organização não governamental em ingles
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Ações Constitucionais
... ção no Congresso Nacional; 3) a organização sindical, entidade de classe ou associação ... de banco de dados de entidade governamental ou de caráter público ... Em linhas gerais, ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... indicado é um sítio eletrônico governamental ou de notícias, um blog, um fórum, dentre ... plataformas, assim como a forma de organização e classificação dos resultados. Através de ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... indicado é um sítio eletrônico governamental ou de notícias, um blog, um fórum, dentre ... plataformas, assim como a forma de organização e classificação dos resultados. Através de ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... organização e estruturação da ação política. Sendo ... quando o poder político governamental desempenha suas funções de modo a abarcar seus ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... 1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; MINISTÉRIO PÚBLICO ... técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental” desempenhe trabalho “I ... -
Garantia de Participação Efetiva
... áticos e melhor possibilidade de organização", neste trabalho tomaremos a garantia de participa\xC3" ... se refere meramente à privação governamental sem o due process of law ... Noutro aspecto, ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , ou mesmo no dominium feudal, a organização" jurisdicional estruturou a sociedade, conduzindo \xC3" ... cavaleiros e o clero: na máquina governamental, como servidores. Os sacerdotes, em geral, eram ...
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Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... ã o que surgiu em 1993, quando uma organização não-governamental o utilizou para se referir ao ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, em ... da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta ao ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ário de Governo nem de nenhuma organização ou pessoa pública ou privada. Abster-se-ão, do ... ção: Todo departamento ou serviço governamental responsável pelo cumprimento das obrigações ...
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O consumidor na era digital
... do consumidor, mas de um empenho governamental que permita a conscientização com ações ... Internacionais em 2013, organização composta principalmente por associações de ...
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... , mapas falsificados, propaganda governamental, manipulação de termos na Wikipédia, dentre ... sempre a desinformação surge da organização ou do indivíduo que pretende enganar; 5. É ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... antes de sua proteção por alguma organização internacional formal, como é o caso dos direitos ... um julgamento político de medida governamental" doméstica, interna, o que restringia a cooperaç\xC3" ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... do Clima do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, adotou-se a ... governamental e da sociedade civil dos Estados membros da ONU ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de 1972, por meio da qual a Organização das Nações Unidas elaborou seu programa de ... estrutura, movimentação social e governamental que permitam a capacitação e a qualifi cação ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe ... campanhas eleitorais, regras para organização dos partidos, normas para concessão de cidadania ... -
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... (ANEEL), que, ao aprovar a Norma de Organização nº 40, dispõe sobre a realização da Análise ... deϐinido claramente? 2) A ação governamental é justiϐicada? 3) A regulação é a melhor ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ância as questões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, ... suporte do planejamento da ação governamental de base territorial é o georreferenciamento de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... , o estudo do mecanismo governamental e o da estrutura social e política do grupo ... à estrutura básica do Estado, sua organização interna, vale dizer, o modo como está repartido ...
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A Educação no Brasil
... uma das vertentes do amplo espectro governamental ... Porém, já pode ser adiantada a ideia ... despeito de sua importância para a organização e o direcionamento político dos países, ainda ...
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Ação Sindical e Fins
... às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos ... ȱoȱacordoȱsindicalȱeȱoȱ ato governamental que o aprova. Sujeitos, do lado da ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... constitucionalismo moderno, a nova organização do poder, a crise do poder legislativo, as novas ... institucional, a atividade governamental mostra-se cada vez mais como um esforço de ... -
A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... psicológicas dos antigos face à organização do trabalho para o lucro e propunha, inspirado em ... do “investimento de capital governamental no desenvolvimento rural” competindo com ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Interamericano ... econômico no âmbito governamental, a partir de sua regulação sobre o Meio ... -
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... , com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência ... e aniquilar toda a força governamental, impossibilitando-a de cumprir a sua missão ...