direito positivo e positivismo
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Ativismo judicial - impossibilidade interpretativa dos direitos políticos negativos pelo neoconstitucionalismo
... Como o direito eleitoral não merece atenção acentuada da ... cotejar o fenômeno do pós-positivismo com essa seara ... A particularidade que nos ... negada em nome do direito positivo, a lei não somente é direito injusto como ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da ... A transição de uma normatividade jusnaturalista para o direito positivo guarda relações com a recriação das funções do direito, de seus ... -
O problema da subjetividade na aplicação da teoria do adimplemento substancial
... 6.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO E SUAS TRANSFORMAÇÕES ... O ... subjetivas por parte do aplicador do direito. O tema reclama abordagem sobre o papel exercido ... ao vedar a valoração do direito positivo. A concepção kelseniana, bastante fundada na ...
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Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
... direito está em crise. Como acentua Luís Roberto ... O pós-positivismo, nesse compasso, representa exatamente o anseio ... deferência relativa ao ordenamento positivo, mas nele reintro-duzindo as ideias de justiça e ... -
Ramos do Direito
... contra o Direito Natural, considera possível resumir o resultado positivo dessa polêmica contra o Direito natural na seguinte proposição: nas ... O Positivismo Jurídico concebe o direito como um conjunto de comandos ou normas ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Professora Associada da Escola de Direito de Columbia ... David E. Pozen ... em apenas uma reivindicação de direito positivo, afirmada contra o que apenas parecer ser ... ções extralegais e a prevalência do positivismo e formalismo versus interpretações ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de novas re- ceitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... Esta fórmula é melhor do que a do positivismo lógico , seja porque, fugindo da concepção ...
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Princípios de direito do trabalho
... @@5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ... É acertado ... ão nos interessa conjecturar sobre as características do direito positivo 167 (que é assunto afeto à teoria das normas), mas sim acerca do que ...
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Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... Hobbes desenvolve o fundamento do que hoje se conhece como positivismo jurídico. Segundo Hobbes 8 num estágio anterior à formação do Estado, ... direito criado e aplicado pelos homens, isto é, sobre o direito positivo, pois a idéia de justiça e o direito natural não são ciência, mas sim ... -
A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica
... Ciência a partir da modernidade, que trouxe em si o positivismo jurídico ... Conforme HELENO TORRES 5 , na Idade Média “a ciência ... a) um prescritivo, próprio do direito positivo, regido pela lógica deôntica (que trabalha, portanto, com condutas ...
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... , significou também a decadência do positivismo jurídico legalista e a superação do ... é um fator, sob certa perspectiva, muito positivo, vez que tende a estabelecer a dignidade da ...
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O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico
O trabalho objetiva, inicialmente, contextualizar o surgimento do Estado e do constitucionalismo modernos, destacando seus conceitos e desdobramentos históricos, refletidos nas experiências liberais e sociais para instituição de direitos. Além disso, analisa os aspectos que conformam a experiência do constitucionalismo contemporâneo, no viés do movimento denominado neoconstitucionalismo e, também,
... Possui mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade ... surge na tentativa de superação do positivismo tradicional e na busca pela reaproximação do ... constitucionais devem promover o direito positivo, ou seja, trata-se de um positivismo não apenas ... -
Art. 384 da CLT e seu aspecto constitucional
Este artigo apresenta uma análise crítica sobre as correntes doutrinárias que divergem quanto à aplicabilidade do art. 384 da CLT, sua interpretação e posição em face da Constituição da República Federal do Brasil de 1988, destacando a evolução sociológica e as mudanças de paradigmas
... 384, preceitua o direito ao intervalo de quinze minutos, para a mulher, ... Federal do Brasil de 1988 e, em caso positivo, se sua interpretação deve ser feita de modo ... de tal período passou a prevalecer o positivismo jurídico por retratar uma segurança jurídica e ... -
Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo: o que há realmente de novo no direito?
O texto busca situar o neopositivismo, o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo, apontando o que há de novo e inédito no Direito. E propõe a revisitação de valores e a reflexão atenta sobre o direito contemporâneo.
