coleção de leis do brasil
-
Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... Direito Penal. In : Coleção Manuais para concursos e graduação ... São ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... as situações práticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e ... Cf. BRASIL. Câmara dos Deputados. Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de ...
-
DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... Convenção entrado em vigor, para o Brasil", em 20 de abril de 1975; ... que a Conven\xC3" ... leis referentes ás obras de arte aplicada e aos ... tem o direito exclusivo de reunir em coleção as suas obras mencionadas nos parágrafos ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... 5 Esse é o título do volume II da coleção de cinco volumes escritos por Elio Gaspari: A ... diretas discutindo a constitucionalidade das leis 25 ; e (iii) ampla legitimação ativa para ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... relíquia ou a constituir peça de coleção; ... XXII - arma portátil: arma cujo peso e ... , ou que vierem a ser estabelecidas, em leis ou regulamentos; e ... XIV - Registrar os coletes ... § 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...
-
Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... 965). Jornais como o «Brasil Mulher» 6 e o «Nós ... 6 A primeira ... 23) ... Todavia, diante do aparato de leis, ainda é comum que o sistema de justiça não ...
-
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Brasil. silgnoronha@gmail.com ... 3 Doutora em ... leis locais mais favoráveis para tutelar o direito à ... – Londrina, PR: Thoth, 2021. (Coleção Litigância Estratégica e Complexa, ... -
Orientações ao examinando
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou em novembro de 2013 ... o ... • Leis de Introdução dos Códigos. • Instruções ... Wander Garcia ... Coordenador da Coleção ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... leis vieram quebrar totalmente a inteireza do ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... , como, no seu conceito de ajuntamento, coleção, concentração, união, traduz o sentido de ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... ), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... empresa Apple, a fim de que sua extensa coleção de livros e músicas digitais adquirida junto ao ... não por acaso, fez com que se disseminassem leis de proteção dos dados pessoais e acesso à ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... destacar: para Trasímaco, por exemplo, as leis eram criadas por homens ou grupos que estavam no ... , tradução Luís Alberto DE BONI, in Coleção Clássicos do Pensamento Político, vol. 9, ...
-
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago ... De uma coleção de leis constitucionais: a França em 1875 e atualmente Israel” ...
-
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Eis aqui a tão propalada ... Direito constitucional , v. 5. Coleção Tópicos de Direito. Milton Delgado (Coord). Rio ...
-
A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... dos deuses e nessa condição concederia leis “justas” a seus súditos, que representavam ... Livro em Português (Brasil). Coleção: Os pensadores IV. São Paulo: Abril Cultural, ...
-
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Democrático y Resiliencia: el caso de Brasil, proferida no MPIL, em 2019 ... CAPÍTULO 3 ... estabelecida pela Constituição e pelas leis, exercem competências e atribuições formais e, ...
-
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil – CNPq. Disponível em: ... (**) Professora ... alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras leis, sob o discurso ... Coleção Trabalho, cidadania e inclusão social: diálogos ...
-
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ção da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se ... em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Eis aqui a tão propalada ... Direito constitucional , v. 5. Coleção Tópicos de Direito. Milton Delgado (Coord). Rio ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... land; due process of law ), assim também as leis processuais. Do contrário, instaurar-se-ia ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio ...
-
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... 12 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... the connection points in ... que formalmente se infere, [ ... ] nem as leis [ ... ]. O Direito somente é enquanto processo de ... ixou a atenção de juristas e leigos no Brasil por sua sensível gravidade: a possibilidade de ... -
O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... A origem do que hoje se conhece, no Brasil, como juizados especiais, remonta aos estudos do ... Ademais, atualmente existem três leis que tratam dos juizados especiais. A já citada ... UMA SERENATA EM PARIS ... COLEÇÃO HELENA KOLODY ... COLEÇÃO HELENA KOLODY ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Federal de Viçosa (Viçosa-MG, Brasil) pollyanamartins@yahoo.com.br ... legais, tanto emanados do Poder Legislativo (Leis) quanto do Poder Executivo (Decretos) ou, na ... História do Estado de Direito ... Coleção Direito e Cultura. Belo Horizonte: FAPEMIG, 2011 ... -
O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... ção em Direito da UNOESC, Chapecó, SC, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: janaina ... , procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser ... São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). 46 RECKZIEGEL, J. Dignidade ... -
Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... garantir o bem- estar de seus habitantes (BRASIL, Constituição) ... direito notarial e ... : Editora Revista dos Tribunais, 2011 (Coleção Doutrinas Essenciais: direito registral; v. 4) ... Direito Urbanístico : Leis nº 6.766/1979 e 10.257/001 e MP nº ...
-
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... 132 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2017 vantagens requer que o modo de ... Brasil privilegia, de modo particularmente expressivo, ... a presunção de constitucionalidade das leis. ( ... ) diante de outros ... -
Referências
... NBR 10520 ... Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... 11. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012 ... BOURDIEU, Pierre. A economia das ... leis/lim/ lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 10 jun ...