Representação Permanente Junto da União Europeia
2104 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Professor Permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá ... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... do Direito: as mulheres, as crianças (junto com os adolescentes), os idosos, as pessoas com ... união estável - na constituição de uma família - e ... curatela, os atos abrangidos pela representação ou assistência não devem, como regra, abranger ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Professor da graduação e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... ção a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento ... do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a ... sentimental ou como figura de representação de sua cultura ou história” (CUSTÓDIO, 2014, ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ... a desempenhar, justamente, estágios junto aos Tribunais para que adquiriam experiência e, ... que garante formalmente a representação”, 422 e por conseguinte, a legitimidade da ...
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Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... A representação genérica de inconstitucionalidade surgiu com a ... , de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea de várias pessoas, o ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... devidamente certificados ou credenciados junto ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... -3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes ... sócio que lhe assegurem, (b) de modo permanente, (c) a maioria dos votos nas ... Como ... a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição Europeia e, ... os autos para o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) 136 para ... que este se ... da tabela anterior, bem como da representação a seguir realizada, que o processo de ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela ... Laborais e do IDET e árbitro-presidente Junto do Conselho Económico e Social. E-mail: ... tido em conta que Portugal faz parte da União Europeia e sofre, naturalmente, as decorrências ... a maioria dos membros da Comissão Permanente de Concertação Social manifestaram-se ... , uma organização de representação unitária dos trabalhadores da empresa. Estas ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... os mais emblemáticos para a representação política, correspondente ao arranjo ... -se em um exercício de poder pelo povo junto à Administração Pública. 98 O implemento da ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ... Se, atualmente, é “um desafio permanente pensar na qualidade do diálogo que se estabelece ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) Ao longo da história, ... que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao ... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... solucionar a disputa por arbitragem junto ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul? ... internacionais, bem assim na representação judicial e extrajudicial da União nas causas ou ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... plexus, que é “[ ... ] o que está junto; é o tecido formado por diferentes fios que ... cél u la está e m autoprodução permanente por meio da m orte de suas moléculas, assim ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... delegação de autoridade e representação, e também entre sha reholder s e sta ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... dos dados, em suporte autônomo, que será junto" ao processo; e.3) preservação, por meios tecnol\xC3" ... ária e uma obrigação de registro permanente de toda actividade empreendida pelo agente no ... éricos, softwares e sistemas de redes); a união dessas áreas permitiu a transmissão e o ... vídeo ou qualquer outra forma de representação visual – art. 241-C; ... f) Aliciar, ...
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História Mundial
... para os atores, bem como uma ameaça permanente aos seus status econômicos ... Jens ... junto com o fim do Absolutismo, desafiando as ... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... o capitalismo não ficou imune à crise: a União Soviética, embora em níveis menos dramáticos, ... debates acerca da soberania e da representação política na Espanha, uma vez que a tradicional ...
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A história, a filosofia e o direito
... de la ley y del Derecho, un conflicto permanente entre la “teoria de los valores”, que ... Por ello, se hace figurar su nombre junto a los de Kepler, Copérnico, Newton, Darwin y ... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... que abandonassem o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Direito ao esquecimento
... pessoal do indivíduo e a representação de tal identidade perante terceiros ... Em ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ... para que a desindexação fosse negada, junto com o fato de se tratar de pessoa “pública” ... a própria sociedade se encontra em permanente evolução, devendo as mudanças sociais serem ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... já instaurado ou protocolado junto à Mesa da respectiva Casa, para ... IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988 ... Autos conclusos para ... 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal ...
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Direito ao esquecimento
... pessoal do indivíduo e a representação de tal identidade perante terceiros ... Em ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ... para que a desindexação fosse negada, junto com o fato de se tratar de pessoa “pública” ... a própria sociedade se encontra em permanente evolução, devendo as mudanças sociais serem ...
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Caracterização de insalubridade
... nível de pressão sonora, posicionando-o junto à zona auditiva do trabalhador e obtendo-se os ... ou operações de maneira habitual e permanente sob exposição ao calor ... Entretanto, a ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... /ou contratado, em conjunto com a representação dos trabalhadores, deverão elaborar um plano de ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ...
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Cibercriminalidade
... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ... -se-á independentemente de representação” ... 104 A pena, para ambos os crimes, é ... ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou ... ém da nacionalidade alemã, a finlandesa; junto com outras pessoas, foi acusado da prática de ... que se manifeste situação de crime permanente, possível também nos cibercrimes, em que o ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ; regras para oferecimento de representação ou remissão por parte deste mesmo órgão; ... 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Social (SDS), que organiza a demanda junto aos Centros de Referência em Assistência Social ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... sido estabelecida como um escritório permanente e independente, atuando com o apoio da Comissão ... sido apreendido junto com essas, armas e munições que podem ter sido ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... aqueles que exercem posição de representação. Logo, a Corte concluiu que houve um endosso pelo ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... apresentado pela British Airways (BA) junto do TG, que alegou, perante o TJ, que o regime de ... de órgão de pessoa coletiva, em representação de mera associação de facto ou em ... é «uma omissão – e uma omissão permanente da vida do delinquente – do cumprimento do ...
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O governo eletrônico e os global players
... ção de uma coalizão ampla, sólida e permanente de poder que obtivesse a fidelidade da burguesia ... a neutralidade e igualdade na representação de vários grupos e interesses. Mudanças exigem ... do seu processo de tomada de decisão junto à sociedade ... 4. Governo Eletrônico e os ... ência da República; Procurador-Geral da União), publicou um documento de avaliação das ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ... todas as outras matérias, a sua representação pelas Comunidades. Até então, não se conseguia ... os de Estados-membros que têm assento permanente no Conselho de Segurança ou com outros dos seus ... Direito da União, têm o direito de obter junto à jurisdição nacional a proteção, inclusive ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... suas atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa ... numa relação de contratação permanente. Existentes estes dois elementos, haveria aqui ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... disponibilizar às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores ... (179) Art ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a função precípua do Estado de permanente observância do direito. 21 ... De fato, se ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388 ... Book ... por advogado frente ao Estado, representação que traduz direito de cidadania das pessoas, ... -Geral da República, Advogado-Geral da União" e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeron\xC3" ... ínio da lei e a representação do povo junto à atividade legislativa do Estado; ... d) ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do ... de trabalho vinculado à atividade permanente da empresa, a prescrição quinquenal ... uma associação para a representação deles. Esse e outros casos foram comentados na ... a ação coletiva possa ser intentada junto do tribunal ou da autoridade administrativa de ...