conflitos de terra no brasil 2008
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... uma Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito dos Tribunais Estaduais e ... Brasil. silgnoronha@gmail.com ... 3 Doutora em ... Salvador: Juspodivm, 2008 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... órias de terras tornaram-se raras, a terra pública continuou confundindo-se com a privada e ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... acelerada mercantilização de bens como a terra, água e os ventos. Esses bens, originalmente ... do capital, observados sobretudo em 2001 e 2008, respectivamente com o estouro das “bolhas” ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial ... ; ROSENFIELD; MELLO; CORRÊA, 2015, SILVA 2008, 2014; SOBOTTKA, 2015; SOUZA, 2003). Ocorre que, ... Cultura e política ... São Paulo: Paz e Terra ... -
Do Estado Liberal ao Social
... ária a marcar a sua existência na Terra de modo peremptório ... Com tanta obsessão ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 274-275. (2) GOMES, Fábio Rodrigues. O ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... um mero engodo, para apaziguar todos os conflitos sociais trazidos pela acumulação de capital, ...
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História do Brasil
... açúcar, com predomínio do latifúndio da terra e do trabalho escravo (indígenas e africanos) ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... como único meio de resolver conflitos [ ... ]. Por ter sido acostumado a afastar uma ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... 16, n. 1, p. 67-82, Rio de Janeiro--RJ, 2008. Disponível em: ... 2010 ... 139. TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... As investigações se iniciaram em 2008 na propriedade conhecida como Fazenda Santo ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... (A) Aquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... terra ... O que pretendeu o legislador, contudo, foi ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... e rutilo, contendo elementos raros de terra", grãos siliciclásticos e biocilásticos, hidrog\xC3" ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... e IBAMA) foram unificados, evitando-se conflitos de competência desnecessários e atrasos na ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... ferrugem que vos empoeira os olhos, essa terra vermelha, é o vosso sangue injustamente ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... aparece como elemento secundário aos conflitos de diversos usos e proteção de elementos como ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Muita terra para pouco fazendeiro ... Disponível em: ... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... São Paulo: Saraiva, ... 2008, p. 124. Cf. RIBEIRO, Os índios e a ... de algum tipo de eventos que implicasse conflitos entre índios e brancos tendem a ter uma linha de ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... 675) foi construída no Brasil uma “[ ... ] crença social de que a decisão ... ção , em que tudo o que acontece na Terra é imediatamente divulgado, em tempo real, para ... a new method to settle their dispute (Wang, 2008). The case was pending before the Online Ombuds ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da ... Debate entre aproveitamento compulsório da terra, utilização de mão de obra escrava e ... 52ª reimpressão. São Paulo: Brasiliense, 2008. p. 31-32 ... 9 SCIORILLI, Marcelo. Direito ... Conflitos não eram raros e, em parte, porque as cartas de ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... Salvador/BA, Brasil ... 2 Universidade Federal de Sergipe ... 23, n. 68, p. 97-107, out. 2008. Disponível em: ... de desenvolvimento vigente, concentrador de terra e água, exploratório, imediatista e pouco ... -
Constitucionalismo
... Magna Carta , assinada pelo Rei João Sem-Terra, em 15 de junho de 1215, na Inglaterra, perante a ... direito medieval inglês tem origem nos conflitos entre a realeza e a nobreza a desígnio dos ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... Equador (2008) Bolívia (2009) ... Documentos Normativos ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... na sociedade com o incremento de conflitos diuturnos, algumas vezes materializados no crime ... 5, n. 2, estudo n. 22, 2008, p. 9-10. Disponível em: ... Acesso em 29 de ... a lado os dados de Estados Unidos, Ingla-terra" e Austrália, de 1990 a 2003, chegou-se a conclus\xC3" ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... , que é marcada pela ação humana na Terra, nenhum sistema econômico/social foi tão danoso ... Isso gera graves conflitos de interpretação em relação aos direitos ... MACHADO, 2006, pp. 09-12 ... EQUADOR, 2008 ... BOLIVIA, 2009 ... 252 • CAPÍTULO 9 ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... do Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa Excelência, ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... , soterramento e desprendimento de blocos de terra ou rocha. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV - buscar soluções para os conflitos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra , 2012. p. 53. (20) ________________. A era ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... JANUS 2008 – Anuário de relações exteriores. O que ...
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Cibercriminalidade
... jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de competência; de outro lado, ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ... afirmada, de que a Internet criou uma “terra sem lei”; muito pelo contrário, as ações ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... do impacto do gênero nos mais variados conflitos e nos diversos ramos da justiça ... 1 ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... á o ônus da prova não só do trabalho na terra no período exigido pela lei, mas também do ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ... nº 57/1966, artigo 15 251 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 252 , e Lei nº 8.629/93, ...