modelo ação divórcio direto
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... , tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ... , a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... exercerá a redação do texto de modo direto" e pessoal ... Há, na lei, a previsão quanto \xC3" ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... não só daqueles que tenham interesse direto no resultado da decisão, mas também dos demais ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no ... 33. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... (empregador ou empresa) e o responsável direto (empregado, preposto, prestador de serviço) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar à ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ação para a justiça eletrónica europeia para ... Unido: a possibilidade de desencadear o divórcio através de uma plataforma disponibilizada aos ... de tribunais) ou prevendo o recurso direto para os tribunais da Relação. Cfr. FERREIRA, ...
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Direito Constitucional
... passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não recepção de uma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º, da CF), o que torna a ... é o controle concentrado (ou objetivo, ou direto) de constitucionalidade perante os TJs ou TRFs ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... material e, a partir dele, encontrar a ação correspondente. 20 Em suma, o que a ... , apenas não queria que o vento batesse direto nela; a outra pessoa, por sua vez, desejava ... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... Kornhauser 96 que, tratando de casos de divórcio, afirmaram: ... 95 The Portable Soc 2…, cit ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 8.078/90), pela Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e pela Lei de ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... vez que a homogeneidade diz respeito ao direto e não à sua quantificação. Recurso de ... teria que propor inúmeras ações de divórcio pelo Brasil ... Ora, quem é casado em São ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... divórcio, e os efeitos de ambos ... No sentido desta ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge 41 ... suas obrigações por meio do adimplemento direto de dívidas de sua ex-cônjuge em reabilitação ...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... da Receita Federal do Brasil, por acesso direto deste Tabelião, por meio de processo ...
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Economia do crime
... ões de maior incidência, dificultam a ação da criminalidade organizada que migra para áreas ... O divórcio científico apenas prejudica a qualidade das ... árias algumas considerações sobre o modelo básico da Teoria dos Jogos , conhecido como O ... Sem contar que educação é um incremento direto na renda em médio e longo prazo, dando melhores ...
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Teoria instrumental
... Mediação de divórcio representa um processo, pelas características ... estabelecimento de um modelo para resolução de conflitos, no relacionamento ... pais e a criação conjunta de planos de ação. Nada poderá ser feito em relação ao passado e ... 5.1.8. Técnicas de questionamento direto a crianças ... Em alguns tribunais nos ...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... da Receita Federal do Brasil, por acesso direto deste Tabelião, por meio de processo ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... prejuízo à sociedade em favorecimento direto dos sócios pode ser considerada abusiva e ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Voltou a correr da data do divórcio, supostamente 15 de julho de 2021. Como a ação ...
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Língua portuguesa
... direto ou indireto. É correto dizer: “depara grandes ... Assim que souberam do seu 5 divórcio iminente, correram para visitá-lo no hotel. A ... ários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), ... , o verbo homenagear , que se conjuga pelo modelo de odiar deverá ser grafado home-nagiaram ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... e à maternidade tradicional) e a ação organizada de grupos de direitos dos pais 6 ... ção das relações familiares pós divórcio, desenvolvendo novas práticas parentais, ... regularmente relações pessoais e contato direto com ambos os genitores, de participar das ... , repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... antiga separação judicial ou o divórcio direto. Enquanto a separação de fato permite a ... A questão foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n ...
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Políticas públicas judiciárias
... 4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário ... O ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... ção de instrutores em oficinas de divórcio e parentalidade abrangem perspectiva de acesso à ... O envolvimento direto de trabalhadores e organizações com a questão ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... àquelas pertinentes ao casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à ... : 14.05.2014); “Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Internação ... quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge ... suas obrigações por meio do adimplemento direto de dívidas de sua ex-cônjuge em reabilitação ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração , ...
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Alimentos
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... humana – e desempenha o papel de vetor direto e instrumento de ligação com outros diplomas ...
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A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert ... de direito privado, mas possui um efeito direto nessas normas, as ... 16 MARTINS, Leonardo ... O simples fato de uma ação não ser proibida, e, por isso, permitida, não ... , em temas como alimentos, filiação, divórcio, locação, consumidor, criança e adolescente, ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo ... 1. O direto" enfrentamento do mérito por ocasião da contesta\xC3" ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3" ... ção do casamento, instituindo o divórcio direto como regra no § 6 o , segunda parte, do seu art ... , a qual deve ser comprovada na competente ação de separação judicial? ... Em vista de ... O modelo de Estado Social e Democrático de Direito, como ...