conflitos etnicos
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... étnicos ou religiosos. Esse dispositivo, implicitamente, remete ao princípio da fraternidade, visto que evidenciou a preocupação com a sociedade plural ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... de “transparência” a solução para todos os possíveis conflitos éticos e jurídicos que possa gerar a IA aplicada a decisões ... racial consiste na “prática de utilizar estereótipos étnicos ou raciais ao invés da conduta individual, da descrição de suspeitos ou ... -
Princípios fundamentais
... de um órgão de cúpula do Poder Judiciário que solucione os conflitos de competência entre os entes federativos; ... g) Auto-organização ... da sociedade humana, “raças”, para determinar grupos étnicos a partir de suas características genéticas ... EBOOK DIREITO ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... seja extremamente útil para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não implicam apenas o retorno ... não provocam a inferiorização ou estigmatização de grupos étnicos. Ao contrário, essas técnicas podem ser utilizadas em favor ... do ...
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Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... furtar-se da consideração dos aspectos éticos, sociais, étnicos, teológicos e do ordenamento jurídico internacional. Isto é, ao mesmo ... lógico-semânticas são insuficientes para a solução desses conflitos, em razão de sua baixa praticidade. Assim, no que diz respeito à ... -
A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... 1 Para pensar os conflitos multiculturais além da racionalidade moderna ... A produção ... da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e ... -
Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... REALE, Miguel. O estado democrático de direito e os conflitos das ideologias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 9-10 ... 5. A ... comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos" nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de dura\xC3" ...
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Cidadania e direitos culturais
Este trabalho busca refletir sobre os novos desafios colocados aos analistas da realidade socioeconômica, política e cultural neste novo milênio, através da apresentação de considerações sobre a ampliação da conquista dos direitos sociais, o requisito de respeito aos direitos culturais dos povos e suas diferenças, as políticas públicas focalizadas vigentes, e os efeitos da globalização econômica...
... consensuais, pactuadas, que dêem respostas aos problemas e aos conflitos embutidos. Por isso os conselhos gestores da esfera pública são tão ... áticos, que defendem privilégios ou preconizam ódios raciais, étnicos. A Internet é uma ferramenta aberta à explicitação das diferenças e ... -
Ação civil pública
... para a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos" ou religiosos (art. 1º, VII) e ao patrimônio público e social (art. 1\xC2" ... coletiva e com o caráter abstrato e despersonalizado dos conflitos coletivos ... Neste contexto, era totalmente incompatível com o ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... Busca-se avaliar em que medida a contemporaneidade de conflitos judiciais reinterpretam o direito à política afirmativa étnico-racial ... relações com a proliferação de discriminações e genocídios étnicos, a pauta das lutas sociais passou a defender a compreensão de criação e ... -
As nações unidas
... amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das Nações Unidas em prol da ... devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais gerou refugiados no ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... a criação de uma instância de arbitragem e regulação dos conflitos bélicos, em 1945 objetivou-se colocar a guerra definitivamente fora da ... e concreticidade (ex: protege-se a criança, os grupos étnicos minoritários, os grupos vulneráveis, as mulheres, ... ). Já o sistema ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... temas de abastecimento ou saneamento; ao se abrir a comporta de uma barragem, deve-se pensar nos povos étnicos" que vivem à margem dos rios. Ainal, quem vem decidindo por eles? ... Segundo Medeiros 45 , estamos diante de uma descentralização na gestão de \xC3" ... -
Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem ... ários e diferentes (mulheres, homossexuais, imigrantes, grupos étnicos, etc ... ) de acordo com as suas diferenças culturais, para que não se ... -
Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Reformas: fundamentos artísticos, científi- cos e religiosos; conflitos culturais e religiosos. - O Estado Moderno: a formação das monarquias ... : poder estatal, militar e econômico - Conflitos territoriais, étnicos, militares , ambientais e econômicos - Organizações multilaterais, ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... ficos e religiosos; conflitos culturais e religiosos; ... * O Estado Moderno: a formação das ... e econômico; ... * Conflitos territoriais, étnicos, militares, ambientais e ... econômicos; ... * Organizações ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... militar e econômico; ... 4. Conflitos territoriais, étnicos, militares, ambientais e ... econômicos; ... 5 ...
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Identidade, alteridade e mediação: por uma comunicação inclusiva das diferenças
O presente texto tem como tema as imbricações entre identidade, alteridade e mediação e suas consequências para a comunicação social e a aceitação das diferenças. Sendo assim, objetiva investigar o surgimento/reconhecimento dos conflitos identitários e as dificuldades da jurisdição tradicional para tratar esse tipo de litígio. A pesquisa pretende, ainda, investigar se a mediação pode ser uma...
... Sendo assim, objetiva investigar o surgimento/reconhecimento dos conflitos identitários e as dificuldades da jurisdição tradicional para tratar ... brancos, tão debatido nas cotas; problemas de gênero; problemas étnicos; etc.) as decisões do tipo “perde ganha”, típicas da jurisdição ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... de governo, regularização de territórios quilombolas, conflitos e respostas estatais. Horizontes Antropológicos , Porto Alegre, ano 22, ... perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos" (ADIN 3.239-9). Revista Direito GV , v. 8, n. 1, 2012. p. 178 ... \xC3" ... -
Direito Humanos
... organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, construir a paz e a ... efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... de organização de movimentos separatistas de grupos étnicos, bem como de independência política de povos submetidos ao regime ... modelos burocráticos internacionais pouco capazes de sanar os conflitos que perpassam as comunidades locais faz com que o governo centralizado ... -
Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... material e imaterial de indígenas e quilombolas, enquanto grupos étnicos. Contudo, o termo “quilombola” carregava tensões quanto ao seu ... titulação de suas terras têm sido históricas, marcadas por conflitos ... Estudos têm indicado, ... [..] que este reconhecimento não ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... a percepção da Professora Potyara Amazoneida Pereira sobre os conflitos inevitáveis de se tentar promover a proteção social dos trabalhadores, ... e cuja produção material se desenvolve de acordo com os traços étnicos culturalmente diferenciados constituintes da identidade étnica da ... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... érios de definição de classes socioeconômicas, e critérios étnicos, nas chamadas cotas raciais, ... Direitos Culturais , Santo Ângelo, ... O que se observa é que não há indícios de grandes conflitos na sociedade brasileira. São cerca de 60 universidades que adotam cotas ... -
Reformulações do Século XX
... dos fortes, a afirmação da personalidade humana e dos fatores étnicos da raça e do sangue. A prevalência do semitismo seria a derrocada desses ... ópria estrutura do Estado, de forma a dominar e a conciliar os conflitos. Não se pretendia socializar ou estatizar as empresas, mas de associar os ...