conflitos de terra no brasil 2008
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Direito digital
... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se verificarem entre os seus membros.” ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... o ambiente da internet não é “terra sem lei”, haja vista que a proporção que a ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de consumo. 13 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ... éria jornalística cita o Promotor Rodrigo Terra, titular da 2 a Promotoria de Defesa do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ... ção e injustiça está caindo por terra – porque os velhos meios de controle estão ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... dentro do cenário de inacesso formal à terra urbana gera conflitos e desafios para a ... crescimento econômico nas metrópoles do Brasil representa a rede de relações sociais que ... comprovando os prospectos de Henri Lefebvre (2008, p. 47) de que as cidades estavam servindo de ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... Questões Internacionais (São Paulo: Paz e Terra, 1998), localiza a busca da autonomia da ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... ção de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38) ... A doutrina juslaboral tem admitido ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 20 ... 19. A expressão “virada ... de dados, que até então era uma “terra sem lei” 296 no país. 297 Neste ponto, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ... hostis e inóspitos, literalmente uma “terra" sem lei”. Mas, repise-se, a justificativa da op\xC3" ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... “ Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio.” ... (Samado, liderança ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... -se, por isso, o senhor dos céus e da terra. Tudo mais que se quiser dizer ou escrever é ...
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... E os teus planos enfim lá se foram por terra. Mas sei que vi, um dia – a longa, a inútil ... as áreas de atrito e de repetidos conflitos levados ao fórum.” 282 ... A guarda ...
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Direitos da Personalidade
... Charta Libertatum), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as ... terras na África do Sul, ver também Walker 2008 ... 63 "Sobre Garantias dos Direitos dos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... vez que as relações estabelecidas entre a terra e os indígenas são congênitas e, por ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... Para o historiador Hobsbawm (2008, p. 9) o termo “tradição” sempre é ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , tornar explícito o racismo e os conflitos étnico-raciais entre nós, buscando romper ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ... no Brasil, cai por terra a partir das normas estabelecidas ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... , citando Locke, “revolver o céu com a terra”; mesclar dimensões que não têm um processo ... , não se faz possível a ocorrência de conflitos ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... , desprezando outras formas de acesso à terra praticados pelos povos originários que poderiam ... a democracia urbana que estava a se formar (2008) ... 12 Almeida e Mantelli, em importante ... se mostra suficiente para lidar com os conflitos fundiários das cidades, já que a maior parte da ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu ... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos ... O que vemos na nossa ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... : sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a Terra e sujeitai-a; dominai sobre os peixes do mar, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... segundo a capacidade de exploração de cada requerente (SILVA, 2008), ou seja, não bastava o seu prestígio político, o solicitante deveria ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... na qual, alimentada por disputas por terra, existia conflito. 61 Mister a menção, ademais, ... entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas ... mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários ... Dados de conflitos no campo, documentados pela CPT nos últimos 31 ... mandato presencial de Lula aos de Dilma (2008/2015). Não é o caso, porém, das ocupações de ... -
Direito Internacional
... á-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra. É considerado por ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804625-83.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804625-83.2021.8.19.0008 Recorrente (autora): PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...