Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento
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Regime de bens no casamento e partilha
... liquidação do regime, quando da dissolução do vínculo conjugal, sendo certo que não só os ... os princípios aplicáveis à sociedade conjugal, do ponto de vista dos seus interesses ... certificação a respeito, nos autos do processo de habilitação matrimonial” ... A escolha ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... catorze anos depois do início do processo de redemocratização do Brasil, marcado pela ... que é bom exemplo a convivência sem casamento, tinham obtido o reconhecimento de alguns ... virtude do natural desenvolvimento da sociedade. A constante atuação dos tribunais e os ... ção de subordinação na relação conjugal" 20 ... De ... grande importância foi também a \xE2\x80" ... dispensou qualquer exigência para a dissolução do casamento, como acima indicado. Como esclarece ...
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A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
... , a intervenção do “Estado” na dissolução conjugal era excepcional. Cahali pontua que no reito Romano, uma vez que o casamento era baseado no consenso, a dissolução se ... da intenção de continuar a sociedade conjugal. Dessa forma, esse autor afirma que a ... ção do artigo 1.124-A do Código de Processo Civil-CPC que determina: ... Art. 1.124-A. A ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... sociedade, trata-se de uma discussão pertinente, pois o ... , pelo matrimônio ou união sem casamento, e pelos filhos que podem ou não nascer destas ... Esta legislação não permitia a dissolução do vínculo conjugal, fazia referências ... encontram espaço e tempo no tradicional processo judicial. Visto que, tais conflitos não serão ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... jurídica: 4 Com o desenvolvimento da sociedade e a necessidade de somar esforços, especialmente ... podem ser encontrados no Código de Processo Civil, quais sejam, a massa falida, o espólio, a ... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ... de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... Especialista em Direito Civil e Processo pela Estácio de Sá. Graduado pela UFRJ ... Referências ... Recurso Especial. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Doação ... ção, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos ... casal durante a vigência da sociedade conjugal, em que foram utilizados recursos financeiros ... ção do poder econômico ao tempo da dissolução da sociedade conjugal: o varão é beneficiado e ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes ... ível a alteração do pacto antes do processo de habilitação? Sim, será possível nova ... , por exemplo, a necessidade de outorga conjugal para alienação ou oneração de bens ... Isto porque a ideia de coletividade, sociedade é a expressão do desejo artificial dos ... invalidação até porque na dissolução de união estável o Código de Processo Civil de ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo ... órcio é o rompimento do vínculo de casamento, por vias legais. Quando um dos cônjuges não ... a lei 6.515 que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... , além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua ... constitui uma nova família, seja pelo casamento ou, em razão de uma união estável, não deixa ... Assim, na sociedade conjugal, inicia-se a concentração dos mesmos direitos e ... adolescentes, porque estão os filhos em processo de crescimento e de formação. Nesse sentido, ... : um estudo sobre o processo de dissolução" da conjugalidade. Tese (Doutorado). Programa de P\xC3" ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o ... ômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias ... á 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo ... a constância da sociedade conjugal, de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua ... (B) determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI – UFES) ... ção de direitos e deveres perante a sociedade. 4 Nesse sentido Alfredo de Assis Gonçalves ... às relações patrimoniais no âmbito conjugal”. Para Flávio Tartuce, 26 “o regime ... deles percebidos na constância do casamento ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... de regulamentar a dissolubilidade do casamento, nos casos expressos em lei ... No plano ... integrante dos fundamentos de toda a sociedade civil ... Nesta altura, ao tratar da ... do casamento, com o desenho da sociedade conjugal delineado numa relação hierárquica, patriarcal ... ão de todos os têrmos do respectivos processo" ... Art. 5º Na hipótese de ação investigat\xC3" ... -se às partes 46 , era passível de dissolução, 47 o procedimento não era judicial, 48 e ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... ponto de referência do indivíduo na sociedade. É indispensável acrescentar, também, que ... , designado para ser chefe da sociedade conjugal e a família se caracterizava como uma entidade ... um filho: este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não ... A sua dissolução ... era impedida, existiam distinções entre os ... que tende a se expandir pelo amplo processo de transformação global, repercutindo na forma ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... de condições com os demais da sociedade, o exercício de direitos e das liberdades ... recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e ... árquica, a Constituição orienta todo o processo de produção normativa do ordenamento ... No ... Esse raciocínio estende-se para a dissolução do matrimônio do incapaz, ou seja, por ser ...
