: 02 dez. 2020 ... 98 ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... dispositivo constitucional a nossa Carta Magna de 1988 tornou a garantia de acesso à ... a utilização possível da ODR para condução de um conflito com características do método ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 5 o , XXXV da Carta Magna. A interpretação do dispositivo ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... moderno, o contraditório impõe a condução dialética do processo, garantindo a ...
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A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... ção de dados 1 , tendo surgido como uma carta coringa 2 diante da grande complexidade de se ... ários de internet no âmbito da União Europeia, e obteve resultados que indicam que a maioria ... égias que auxiliem, de algum modo, na condução do titular a consentir com finalidades mais ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... de consentir ou de decidir sobre a condução da sua saúde 6 ... 3. Todos os precedentes ... do paciente nas regras da União Europeia, em especial o art. 35 da Carta de Direitos ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, ... do século XX, ultrapassando a hegemonia europeia há séculos consolidada. Por isso, decide ... Carta Capital, São Paulo, 13 nov. 2019. Política ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... ão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, revogando dispositivos da Lei n° ... , dar-se-ia não somente pela necessidade da eficiência na condução de alguns setores estratégicos, bem como no controle social exercido ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da ... efeito normativo as disposições da Carta de Nice relativas ao direito à informação e ... a dar a cada pessoa certa liberdade na condução de sua vida de trabalho, de maneira que esta ...
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Jurisdição constitucional e federação
... constitucional de competência definida na Carta da República 33 e por tais prerrogativas, ... ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ... 164 Outras tantas, como a condução dos negócios externos, foram consideradas ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... ão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, revogando dispositivos da Lei n° ... , dar-se-ia não somente pela necessidade da eficiência na condução de alguns setores estratégicos, bem como no controle social exercido ... -
O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... exemplo, no caso Bara , 12 a Cúria Europeia entendeu que o requisito de processamento de ... “49 Assim, o artigo 8.º, n.º 2, da Carta autoriza o tratamento de dados pessoais desde que ... que impõem transparência absoluta na condução dos negócios públicos, de um lado, e aquelas ...
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Direito Internacional
... do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as decisões, os ... os artigos 2º, §6º e 35, §2º de sua carta deixam transparecer a possibilidade de, em certas ... atuação diplomática brasileira na condução de contenciosos internacionais, em particular no ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de uma ou mais tarefas inerentes à condução desse veículo, e que até então eram realizadas ... , merece notícia a iniciativa, da União Europeia, em propor regulamentação sobre o assunto ... 146 da Carta Política 38 ... Já as normas suplementares (ou de ...