primeiro ministro portugues
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... segundo a função, foi exposta no primeiro capítulo. Neste trabalho, em lugar da expressão ... de decisão monocrática da lavra do Ministro Herman ... Benjamin: “1. Diante da regra do ...
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Do Contrato de Trabalho
... ser registrado, inclusive no tocante ao primeiro contrato desportivo (78) ... 3.5 ... Academia Nacional de Direito Desportivo, Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que assim define ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fica que os juízes — inclusive os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos ... transcrevermos este excerto de voto do Ministro Gilmar Mendes, do STF: ... A teoria da ...
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Atos ilícitos
... Analisaremos, em primeiro lugar, aqueles relativos à ilicitude clássica, ... REsp 1.129.538/PA, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador ...
- 1. A bailarina-fetiche
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História do futebol e da profissão de atleta
... O primeiro clube criado especialmente para a prática do ... saudação ao selecionado brasileiro o ministro da Educação, Gustavo Capanema. Também ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em primeiro lugar, como se sabe, os códigos civis perderam a ... ário nº 898060, com relatoria do Ministro Luiz Fux, sobre a impossibilidade de redução ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... de tal discurso, dias depois, ganhou o primeiro fôlego de vida por meio da aprovação, pelo ... Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux por ocasião da posse no cargo de ... : https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/ portugues-brasileiro/influencia. Acesso ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... do Código de Processo Civil de 2015, o primeiro a entrar em vigor democraticamente. 4 Ademais, a ... 29 Assim decidiu o Ministro Marco Aurélio: ... [ ... ] É de frisar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ção na sentença -, o magistrado de primeiro grau narrou estar comprovado que estes foram ... Ministro JORGE MUSSI, DJe 09-3-2016) Diante desse quadro, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do Código de Processo Civil apenas ... Como já advertia de longa data o Ministro" Marco Aurélio Mendes de Farias Mello: “Atento \xC3" ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Quanto ao primeiro, introdução de novos impostos e mudanças nas ... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... DESPROVIDO ... 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21, inciso V, do ... também restou configurada ... Primeiro, cumpre registrar que, conforme os dados ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... E, mesmo quanto ao primeiro, o fez de modo parcelar: as regras do Título IV ... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... a adimplir, se não lhe incumbia prestar primeiro, até que simultaneamente preste o figurante ... 261.170/SP, de Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, por seu didatismo no ...
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Pessoas Naturais
... 2002, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado, do STJ, ocorreram propostas de ... O parágrafo primeiro assegura à mulher que produz seus óvulos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... 28 ... @@@2.3.2.1. Primeiro momento histórico: a pré-história dos direitos ... fundamentais nas relações privadas, o ministro Gilmar Mendes em seu voto preocupou-se em ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... De qualquer forma, o CPC/39 foi o primeiro diploma processual brasileiro que “traçou ... Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues. Julgamento: 26 maio ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... de restrições à sua liberdade, o primeiro não aceitará qualquer restrição à busca de ... Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Ed. RT, ...
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Direito Constitucional
... originário, genuíno, ou de primeiro grau, é aquele que cria a primeira ... A partir da manifestação do ministro Gilmar Mendes, o Colegiado entendeu ser ...
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Direitos de nacionalidade
... para os descendentes de brasileiro de primeiro" grau (filhos de brasileiro) que nasçam no territ\xC3" ... IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; • O brasileiro ...
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O que é e o que não é dano moral
... Extraordinário nº 59940, relatado pelo Ministro Aliomar Baleeiro e julgado em 26 de abril de ... até a comprovação do equívoco do primeiro resultado, no qual não se fez nenhuma ressalva ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... aquém dos processos de conhecimento em primeiro grau ... Diante desse cenário de crise, antes ... obra, o que o se faz nas pessoas do Ministro Marco Aurélio Bellizze e dos Professores ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... a ser incluída na agenda brasileira: primeiro, porque o protecionismo europeu aos produtos de ... de posse, em 1º de janeiro de 2003, o Ministro Celso Amorim declara, apesar de afirmar que a ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... O primeiro estádio se estendeu até o final do século XIX, ... principal foi Bresser Pereira, então Ministro da Administração Federal e da Reforma do ...