planejamento familiar pdf
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor ... de informações públicas (sobre registro civil, condição familiar, situação financeira e tributária etc.) que o permitam se relacionar ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... saúde, têm sido entendidos como documentos que compõem o planejamento antecipado de cuidados, 21 mas não o encerra ... 15. Por esta razão, ... manifestar vontade, sem que esteja sob qualquer tipo de pressão familiar, social ou ambiental; b) não pode ter disposições acerca da prática de ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... Professor da disciplina Direito e Planejamento Urbano do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade. Professor de ... à moradia, também a violação ao direito à vida privada e familiar (KARDOS, 2008, p. 98) ... Cabe ressaltar que as decisões da CIDH se ... -
Clima organizacional no setor público: um estudo de caso da secretaria de administração no setor de RH na Prefeitura de Palmares do Sul
A pesquisa de clima organizacional é utilizada para verificar como está o clima dentro dos setores dos órgãos públicos e privados, para identificar as carências, as falhas e as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços oferecidas aos funcionários públicos e à população de Palmares do Sul. Através desta pesquisa, buscam-se formas de melhorar o clima organizacional dentro do setor de RH...
... , regras de licitação e controle vigentes, processos de planejamento e execução orçamentáriofinanceira da ação governamental, governo ... E X T E R N O S ... N T E R N O S ... Convivência familiar Avalia como a convivência familiar pode influenciar na produtividade ... -
Referências
... In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório – tomo II. Belo Horizonte: Fórum, 2021 ... DADALTO, ... familiar e o trust. Migalhas. Disponível em: ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... de levar uma vida normal, desemprego, alto estresse familiar. Procedência. 3. Danos materiais: comprovados através de recibos e notas ... de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... 21 População com renda familiar mensal bruta de até R$ 7.000,00. Disponível em: ... 10), ao menos na conformidade legal, o planejamento participativo passa a ter papel central na definição das políticas de ... -
Contribuições sociais
... , exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ... VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... O trabalho busca oferecer assistência desde o planejamento familiar, passa pelos momentos da confirmação da gravidez, do ... -
Conflitos entre direitos constitucionais do menor em home care
... em um de seus estudos a importância da presença da mãe ou de familiar durante a hospitalização da criança, a qual demonstra ser uma ... Tais itens devem oferecer um planejamento singular que objetive a gestão do sofrimento do paciente e seu núcleo ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... Nesta, a produção capitalista não segue nenhuma forma de planejamento ou ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 103-115, jan./jun ... na atenção comunitária e um tratamento associado ao contexto familiar e à vida social ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p ... - Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
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Referências
... ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. Aborto. Planejamento familiar: Aspectos jurídicos. Conferência sobre População e ...
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Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development
O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a...
... , concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a essencialidade da ... áveis à existência digna, que diz respeito ao ambiente familiar, de trabalho, lazer, escolar, etc ... Nos termos enunciados por José ... -
O planejamento antecipado de cuidados como estratégia de proteção de direitos da criança e do adolescente
... familiar. Cabe destacar que mesmo crianças com condições não diagnosticadas, mas que tragam prejuízos à qualidade de vida e risco de um ciclo de vida ...
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A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... ção da adoção desses indivíduos que estão em convivência familiar socioafetiva ... A proposta é de desburocratização do processo de ... 226, §7º da CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º, 4º, 6º, CF) – conferem responsabilidade ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... O Código Civil atribui o poder familiar ao pai e à mãe, mas os artigos 1.598 e seguintes, que tratam sobre o ... realizado individualmente ou em parceria, conforme prévio planejamento ou não. Dentre aquelas que desenvolvem um projeto parental planejado, há ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 11/2023, Planejamento 152/2023, UE: 1250084. Torna sem efeito a ... publicação do dia 1º de ... acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse ...
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ART. 4º
... planejamento e ao controle desses bens ... Posteriormente, em 2000, a ONU instituiu ... familiar ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... das condições previstas em lei, permitindo inclusive a reunião familiar; (v) desvinculação da regularização migratória da prova de emprego ... ções surgidas na Conferência teriam, futuramente, sobre o planejamento e a condução das políticas públicas sobre migrações no Brasil e a ... -
O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de ... que o gênero inclui as mulheres na esfera da vida doméstica e familiar, por outro lado a subordinam no âmbito do mercado de trabalho e da ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... visão estigmatizada de homem-ativo e mulher-passiva no cenário familiar, social e trabalhista ... Portanto, destina-se o presente artigo a ... programas instrutivos em relação à saúde reprodutiva e ao planejamento familiar25 ... Faz-se necessário, portanto, que se dissociem as imagens ... -
Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... durante a convivência, o que atinge e impacta a personalidade do familiar que permanece vivo. 10 Como se sabe, a morte é o momento no qual a ... eletrônicos adquirem especial importância para o planejamento sucessório da herança digital. 61 A rigor, tais documentos seriam úteis ...
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O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
... haver diminuição em comparação ao uso desmedido, sendo imprescindível criar um estímulo para que o agricultor familiar faça o planejamento da produção de modo a atender aos limites do bem-estar ambiental, com o objetivo de alcançar a efetivação da agricultura sustentável prevista ... -
Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... que o homem deve ter uma participação ativa no processo de planejamento reprodutivo. Para os autores, esse posicionamento leva a uma maior ... Os homens têm o direito de participar do planejamento familiar junto a sua parceira, de forma que o seu direito está em participar de ...