Mandado
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.236 - SP (2012/0209574-3) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... RECORRENTE ... : KEPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ...
- Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em depósito" ou "guardar", de crime permanente, mostra-se prescindível o ... mandado" judicial em caso de flagrante delito (precedentes) ... II - Apreciando o tema em sede de recurso extraordinário \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... COLETIVO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DOS ... ASSOCIADOS. ... EXISTÊNCIA ... INTERESSE ...
- Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
- Do mandado de segurança
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Das citações, notificações e intimações ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 161. A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por precatória ou rogatória, na forma dos artigos 6 a 13, 175 e 176 ... IV – por edital ... Art. 162. A ...
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O mandado de segurança e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual...
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Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul
As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... Art. 97. A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico ... Parágrafo único. Nas hipóteses em que o oficial suspeitar de ...
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Standards probatórios no mandado de segurança - critérios para apreciação da verdade
Neste trabalho, será analisada a importância dos standards probatórios e sua contribuição com a racionalidade e objetividade das decisões judiciais. Serão verificados critérios para formação de um standard de prova e a necessária contextualização deste critério com aspectos metodológicos, epistemológicos, jurídicos e políticos. Buscar-se-á, de modo mais objetivo, analisar os standards exigidos no
- Mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.747 - DF (2008⁄0179460-5) ... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : SINDICATO DAS ...
- Mandado de injunção coletivo
- Reintegração de posse com mandado liminar
- Ações constitucionais - habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal
- Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... questão foi tratada, expressamente, e afastada no acórdão do mandado" de ... segurança n° 2009.00.2.001320-7, conforme se verifica de sua ementa: ( ... ) ... Portanto, trata-se de\xC2" ...
- Mandado de injunção
- Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
- Mandado de segurança
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) - SC010032 ... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE REPRESENTANTE DA PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO ... INICIAL DO PRAZO. SÚMULA 7/STJ ...