crimes ambientais ocorridos no brasil
4040 resultados para crimes ambientais ocorridos no brasil
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Direito Penal
.... (C) a lei aplicável para os crimes permanentes será aquela vigente quando se ... , do CP), pois houve a adoção, pelo Brasil, do princípio da territorialidade temperada. ... actum , a lei deve disciplinar os fatos ocorridos sob a sua vigência. Em princípio, pois, não ...ância no contexto dos crimes ambientais. Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... isolamento, a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de ... os efeitos diretos e indiretos dos ocorridos no mundo árabe (notadamente no Egito e na ...
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A Responsabilidade Penal Ambiental dos Dirigentes de Empresas por Omissão: Questões Doutrinárias, Jurisprudenciais e Medidas Preventivas
... ato ou fato contrário às normas ambientais pode gerar consequências, de modo independente, ... responsabilizado pela prática de crimes ambientais? Esta pergunta surge em decorrência, ... Política criminal e legislação penal no Brasil: histórico e tendências contemporâneas. In: ... informar sobre eventuais problemas ocorridos, vindo a definir os procedimentos para tanto. ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil. . (B) Usando-se a teoria atomista, chega-se ...ção do empregador quanto aos fatos ocorridos". . A: incorreta, pois nos termos do art. 843, \xC2"... o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas ... penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais. . A: incorreta, pois o termo de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ..., a garantia do habeas corpus para diversos crimes e excluiu-se da apreciação pelo Poder ... pelos dois impeachments presidenciais ocorridos na vigência da Constituição de 1988. O de ..., urbanização de favelas, cuidados ambientais, saneamento básico e transporte público. 7. ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... relevante à matéria – especialmente no Brasil – e, posteriormente, examinar como essa nova ... condutas que podem ser consideradas como crimes, ora adaptar os princípios e normas tradicionais ... feito atualmente no tocante aos crimes ambientais. 8 Um outro aspecto que também se mostra ... ato inicial, intermediário ou final ocorridos no território brasileiro – e sem que se possa ...
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Magistratura TJSP 2021
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3"... 31 de dezembro e ser aplicada aos fatos ocorridos a partir de 1o de janeiro do mesmo exercício ... A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que (A) a criação de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ...31) que “nos crimes culposos deve haver nexo causal entre a conduta e ... Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA ), previsto na Norma Regulamenta-dora n. 9 ... de trânsito, dando ênfase aos ocorridos em 2007 e 2008. Em relação ao acidente ocorrido ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Biodiversidade
... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que .... A lei nomeou os recursos ambientais 11 citando, no mesmo parágrafo, elementos que ... acidentes em plataformas petrolíferas ocorridos desde 1978 e cujos casos mais recentes ocorreram ...281 13.12 CRIMES RELATIVOS À ENGENHARIA GENÉTICA . A Lei nº ...
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Solo
...à segurança e a minimizar os impactos ambientais" adversos. . 277 . . 278 . DIREITO AMBIENTAL \xE2".... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva ..., para os casos de passivos ambientais ocorridos anteriormente à edição da Lei nº 6.938/81. .... 17.11 CRIMES...
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Direito Humanos
...O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ...ítico que conduzir o país à prática de crimes contra a humanidade também poderá ser julgado e ...ção dos direitos humanos ocorridos no pós-guerra. Aliás é importante lembrar que ... como a ocorrência de catástrofes ambientais, poderá . 21. Funciona como os embargos de ...
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Direito Processual Penal
... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ...: a) o fato esteja previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de ... o juízo comum estadual, ainda que ocorridos em face de bens, serviços ou interesse da união ... (B) O habeas corpus , nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, ...
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O discurso de ódio na internet
...Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, entendeu por ... a autora do primeiro leading case do Brasil versado sobre discurso do ódio ( hate speech) ... julgados, ainda que se trate de casos ocorridos fora do âmbito da Internet, pode nos ... extrapatrimoniais coletivos por danos ambientais: proteção da pessoa humana sob o enfoque dos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ..., com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... Com efeito, “todas as contravenções e crimes cuja pena máxima não exceda a um ano [..] são ..., tratando-se de prática de crimes ambientais, de se interpretar a lei dos juizados especiais ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ..., com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... Com efeito, “todas as contravenções e crimes cuja pena máxima não exceda a um ano [..] são ..., tratando-se de prática de crimes ambientais, de se interpretar a lei dos juizados especiais ...
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Restrição a armas e ataque a escolas como crime hediondo: os cinco eixos do pacote de segurança de Lula
...ão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos. endurecimento de penas para ataques ...A venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil serão proibidas. Esse tipo de armamento sempre ... visa inibir os casos de violência ocorridos nos últimos anos em unidades de ensino pelo ... ainda a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança. O objetivo é ...
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Magistratura TJMS 2020
..., com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se ... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ...-SEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ...
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A regra-matriz
... concretos, como aquelas que tipificam crimes, instituem tributos, estabelecem sanções ... podemos citar como exemplo, as normas ambientais que tomam como hipótese a realização de certas ...ório nacional, mas também eventos ocorridos além de nossas fronteiras. Se algum residente ... estará sujeito ao pagamento do tributo no Brasil, a territorialidade, nestes casos, não será ...
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Aspectos registrais
...No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ...ção, incluindo medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas, sociais e registrais e entregará ..., mas aplicável apenas aos loteamentos ocorridos antes da lei 6766/79. . 323. Lei nº 13.465/17, ..., exemplificando com os direitos reais e os crimes. Contudo, afirma que também existe a tipologia ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental ... perseguição legitimamente motivada por crimes" de direito comum ou por atos contrários aos prop\xC3"..., em conseqüência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser ... 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados .Brasil, 2011. . ANNONI, Danielle; VALDES, Lysian ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...º, 170 E 199, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. É certo que a ordem econômica na ..., de 18 de novembro de 1938, que define os crimes con- tra a economia popular, determina punição ... da sua Arrecadação em Medidas Ambientais”. In: Grandes Questões Atuais do Di- reito ...CEZAR PELUSO sugeriu, nos debates ocorridos quando do julgamento da ADI 2925/DF , que o ...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM DUAS ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. MOMENTO, LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E OBJETIVOS DISTINTOS. 2. CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA AFERIDA A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE...
...MOMENTO,. LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E. OBJETIVOS ...Cujubim/RO aos crimes ambientais ocorridos em Ponta do. Abunã/RO. - O fato de a ...internalizar cigarros contrabandeados no Brasil. A segunda. denunciou outra quadrilha, ... -
Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes" cometidos em território brasileiro. . (E) No C\xC3"... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... para processar e julgar crimes ambientais quando caracterizada lesão a bens, serviços ou ... o juízo comum estadual, ainda que ocorridos em face de bens, serviços ou interesse da união ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... aplicadas em decorrência da prática de crimes fiscais. . Sanções no Direito ...ões civis, sanções penais, sanções ambientais etc.). . 5 3 A classificação da sanção ...(…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ..., ou aos serviços prestados, ocorridos naquele dia, considerando-se como omissão ...