lista crime tributário
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Corrupção
... todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da ... parece se confirmar, ao se constatar que na lista de temas mais procurados no Google no mundo e em ... ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º ...
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Falência e recuperação de empresas
... assembleia, cada credor deverá assinar a lista de presença, que será encerrada no momento da ... contra o administrador pela prática de crime contra a ordem econômica, além de cassação da ... ção às dívidas fiscais, o Código Tributário Nacional, no art. 133 estabelece que o adquirente ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária ... , sem prejuízo da configuração de crime de desobediência e do ilícito penal tipificado ... ou interessados que forem incluídos na lista, mas que, por qualquer motivo, tenham ...
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Da advocacia
... ência de defesa técnica, em processo-crime, cumpre implementar a ordem de ofício." (STF, HC ... "DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO TRIBUTÁRIO- -ADMINISTRATIVO. DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO ... "A indevida inclusão do nome de advogado em lista de presumíveis pessoas envolvidas com o crime ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... crime" tributário, na forma do art. 1º da Lei 8.137/90), além de gerar a incid\xC3" ... 07, 7.08, 7.13, 7.18, 7.19, 7.20, 11.03 e 12.13, todos constantes da lista" do caput do art. 1º desta lei, fica obrigado a proceder à sua inscriç\xC3" ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... o condenado deve ter seu nome incluído na lista de espera para a remoção do regime concedido ao ... Ao definir este, o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, exclui expressamente a ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... atos de terrorismo ou sejam utilizadas pelo crime organizado transnacional; ... IX - o risco de que ... Lista de Produtos de Defesa - Liprode ficam sujeitas à ... , excluído o tratamento aduaneiro ou tributário ... Das operações de exportação ... Art. 8º ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... - Para que haja correspondência entre o crime de conspiracy e o ... tipo penal descrito no art ... da extensa lista de bens que lhe atribuem, bem como a seus ... 2017.4.02.5001 (concernente a crime tributário, também em ... trâmite perante este juízo, mas ...
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Legislação Penal Especial
... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... Lei 8.072/1090, deixou de fazer parte dessa lista com o advento da Lei 8.930/1994. Portanto, não ... administrativo que discuta o débito tributário em procedimento fazendário específico, haja ...
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Magistratura TJBA 2019
... , exceto se tal tratamento não constar na lista de procedimentos da ANS ... (B) Uma das ... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um ... (C) logo após o crédito tributário, sem nenhum limite de valor ... (D) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... pelo mesmo tempo, o atual sistema tributário e financeiro no Brasil.Se um correntista tivesse ... Eis a lista ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... CP – “Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... Por fim, como vimos, a lista de situações incriminadas em um dispositivo ... aos demais ramos do direito (civil, tributário, administrativo, etc.), sendo por isso que se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... trabalha conjuntamente para combater o crime organizado internacional como um todo e, mais ... , consumidor, administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... 197 do Código Tributário Nacional está em sintonia com o ad. 50, incisos ... 5. O art. 197 do CTN lista rol de entidades e pessoas que estão obrigadas, ... anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave ... § 1oNas mesmas penas deste ...
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Magistratura TJMS 2020
... os quais sujeitam-se, em tese, às penas do crime de burla de cadastro adotivo ... 41. Em ... junto ao Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal, segundo os ... constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a (A) instituição de alíquotas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 2 o Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será ... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... do débito; VI – o responsável tributário, assim definido em lei.” ... @12. Da ...
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Direito Processual Penal
... regularmente instaurado para apurar crime de ação penal pública condicionada, e antes de ... (E) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o ... ordem tributária, quando o crédito tributário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0336680-39.2019.8.19.0001 (Cível), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014604-57.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alan Ferreira da Silva POLICIAL MILITAR. PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POLICIAL QUE COMPROVA QUE ESTAVA LOTADO EM UPP DE BATALHÃO DE POLÍCIA QUE INTEGRAVA A LISTA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014604-57.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0014604-57.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alan Ferreira da Silva POLICIAL MILITAR. PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. POLICIAL QUE COMPROVA QUE ESTAVA LOTADO EM BATALHÃO DE POLICÍA QUE INTEGRAVA A LISTA DOS MAIS PRODUTIVOS....
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Regime não cumulativo
... Tributário nº 75, p. 146 e ss.; MELO, José Eduardo Soares ... torna meramente exemplificativa a lista dos serviços descritos no caput do art. 30, ... , inclusive, sob pena de caracterização de crime ambiental. Portanto, esses gastos devem ser ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... No Direito Penal, o nullum crime nulla pena sine lege exige que o delito seja típico, decorra de uma ... a Lei Complementar 157/16, que incluiu entre seus itens da lista de atividades o recolhimento de ISS sobre a disponibilidade de conteúdo ...
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
... da exigibilidade ou do crédito tributário, podendo ou não interferir no fluxo do prazo de ... seu nascimento, sob pena de responder por crime funcional. Além do que, cabe ter em mente que o ... 211. Com relação à taxatividade da lista elaborada no art. 156 do CTN, Luciano Amaro ...
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Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de ... corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à justiça ... Quadro 1 - Lista de hipóteses de pesquisa ... # Título e ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... como sinônimo de “benefício tributário”, muito embora “benefício fiscal” seja ... referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. § 2.º É nula a ...
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Do preço de transferência
... Sob o ponto de vista do direito tributário, partindo das premissas que adotamos, devemos ... a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como ... tipo: as circunstâncias do tipo legal de crime. O agente quer a realização dos componentes do ...