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Contratos em Espécie
... de garantir pagamento de dívida em processo de execução, o que poderá ser constatado ... até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como consigna o art. 550 do C. Civil ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ... 1.177 só começa a decair após a dissolução do casamento, ou seja, após a separação ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável
A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando...
... RESUMO: A família é base da sociedade não importando como e por quem é ... bem antes da formal família oriunda do casamento. Na realidade, como fato da própria natureza o ... vida do animal enquanto ser central de processo litigioso ... Por fim, tem-se que a partir da ... Direito animal e o fim da sociedade conjugal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). 1 Não ... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... ão apenas a família constituída pelo casamento ou união estável. Nesse sentido, o entendimento ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... sobre a sua cota social, pois, na dissolução da sociedade, deverá ser reembolsado de parcela ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... da união estável pelo novo Código de Processo Civil ... A Lei n. 12.874/2013 possibilita às ... 11.441/2007 nada mencionou sobre a dissolução da união estável. No entanto, nada obstava que ... ção da separação no assento de casamento. Na conversão, as partes podem manter ou alterar ... no firme propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial sem ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , como, por exemplo, nos contratos de sociedade ou nos contratos de consórcios ... Em resumo: ... do filho havido fora do casamento, que pode ser feito por mais de uma forma ... é nomeado pelo juiz, normalmente em um processo em andamento, como, por exemplo, o síndico como ... poder familiar: a curatela, a fidelidade conjugal ou a lavratura de testamento. Ou ainda o ... como motivo determinante para a dissolução do casamento (ver CC, arts. 1.556 e 1.557) ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... casamento, salvo prova de esforço comum ; o anterior ... Processo Civil/2015 ... Pois bem. Impende, logo, uma ... ão será causa determinante para a dissolução do vínculo conjugal (art. 1.573, CC) ... A ... é um dos maiores bens jurídicos que a sociedade pode obter: pessoas que comungam vidas e celebram ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... jurídico adequado às mudanças da sociedade ... Leciona o professor português António de ... Teoria Geral do Processo ... São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 43 ... EBOOK O ... de formação, transformação e dissolução é subsidiada pelo ferramental da Análise ... Sanchez Ferreira, o longo da vida conjugal, o rol de possíveis negócios jurídicos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – ... 3 do cartório do domicílio conjugal, sem prejuízo de sua averbação obrigatória ... que, diante dos avanços da chamada sociedade da comunicação, as relações não são ... registrador da Comarca onde tramitou o processo, o que deverá ser observado em todos os atos em ... entre os conviventes, em eventual dissolução, caberá discussão sobre a data de início da ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ítimos: se concebidos exclusivamente no casamento; b) ilegítimos: aqueles havidos fora de um ... , depois de estabelecida a convivência conjugal (e não o momento de celebração do casamento); ... nascer 300 (trezentos) dias após a dissolução da sociedade conjugal (por morte, separação ... [ ... ] Inseminação artificial é o processo por inteiro e que engloba, pois as duas figuras ...
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Direito Constitucional
... (C) A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum ... pelos poderes públicos e pela sociedade. Exemplo deste tipo é a própria Constituição ... declarasse ser indissolúvel a sociedade conjugal. (C) a que dispusesse sobre custas ou ntos devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos ... se exige trânsito em julgado para a dissolução compulsória da associação. A suspensão de ...
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Da Prescrição
... o artigo 486, § 3º do Código de Processo Civil ... O Conselho da Justiça Federal, na I ... (estado de filiação, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, ... , o filho nascido fora de um casamento pode mover ação de investigação de ... ao divórcio, ao reconhecimento e à dissolução de união estável. • As ações referentes a ... que o administrador de qualquer sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ...