comissao economica da europa
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Acesso em: 22 jan. 2020. (21) EUROPA. Corte Europeia. Processo 170/84 ... Disponível ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... ém, que uma unificação mais profunda da Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Europa e, inclusive, além mar, passando pela América ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... a definição de uma Agenda Digital para a Europa ... Palavras-chave: Mercado Digital - ... poder de compra, insuficiência económica) poderão beneficiar particularmente de um tal ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... México : Fondo de Cultura Económica, 1987, p. 73). A professora Sônia Fleury ... explica que: “[ ... ] Hoje, seja na Europa ou na América Latina, não é possível afirmar ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... De acordo com o Centro de Regulação na Europa 66 , entre os limitadores da prática de preços ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... dos tribunais internos, em particular na Europa, em países como Alemanha, França e Itália, e ... Paris: Economica, 2006 ... BASSO, Maristela. Curso de ...
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Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... Conforme leciona Fabiano Menke, a Europa, especificamente a Alemanha, discute a proteção ...
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Delação Premiada
... mais modernas, principalmente em nível de Europa e Estados Unidos da América ... Consoante se ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... e exportados, especialmente para a Europa e países asiáticos 6 (CRUZ; QUEIROZ, 2015) ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... ção constitucional, com o surgimento na Europa de tribunais especializados em fiscalizar a ...
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Direito coletivo do trabalho
... e futuro do direito do trabalho na Europa. Coimbra: Coimbra Editora, 2003 ... XAVIER, ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado ... -
Ação Sindical e Fins
... ǰȱemȱtextoȱdoȱanoȱŘŖŖŖǰȱ que na Europa, regra geral, o locaute é vedado, permitido ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... ões existentes entre o labor e o Estado na Europa hodierna, Supiot menciona a necessidade de ser ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... XX, propugnaram as maiores migrações da Europa", migrações em sua maioria involuntárias em fun\xC3" ... -
Direito e tecnologia
... Os romanos levaram o papiro para a Europa, espalhando-o pelos seus antigos domínios. O ...
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Liberdade
... dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade estamental medieval → ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Tanto que há, hoje, na Europa, hipóteses em que ações judiciais somente ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ódio em linha: Disponível em: https://ec.europa ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Europa. Indaiatuba: Ed. Foco, 2021, p. 29. 33 ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... da proporcionalidade apenas no âmbito da Europa continental, sem se imiscuir na questão da ... -
Direitos Humanos
... se convencionou denominar Idade Média, a Europa conheceu um extraordinário recrudescimento da ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Na Europa continental, no entanto, destaca-se a ação de ...