Teoria do Estado
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Foi Visiting Scholar na Stanford Law School – EUA. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça, com atribuição em crimes de competência ...
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Teoria da pena
t eoriA dA p enA ... 17.1 DEFINIÇÃO E ASPECTOS GERAIS ... Pena é toda sanção imposta pelo Estado, mediante uma ação penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ilícito praticado e com o ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... a norma jurídica das demais normas de conduta social é a sua coatividade ou coercibilidade , ou seja, a sua impositividade por parte do Estado ... É por meio do exercício da função jurisdicional que se impõe o cumprimento de uma prescrição normativa que não foi voluntariamente ...
- Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... quem lhe aponte nascedouro ainda mais antigo, no instituto do “restitutio in integrum” do direito romano, que reconduzia as partes ao estado anterior à sentença ... No ordenamento jurídico brasileiro, a ação rescisória surgiu no Regulamento 737 (25.11.1950) e hoje é ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... existente nas classes trabalhadoras: em 1883, foi instituído o seguro-doença, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado; em 1884, decretou-se o seguro contra acidentes do trabalho com custeio dos empresários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, ...
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Poder constituinte
... Poder constituinte supranacional – 8. Re construção da teoria do poder constituinte ... 1. CONCEITO, NATUREZA E TITULARIDADE ... O poder constituinte é o instituidor do Estado, criador de uma estrutura jurídica que possibilita a convivência do ...
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Princípios constitucionais
... 2 ... 3 CANOTILHO. Direito constitucional e teoria da constituição, p. 1037 ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- ... GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... b) A sua amplitude, o seu grau de maior ...
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Estado e direito
ESTADO E DIREITO ... SUMÁRIO ... 1. Relações entre o Estado e o Direito – 2. Teoria monística – 3. Teoria dualística – 4. Teoria do paralelismo – 5. Teoria tridimensional do Estado e do direito – 6. Teoria da ...
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O constitucionalismo
... possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão ... KILDARE GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... Canotilho, embora reconheça a ...
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Teoria da corrupção
... Soberania, portanto, é a manifestação do poder do Estado. É apenas uma modalidade de poder, consistindo este um conceito amplo, gênero do qual soberania é espécie ... Enfim, para a Teoria do ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... REGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO NO ... MERCADO DE CAPITAIS ... Caroline da Rosa Pinheiro ... Doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora de Direito Empresarial da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Coordenadora do Grupo de Pesquisa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (A) Capacidade civil. (B) Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão ... (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira ... Os requisitos para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, pensamos que são medidas de justiça, razoabilidade, efetividade e ...
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Teoria do fato jurídico
... Percebemos os acontecimentos pela modificação de um estado físico que se esvai no tempo e no espaço. À tal modificação só temos acesso cognoscitivo pela linguagem que dela fala. Tem-se aqui a ...
- O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
- Teoría
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, referidos em textos da literatura jurídica por direitos fundamentais, devem ser reconhecidos pelo Estado Democrático de Direito ao povo, de sorte a limitar o poder estatal ... Pesquisa no assunto indica que a expressão direitos fundamentais ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... sendo, o presente capítulo pretende investigar o perfil de evolução dessa proteção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), deixando-se, como já dito, a análise do Estado Pós-moderno de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, pensamos que são medidas de justiça, razoabilidade, efetividade e ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 16). Pelino (2008, p. 32), por seu turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da arte” elaborado e testado por onde principiar 1 ... Ainda assim, as poucas obras jurídicas especíicas destinadas à pesquisa da denúncia ...
- Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
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Mudança e subsistência da constituição
... KILDARE GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... É preciso considerar, no entanto, ...