direito de visita dos avós
-
Do direito das famílias
... ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ... com partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos e direito de visita. Assim sendo, a discussão no divórcio litigioso limitar-se-á apenas a ...
-
Direito Civil
... , sendo a mais comum a incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de direito civil ... Vol. I, 9. ed., São Paulo: ... Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o ...
-
Acórdão nº 1.0153.16.006913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - MENOR - AVÓS - VISITA: REGULAMENTAÇÃO. 1. Como os avós têm direito próprio de visitar o neto, a convivência entre eles quando na companhia do pai não impede a regulamentação do regime de visitação avoenga. 2. O relacionamento conflituoso entre os ramos paterno e materno da criança torna necessário regulamentar a visita dos avós ao neto. 3. Objeções tardias ao...
... o pedido inicial e regulamentou o direito de visita dos requerentes nas quartas-feiras, de ... -
A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... A parentalidade responsável e o papel dos avós como pais de fato. 3. O dever de cuidado e a ... 1.589, que trata do direito de visita dos avós, a critério do juiz, observados os ...
-
O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... Gustavo Tepedino ... Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do ... 2. Direito de visita dos avós e formação da personalidade dos netos. 3. Participação dos ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Na medida da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, ... é a que trata do direito de visitação dos avós, ancorado no princípio do melhor interesse da ... “Ementa: Direito de visita de avós aos netos. Interesse da criança ...
-
Alienação parental
... o outro genitor, e assim suas recusas em visitá-lo pareçam cada vez mais espontâneas e ... 4. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias ... , p. 409. 5. BRASIL. Lei ... também pode atingir todo o corpo familiar (avós, tios, e outros parentes que não estão ...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho ... constitui exceção ao critério da dupla visita orientadora.” (NR) ... “Art. 47-A. Fica ... de multa, o valor correspondente a um trinta avos da média da gorjeta recebida pelo empregado por ...
-
Do casamento
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... os bens, regulamentavam guarda, visita e alimentos para os filhos e outras questões, ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
-
Capacidade e direitos dos filhos menores
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... alcançar com o “direito-dever de visita”, presente na guarda unilateral. 25 Com efeito, ...
-
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a estrutura até então vigente no direito brasileiro; sem dúvida, os efeitos desta ... poder registrar a filha e, daí, poder visitá-la, etc.”. A moça então indagava: “O que eu ... ção estava, normal-mente, diluída entre avós, primos, tios – famílias grandes e, portanto, ...
-
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Dentre eles tem-se o direito à vida, a saúde, à alimentação, ao lazer, à ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
-
Direito civil
... O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e ... tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro ... Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do ...
-
Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... Doutora e Mestre em Direito. Professora no Curso de Graduação em Direito e ... Quem nunca ouviu o ditado “os avós são pais duas vezes”? ... Parece que era ... 2º grau, por exemplo, está no direito de visita dos avós aos/às netos/as previsto no parágrafo ...
-
Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... Tânia da Silva Pereira ... Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado ... A lembrança do passado e dos próprios avós justificam as atitudes dos idosos, também como ... único para estabelecer que “o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0037789-28.2023.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITAÇÃO AVOENGA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. 1. O convívio dos menores com ambos os pais é de suma importância para a sua formação pessoal, de maneira que não há como restringir a convivência entre pais e filhos. 2. O mesmo se aplica à visitação dos avós aos netos, sobretudo quando um dos genitores é falecido. Nesse caso, a ligação do menor à família do genitor já...
... 2. O mesmo se aplica à visitação dos avós aos ne- ... tos, sobretudo quando um dos genitores é faleci- ... do ... os netos, revela-se salutar a ampliação da visita- ... ção avoenga para domingos alternados das 09 h ... até às 19 h ... -
Acordao N° 1297624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de modificação de guarda. Direito de visita. Avó. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. 1. As discussões relacionadas as questões familiares, como o direito de visitas, requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da constituição federal. 2....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... UARDA. DIREITO DE VISITA. AVÓ. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA ... manutenção do vínculo afetivo entre os avós e os netos, o direito de ... visitação dos ... -
A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
... representou uma grande conquista do direito da criança, impondo, em contrapartida, a ... e convivência de filhos, direito de visita dos pais e dos avós, reconhecimento de ...
-
Alienação parental transversal
... ão às famílias extensivas dos pais (tios, avós, entre outros) ... Bem observam, a ... que um genitor nutre pelo outro e o direito" que cada um dos pais possui em participar da cria\xC3" ... Civil, ao preconizar que “o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do ...
-
Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí ... Lei 12.398/11: Direito de Visita ... Lei 12.398/11: Direito de Visita dos Avós ... -
Decisão Monocrática nº 51048782820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
-
Avosidade, manifestação de amor
... Direito das Relações Sociais (PUC-SP). Presidente do ... elas pertinentes ao relacionamento entre avós e netos envolveria circunstâncias entrosadas com ... o direito de visita e de convívio dos netos com seus avós ... Quando, ...
- Processo nº 2001.042.010573-7 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2006
-
Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... tutela antecipada para garantir à avó o direito ... de exercer a guarda compartilhada do neto ou, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua ... companhia, segundo o que ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os ... -
A avosidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ ... Sumário: 1. A relação entre avós e netos sob a ótica jurídica. 2. A avosidade na ... , para estender expressamente o direito de visita aos avós, considerando-se que este vínculo se ...