modelos de contratos de aluguel
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... modelos europeus, esses compromissos ou termos de ... corretamente a execução dos contratos de prestação de serviços. Confira-se a ... , dos custos de operação, manutenção e aluguel, e demais gastos; a.1.32.4) como são estimadas ...
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Direito Tributário
... Na Federação podem existir vários modelos ... No Brasil, nos termos da Constituição ... imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor ... (D) acordos, contratos e convenções firmados entre particulares não ...
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Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador
O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto,...
... têm se posicionado a respeito desses contratos e a incidência do princípio da primazia da ... , o que acaba por ensejar uma ruptura nos modelos de organização do trabalho (DRUCK, 1996) ... auferido pelo trabalhador, os custos de aluguel do veículo, manutenção, combustível, telefone ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... As ações que contestam contratos de seguro profissional também observam o mesmo ... aluguel de bens imóveis. A Lei n. 41, de 26 de janeiro ... uma forte resistência francesa a esses modelos. A jurisprudência, salvo quanto aos sindicatos, ...
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A incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente
... da incidência do ICMS-M e do ISS nos contratos de licença de uso de software disponibilizados ... adequar o ordenamento jurídico aos novos modelos de negócios realizados no ambiente da Internet, ... mais de um computador, a proibição de aluguel, e reprodução, de decomposição, de ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... , custos de transação, nexos de contratos e direitos de propriedade) oferecem critérios ... pelo franqueador ( royalties ); (iii) ao aluguel de equipamentos ou ponto comercial; e, por fim, ... aos ativos não humanos (marca, desenhos, modelos, insumos), impõe os standards e assume os ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , em decorrência do inadimplemento de contratos das operadoras de plano de saúde em processo de ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Direito Empresarial
... (D) seus atos e contratos constitutivos só podem ser admitidos a registro, ... se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado não pode ser, em nenhuma ... Os modelos de utilidade também são patenteáveis (art. 9º ...
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Legislação Complementar
... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Direito Civil
... pode ser ajustado entre as partes nos contratos escritos ... (D) é o lugar onde funcionam ... (E) 1, 4, 2, 3 ... Quanto aos modelos obrigacionais, de proêmio é interessante fazer ... optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... e Estados Unidos, a fim de avaliar quais modelos adotados nesses países poderão servir de ... , por meio do pagamento de taxa ou aluguel, sem que haja a transferência da propriedade do ... e a segurança jurídica de que os contratos serão cumpridos e honrados, tanto pelo ... -
Das instituições
... ência de Licitações e Controle de Contratos e ConǦ vênios ȋSLCȌǤ ... A ANEEL possui ... Ȉ Valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedadeǤ ... modelos computacionaisǢ ... Ȉ Módulo ͳͻ Ȃ ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... o autor, a constatação de conceitos, modelos e leis semelhantes em campos de conhecimento ... ão” 90 ) fornecido pelas leis, pelos contratos e por outras razões de decidir por que ... Desse modo, se “a” não paga o aluguel que deve a “b”, ... então a lei ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... textos curtos, pesquisas específicas, modelos pontuais, geralmente em blogs com dicas e ... ária a compreensão das leis, dos contratos e das formas organizacionais. Terceiro, no ciclo ... ao exterior, em contrapartida ao aluguel" de data-center ... Na gênese da startup est\xC3" ...
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Renovatória de locação comercial
... de 20 ( ... ), sendo que o valor inicial de aluguel do imóvel era de R$ ( ... ) ( ... ) à época ... ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; ... III - o ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... civil perante a conexão entre contratos: ... [ ... ] la agrupación significa tanto como ... 760 A categorização e a rigidez dos modelos tradicionais são confrontadas perante a ... , cedência da coisa locada e pagamento do aluguel). Já os deveres secundários ou acidentais de ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... de projetos voltados para promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... vai desde a impossibilidade de pagar o aluguel como o de pagar por serviços básicos, o que ... ; adopción por parte de los gobiernos de modelos y lenguajes empresariales; alianzas entre el ... após o fim da pandemia e prolonga os contratos de aluguéis que expiram durante os meses da ... -
Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens ... : aspectos jurídicos controvertidos e modelos" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... da permissão por meio de ‘contratos de gaveta’, não ... reconhecidos, irregulares ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... produção implicará resolução dos contratos de concessão ou de partilha de produção ... surgem como exemplos e servem de modelos e/ou parâmetros para o estabelecimento de normas ... , as instalações ϐísicas, a compra e aluguel dos equipamentos, o que tudo ... reunido ...
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Teoria geral dos contratos
... de lojistas em shopping center , que obriga o pagamento de aluguel e de despesas de condomínio; x2) união com dependência: acontece ... ção de imóvel urbano para a grande população contratar por modelos pré-definidos ... Exemplos práticos de aplicação do princípio da ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Contratos no código de defesa do consumidor , p. 140. 8 ... de consumo atual, conclui-se que os modelos tradicionais de contrato (contratos envolvendo ... ção do locatário de pagar ao locador o aluguel. 171 As prestações que se enquadram nessa ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... campo da epistemologia, a fim de conceber modelos que deem conta das demandas da sociedade na era ... franceses, que objetivavam excluir os contratos do âmbito da intervenção estatal, de modo a ... para o seu sustento e o pagamento do aluguel, para sua moradia, de um imóvel de menor valor ... -
Das várias espécies de contratos
... “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a ... em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante” ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...