organização não governamental em ingles
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... na época através de uma prática governamental essencialmente intervencionista. Na área social, ... organização e recursos de cada Estado, dos direitos ... população proletária há o fenómeno inglés da Revolução Agrícola, pelo qual a ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... (Municipalidades) têm a sua organização e seu funcionamento definidos pela legislação ... Há, todavia, um empenho governamental, estimulado por reivindicações das empresas, ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... e disciplina de fatores básicos da organização social e econômica. Sob os pressupostos ... Como visto, a ação governamental por intermédio das políticas públicas ganha ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... 8 – criação e organização da Repartição de Serviços Técnicos de Água e ... destinadas à fixação do programa governamental a aplicar-se nos setores de abastecimento de ...
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O controle das mudanças constitucionais
... projeto de lei que verse sobre a organização dos poderes públicos, sobre as reformas ... ítica e por um poder constituinte governamental, em condições em que a opinião pública se ...
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O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... que levem o fato ao conhecimento da organização. A ideia de recompensa ao denunciante está ... governamental Transparency International 9 recomenda o ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... o Preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde - OMS, datado de 22/7/1946, ... Anvisa, ou (ii) se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... formas empresa- riais, produto da organização e da cooperação dos sujeitos ativ os, que ... de estado ou criminalida- de governamental. Trata-se, na maior parte das vezes, de uma ... -
Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... setor, dificultando o planejamento governamental dos serviços e o desenvolvimento de uma ... de autonomia política, de auto-organização, de competência legislativa, administrativa e ...
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Convenção de Belém do Pará (1994)
... (Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ... grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... organização, as pessoas e os sistemas estão relacionados no ... setor governamental. Foi fundada em 1966 e desde 1997 concentra-se em ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... ; a ccountability ; controle governamental; consciência democrática ... ABSTRACT: This ... ção e de sua capacidade de auto-organização, algumas cidades concederam à classe os seus ... -
Intervenção do estado no domínio econômico
... que disciplinavam sua organização política e os direitos dos indivíduos ... Sob ... públicos crônicos, ineficiência governamental, obsolescência industrial e hermetismo do ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , variam de acordo com o grau de organização, maturidade e coniabilidade das instituições ... Bourassa, anunciou a intenção governamental de introduzir uma nova lei de sinais que iria ...
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Informações contábeis tempestivas: uma análise dos mecanismos isomórficos do processo de fechamento contábil
Organizações preocupadas com sua continuidade e crescimento despendem considerável esforço para obter eficácia e conferir eficiência aos sistemas de controle gerencial. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer a influência dos mecanismos isomórficos no processo de fechamento contábil tempestivo. É um estudo de caso acerca dos processos de uma organização multinacional representativa no segmento...
... de caso acerca dos processos de uma organização multinacional representativa no segmento em que ... ção às regras do novo plano governamental, para equiparar-se à qualidade internacional e ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... e da Mensagem Governamental ao Poder Legislativo; acompanhamento e gestão ...
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Estrutura do Estado
... O Estado, modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o ... Estados e da colaboração inter-governamental, com exclusão, no entanto, de toda a ...
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Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... de atos que impulsionam a ação governamental. Outros, ainda, destacam a inter-relação entre ... um dos indicadores utilizados pela Organização das Nações Unidas para medir o desenvolvimento ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... org/pt/dicionario/ingles/public-sector-borrowing-requirement ... Acesso em: ... No contexto da ação governamental, o termo golden share denota uma ampla gama de ... Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes ...
- Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... HALIMI, “A esquerda governamental…, cit., 8/9 ... 3 Cfr. G. SARRE, ob. cit ... da OCDE, o Secretário-Geral desta Organização recordava que, em virtude do aumento continuado ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... -a como “programa de ação governamental visando realizar objetivos determinados” ... comunidades com outras formas de organização, a lógica dos condomínios - que é a prática ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... com a prática do que com a organização política, os códigos não tratam, diretamente, ... domar o uso da tecnologia na esfera governamental, 46 cabendo assim somente ao Estado a tarefa de ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do patrimonialismo, ao modo de organização racional-burocrático, teria de fato ocorrido e, ... , seus filhos e seu alto escalão governamental ... A agenda ideológica nacional e os ... -
Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução.
A exposição humana a campos eletromagnéticos gerados por telefones celulares e estações rádios-base oferecem riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Embora a ciência ainda não tenha dados e diagnósticos conclusivos, medidas de cautela vêm sendo adotadas em diversos países. O caso é de aplicação do princípio da precaução para a proteção dos bens jurídicos envolvidos (ambiente e saúde);...
... ), formalizándol e como uma organização não-governamental e passando a desempenhar ...