conflitos de terra no brasil 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ... Isto, por si só, faz cair por terra diversos argumentos de suspeição ou impedimento ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ... A China (2008) aprovou a sua segunda lei trabalhista que não ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de Segurança - Cel PM Nelson Freire Terra (2021). Especialista em Direito e Gestão ... a aplicação das leis para solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... devida atenção, ser evitado” (MIRABETE, 2008, p. 136), ou seja, “[ ... ] na conduta culposa, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... já tendo sido ch amada, inclusive, de Terra de Santa Cruz. [20] DWORKIN, Ronald. Is ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... entendimento centraliza os demais seres da Terra, colocando-os junto com o Homem como ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, ... (Trans) modernidade e mediação de conflitos. Joinville: Editora Letradágua, 2008. p. 39 ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Federal do Pará, Belém, PA, Brasil andrefarias@ufpa.br ... em torno da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações de conflitos ... Os pontos mais dispersos (anos 2008 e 2015) são os impactos produzidos, ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 288), Índia 3 (MURALIDHAR, 2008) e Colômbia (ARANGO; LEMAITRE, 2002) recorreram, ... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... Na presença de conflitos entre princípios, deve-se recorrer, segundo ... ; MOLINARO, 2008) – como os animais ou a Terra (a Pachamama do constitucionalismo da Bolívia ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... ção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação ... Frente a esses aspectos, caem por terra os fundamentos recursais, sendo, portanto, ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... : o mundo social e mundo natural.” (DERANI, 2008, p. 52) Essa perspectiva, no entanto, não é a ... “[p]obre Mãe-Terra, pobres gerações presentes e futuras no que ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra para agricultura e outras atividades), 8 e de ... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... e uma procedimental voluntária (GAJARDONI, 2008, p. 133-222). Essa variedade tem como premissa a ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Desde 2008, o Brasil oscila, em nível mundial, entre os ... A distribuição da terra sempre foi controlada no Brasil, formando-se ... conflitos sociais no campo sempre existiram, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... , que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 103 A função social da propriedade refere-se ... solucionando os conflitos de interesses que lhe sejam submetidos a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... -se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de ... prima ratio ) do legislador para compor conflitos existentes em sociedade e que, pelo atual ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... , Rogério Sanches da Cunha, William Terra de Oliveira, também defendem que: 59 “A lei ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui: que a colonização dirigida ... quilombolas também como luta por terra), os ... trabalhadores rurais maranhenses ... Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) ... (MIRANDA, 2003) ... Conceição ... ][c56][c48][c55][c59][c4c][c4f] (TAVARES, 2008) ... Após a aprovação do Estatuto da ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... Com essa constatação, cai por terra o argumento dos réus de que as ... águas da ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... celebrado em 1215, entre o Rei João Sem Terra e seus súditos rebelados, tendo por objeto ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25 de ... destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... 2008, p.16. Disponível em: ... Indígenas: Lutas pela Terra-Segurança e Estado no Brasil ... In: BENVENUTO, ... ércia do Estado brasileiro e os graves conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em uma terra ameaçada pelos domínios das plataformas ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... de crise, bem como contradições e conflitos fundamentais”. (45) ... O capitalismo pode ... a do Top de 2008. Desde 2006, encontra-se entre as modelos mais ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... os migrantes econômicos, pela diretiva 2008/115/CE relativa a normas e procedimentos comuns ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ... e retorna vitorioso ao conforto de sua terra; ou, ainda, graças a melhoras nas condições de ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... bela travessia do gado! O poço fica cor de terra (límpido, lá em cima), o ribeirão fica todo ... ; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança envolve múltiplas ... os índices de estado trófico” (TUNDISI, 2008: 10). Para um dos maiores estudiosos do tema no ...
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Referências bibliográficas
... Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p. 19-22, out. 2008. BARTOLOMÉ, Miguel A.; ROBINSON, Scott S ... O problema do acesso à terra no estado multicultural. Maringá: Unicorpore, ... In: Conflitos de direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Universitário CESMAC – Maceió-AL, Brasil ... Ricardo Schneider Rodrigues** Centro ... Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de ... forma de agilizar a composição de conflitos, além de evitar a desnecessária ... infraestrutura de telecomunicações em terra seja incompleta, poderiam se adaptar mais rápida ...