organização não governamental em ingles
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... de gasto e diferentes estilos e organização administrativa . (11) O autor afirma que o ... e extensão da responsabilidade governamental pelo bem-estar social. Há, entre os países, ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... amplo coincide com a própria organização suprema do Estado, onde o vocábulo ... (rei, imperador, presidente, junta governamental ou ditador), sem a participação popular, e, em ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... amplo coincide com a própria organização suprema do Estado, onde o vocábulo ... (rei, imperador, presidente, junta governamental ou ditador), sem a participação popular, e, em ...
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A tecnologia regulatória
... que o Estado, fundamental-mente uma organização política, torna-se um ator econômico, sofrendo ... monopólios, sendo a intervenção governamental idônea para corrigir essas insuficiências de ...
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Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
As políticas públicas estatais são criadas para melhor atender os anseios sociais, pelo menos deveriam. Estados Modernos agem deste modo. Deve haver harmonia entre Estado esuas competências. Política pública é ação de governo, mas com representatividade social. Um dos programas de política pública bem definidos é o estruturado na Seguridade Social da Constituição Federal de 1988. Direitos sociais
... sociais de variáveis jurídicas da organização política da configuração social, sob a ... do povo, a forte ação governamental e o melhor arranjo institucional, são premissas ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... tanto no meio empresarial quanto governamental, bem como no da população mais instruída, ou ... benefícios conquistados pela organização de defesa do consumidor, sem prestar-lhe qualquer ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Federativa do Brasil de 1988 e a Organização Internacional do Trabalho, por meio de vários de ... vinculada” a determinado programa governamental também colide, frontalmente, diga-se de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Seleção e organização de Mário Vassallo. São Paulo: Globo, 2007, p. ... que inadmitem o instrumento governamental provisório para a instituição e a majoração ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
...Não se trata da organização jurídica de uma unidade produtiva de valores de ... na economia, excesso de cupidez governamental que impede a colocação competitiva de títulos ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... como isso irá revolucionar a organização das cadeias globais de valor. Ao permitir ... a moralidade pessoal, moralidade governamental, a correção das relações sociais e da ... -
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), JBS, tida ... de governo, como política pública governamental... -
Princípios do Direito do Trabalho
...ções de trabalho, como forma de organização jurídico-moral da sociedade quanto à vida, à ... entidade ou uma organização não governamental, como estratégia de política social ou ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... um particular imposto ou dispêndio governamental afete a economia de várias formas e possa ser ... ao longo deste ponto apresentar a organização estatal em torno do federalismo, assim como fazer ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... e disciplina de fatores básicos da organização social e econômica. Sob os pressupostos ... Como visto, a ação governamental por intermédio das políticas públicas ganha ...
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Direitos dos Idosos
... ambiente de trabalho, horários e a organização das tarefas sejam adequadas às necessidades e ..., grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... (Municipalidades) têm a sua organização e seu funcionamento definidos pela legislação ...Há, todavia, um empenho governamental, estimulado por reivindicações das empresas, ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
...8 – criação e organização da Repartição de Serviços Técnicos de Água e ... destinadas à fixação do programa governamental a aplicar-se nos setores de abastecimento de ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... na época através de uma prática governamental essencialmente intervencionista. Na área social, ...organização e recursos de cada Estado, dos direitos ... população proletária há o fenómeno inglés da Revolução Agrícola, pelo qual a ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, em ... da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta ao ... -
O controle das mudanças constitucionais
... projeto de lei que verse sobre a organização dos poderes públicos, sobre as reformas ...ítica e por um poder constituinte governamental, em condições em que a opinião pública se ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... sobre partidos políticos : uma organização durável e local bem estabelecida que mantém ... manutenção de uma casta política governamental que pouco representava fielmente a sociedade. No ...
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Da abstração para o plano operacional
... o Sistema Tributário Nacional, a organização tributária dos agentes econômicos, sobre a ... legislativa, verdadeiro cesarismo governamental, provocando, assim, graves distorções no modelo ...
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O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... que levem o fato ao conhecimento da organização. A ideia de recompensa ao denunciante está ... . A organização não governamental Transparency International 9 recomenda o ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... o Preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde - OMS, datado de 22/7/1946, ... Anvisa, ou (ii) se esta agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... formas empresa- riais, produto da organização e da cooperação dos sujeitos ativ os, que ... de estado ou criminalida- de governamental. Trata-se, na maior parte das vezes, de uma ...