privilégio do mar
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O status jurídico do embrião
... grande regressão, pois se os gametas derivam de células diploides especializadas que sofreram meiose, reclamando, também, para si o privilégio de serem geradoras de vida em potencial” 15 - isso torna a questão mais problemática ainda, haja vista que a geração de vida não está mais ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
...Posteriormente, esse privilégio de foro seria estendido aos cruzados, aos membros das Universidades (professores e estudantes), bem como às viúvas e órfãos que solicitassem a ...
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Direito Civil
...ência e esta implica a execução dos bens do devedor não empresário por concurso universal de credores, sem qualquer preferência ou privilégio, ou seja, todos os . EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 420 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 420 20/12/2022 10:05:30 . ...
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Avosidade, manifestação de amor
...É uma relação de entrega, e tenho essa experiência como avó e como neta. É um estágio de privilégio, porque você teve o seu filho, ele cresceu e deu fruto. . A jornalista defende firmemente a importância da presença dos avós na vida do neto em ...
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Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na...
...Como consequência, o sistema jurídico legal e jurisprudencial “[..] costuma ex- primir e veicular o poder particular e o privilégio, em detrimento da uni- versalidade e da igualdade formal-legal” (CAMPANTE, 2003, p. 153). Com isso, o “[..] chefe governa o estamento e a ... -
Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
...De acordo com Galende e Kraut, na Grécia antiga, ela chegou a ser considerada até mesmo um privilégio. Note-se que filósofos, como Sócrates e Platão, destacaram o aspecto místico da loucura referindo a existência de uma loucura tida como divina, ... -
Precarização do trabalho e saúde mental dos(as) assistentes sociais
O artigo objetiva contribuir com os estudos sobre a precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental, num contexto marcado pela crise estrutural do capital. Realizou-se uma análise metódica para identificar artigos publicados em periódicos brasileiros da área de Serviço Social, entre 2010 e 2021, classificados com Qualis A1, A2 e B1. As...
...Bauru, Canal 6, 2013. (Projeto Editorial Praxis). ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018. ANTUNES, R. Coronavírus: o trabalho sob fogo ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...184. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) . CAPíTULO II . DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉgIO DE INVENÇÃO (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996) . CAPíTULO III . DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO . ...
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Cicloturismo: mobilidade urbana e valorização do turismo da cidade de aracaju ? Sergipe / Cycle turism: urban mobility and tourism enhancement of aracaju city ? Sergipe
As transformações que acompanhamos na sociedade contemporânea, seja no âmbito social, econômico e/ou tecnológico, promoveram uma nova cultura acerca da mobilidade urbana. No cenário do lazer e do turismo, estas transformações são caracterizadas principalmente pela produção flexível do tempo livre e da necessidade de fuga do cotidiano. Partindo desses pressupostos, este trabalho tem como objetivo...
...Este fato confere ao automóvel o privilégio do uso das vias em detrimento dos cidadãos comuns, tornando a vida nas cidades cada vez mais marcada pela dependência do automóvel e, de acordo ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... XXIX — a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... (..) cremos ser possível afirmar que os direitos fundamentais sociais, mais do que nunca, não constituem mero capricho, privilégio ou liberalidade, mas sim, premente necessidade, já que a sua supressão ou desconsideração fere de morte os mais elementares valores da vida e da ... -
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e a prorrogação como meio de recomposição
...193). . Portanto, a ideia de equilíbrio econômico-financeiro da equação original do contrato de concessão, antes de ser um privilégio de o particular que contrata com o Poder Público, tem por objetivo reduzir os custos das contratações públicas, que costumam ser superiores às ...
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
...privilégio patriarcal como força de trabalho para escoar a ponta de produção . 228 . . e distribuir os entorpecentes pelas vizinhanças das cidades e ... -
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
...Com esse fato, não pretendemos apontar o privilégio do capitalismo estadunidense fundado na ideologia do american way of life sobre o modelo chinês. Acreditamos que este documentário é importante, ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
...Os cargos na corte, por interferência do rei, passaram a ser privilégio dos nobres. Essa mudança começou a acontecer com Henrique IV, bem como com Luís XIII e, sobretudo, com Luís XIV. E isto por certo fez com que a ...
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A fragmentariedade e a subsidiariedade do Direito Penal. Aplicação jurisprudencial do princípio da insignificância
4.1 O Caráter Fragmentário e Subsidiário do Direito Penal - 4.2 Aplicação Jurisprudencial do Princípio da Insignificância - A - O princípio da insignificância e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal - B - O princípio da insignificância e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça - C - O princípio da insignificância e sua aplicação no Tribunal Regional Federal
...6. O paciente duplamente reincidente não tem direito ao privilégio do art. 155, § 2º, do Código Penal, benefício reservado a réus primários. 7. Parecer do MPF pelo desprovimento do agravo regimental. 8. Agravo ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
...1.210, §1º, Código Civil), a legítima defesa, o direito de greve, o direito de retenção, o estado de necessidade, o privilégio do poder público de executar os seus próprios atos, a guerra etc. Em qualquer caso, é passível de controle posterior pela solução ...
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Direito Humanos
... Estados, isto é, tem força obrigatória (por ser legal ou por fazer parte do jus cogens ); E: incorreta, pois não existe o citado privilégio" em relação aos direitos conhecidos como de primeira geração (direitos civis e políticos). . Gabarito “B” (FGV – 2013) Com relação \xC3"...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
..., no pilar social, que as atividades econômicas devem permitir que todas as pessoas tenham acesso aos produtos, não consistindo em privilégio somente uma classe da sociedade. Por isso, a economia deve trabalhar no sentido de permitir que todos, indistintamente, tenham acesso a bens de ... -
Cooperação e interação: visão da 'judicialização' do setor elétrico brasileiro sob a perspectiva institucional
... Do início do século XX até a década de ͳͻͶͲǡ o acesso à eletricidade ϐiguǦ rava mais como um privilégio do que uma garantia intrínseca à condição de cidadão ouǡ aindaǡ como garantia fundamental da própria condição humanaǤ Assimǡ não por ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
...Isso porque, no caso das patentes, se atribui aos autores o privilégio temporário por vinte anos sobre o invento. Os inovadores possuem . . 5 Relevante ... -
Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
... 5 ed. São Paulo: Edições Loyola, 1999a. . HARAWAY, D. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio... -
Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
...com.br/2017/02/22/uberizacao-do-trabalho-subsuncao-real-da-viracao/>. Acesso em: 06 jun. 2017. ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. BOLTANSLI, Luz; CHIAPELLO, Éve. O novo espírito do ...
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Princípios do direito administrativo
... 16. (TCU/CESPE/2007) A declaração de sigilo dos atos administrativos, sob a invocação do argumento da segurança nacional, é privilégio indevido para a prática de um ato administrativo, pois o princípio da publicidade administrativa exige a transparência absoluta dos atos, para ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... as despesas sobre os ombros do Estado ou, onde o Estado tradicionalmente ainda ocupa uma posição superior diante dele, possui ainda o privilégio e a vontade de forçar o conjunto [dos capitalistas] a pôr uma part e de sua renda , não de seu capital, em tais trabalhos de utilidade geral , ...