... Introdução: ... Tema muito debatido é a falência do positivismo jurídico, posto que deixou de ser forma adequada de compreender o direito ... sua trajetória guardando deferência relativa ao ordenamento positivo, mas neste reintroduzindo as idéias de justiça e legitimidade. O ... -
Direito constitucional e constituição
... São elas: direito constitucional particular ou positivo; direito constitucional comparado; e direito constitucional geral, também ... principais traços característicos são: a adoção do pós-positivismo; a concessão de primazia ao princípio da dignidade da pessoa humana; o ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... 5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 5. ed. São ... Assim, delimita-se o Direito (positivo) como o conjunto de normas jurídicas válidas em ... O positivismo jurídico ... Lições de filosofia do direito ...
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O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista CAPES ... -se segurança jurídica e objetividade do sistema, e o Direito positivo cumpriu bem esse papel, no qual o direito passa a ser a reprodução da ... -
A Lei de Sociedades Anônimas sob a ótica dos Princípios Constitucionais
... que a maior parte dos operadores do direito - o que se reflete na doutrina e especialmente na ... ele confunde direito positivo com positivismo jurídico ... O movimento do ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... -se de lição básica dos estudiosos do Direito Comparado 3 que a utilização de institutos ... regras do direito natural e do direito positivo, pelos estudos desenvolvidos por Norberto Bobbio, é possível verificar que o positivismo jurídico ganhava forte projeção ...
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Introdução ao direito e economia
... Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise Econômica do Direito: a metodologia da AED; ... do ordenamento jurídico não implica afirmar que o direito positivo gera sempre uma única resposta correta. Reconhece-se, tão somente, que ...
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Por quem dobram os sinos? Reflexões sobre neoconstitucionalismo e ciência jurídica
O século XX acarretou transformações decisivas do Estado de Direito que levam ao início de uma nova fase no desenvolvimento do constitucionalismo. Este trabalho pretende oferecer uma aproximação ao Estado Constitucional de Direito que veio a superar o Estado Legislativo de Direito formado sob aos auspícios do positivismo legalista. A irrupção do constitucionalismo contemporâneo – que implica a...
Ver Nota 1 ... @Introdução - positivismo legalista, estado de direito e constituição ... positivo. Após o apogeu do positivismo legalista, a ... -
A regra de reconhecimento em hart
O artigo faz uma leitura da obra o "Conceito de Direito" de Herber Hart, inserida na Filosofia Pragmática, de onde o autor trabalha as estruturas do Direito, do caso concreto, através da lingüística. Afirma que o Direito sofre um processo de legitimação social, tornando-se uma instituição da sociedade. Levanta-se a questão da legitimação, no entanto essa questão tende a reconhecer a conduta como...
... faz uma leitura da obra o “Conceito de Direito” de Herber Hart, inserida na Filosofia ... processo de sistematização do Direito Positivo. Para o autor, a ciência jurídica de forma ... Diferentemente do Positivismo Analítico, que estabelece uma distinção entre ... -
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... b) opós-positivismo 30 , com a reaproximação do direito e a ética, ... portador de duas funções): negativo e positivo. No primeiro deles, tal princípio teria a ...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... O neoconstitucionalismo vem imprimindo ao Direito Constitucional contemporâneo uma nova feição, agora mais voltada para a ... uma síntese dialética entre o direito natural e o direito positivo. Sobre essa nova sistemática, José Ricardo Cunha assevera que: ... -
Direito e ética como formas sociais capitalistas: delimitação teórica e complementaridade prática
Este artigo oferece uma abordagem marxista sobre o direito e a ética baseada na categoria das formas sociais e inspirada pelas contribuições de Evgeny Pachukanis. Ao se considerar a moderna subjetividade como o núcleo das formas jurídica e ética, e ao se tomar o pensamento kantiano como uma referência nesse assunto (tal como fez Pachukanis), é possível ver como essas categorias histórias são...
... , Kant possibilitou uma das problemáticas mais caras ao positivismo jurídico, a saber, a separação entre direito e moral. Essa separação, ... A concepção austiniana do direito positivo, com efeito, carrega consigo três elementos fundamentais do positivismo ...