Teoria do Estado
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... Palavras-chave: Direitos fundamentais; Direito do trabalho; Eficácia diagonal; Estado Democrático de Direito ... Abstract: This study is based on the examination of the new theory of application of human rights, correlating it ... -
Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... a ambivalência, a insegurança, a procura de novos princípios e o redesenho do relacionamento entre as atribuições das instituições do Estado e as da própria sociedade. Essa incorporação fundou o que ele chama de pós-modernidade. Isto posto, questiona a sociedade moderna, que pretendia ... -
O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare
Mathaus Agacci: O uso distorcido da teoria do domínio do fato
... este combate é feito, uma vez que, se operarmos tecnicamente pela lógica de que “os fins justificam os meios”, colocamos em risco o Estado" Democrático de Direito ... Não faz muito tempo que o termo lawfare ficou popular em nosso Direito Penal. Mas o que isso significa? Em uma traduç\xC3" ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... Na consequência: conjunto de critérios para identificação de uma relação jurídica, em que o sujeito ativo é, por via de regra, o Estado; o sujeito passivo, alguma pessoa física ou jurídica e o objeto, uma prestação de natureza pecuniária. 26 ... Entre a defesa de Paulo de ...
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Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
... sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado" adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún m\xC3" ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... á na Constituição é constitucional – 10.9 Considerações introdutórias sobre a ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do Estado-Membro e do Município ... 10.1 ABERTURA TEMÁTICA ... A fundamentação mais expressiva deste Capítulo é a de que o controle de ...
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O estudo científico da jurisdição - a ciência processual, a teoria geral do processo e a teoria do processo civil brasileiro
... 1. a atuação da função juriSdicional E o SEu EStudo ciEntífico ... Pelo fato de a jurisdição ser uma das três funções essenciais do Estado, é óbvio concluir que a atuação cotidiana do Estado-juiz se trata de um fato de grande relevância social. E fatos de grande relevância social ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Já os princípios são normas imediatamente finalistas, uma vez estabelecerem um estado de coisas cuja promoção gradual depende dos efeitos decorrentes da adoção de comportamentos a ela necessários. Os princípios são normas cuja ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... A opção de não investir na sorveteria a mantém no estado inicial, no status quo ; já o investimento na sorveteria pode levar a dois resultados diversos: lucro ou prejuízo 279 ... As opções de Roberta ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
Capítulo 3 ... T EORIA DO C ONTRATO E A T UTELA J URÍDICA DOS ... H IPERVULNERÁVEIS ... Sumário: 3.1 Contrato - do Estado liberal ao Estado social: uma visão à luz da sua perspectiva histórica; 3.2 Reflexos da nova teoria contratual sob o dogma da autonomia da vontade ...
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Teoria das normas fundamentais
... preceito fundamental apenas as normas que possuem um aspecto substancial – v.g., relativo ao fato de serem tidas como fundamento do próprio Estado –, associado com o fato de serem também tidas com uma estrutura de modelo de Estado – v.g., Estado Liberal. Outra possibilidade seria pensarmos ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Daí surgem fenômenos como o Estado de Vigilância 2 de Carlos Molinaro e Ingo Sarlet, caracterizado pelo poder originário da informação cabendo ao Estado o controle sobre as ...
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Teoria da norma penal
... Veja que estamos falando de uma anormalidade social, como, por exemplo, a calamidade pública, um estado de sítio, um estado de emergência ... As leis excepcionais também possuem a característica específica da ultratividade gravosa , ou seja, ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... Envolvendo a rotina da condição humana conflitos intersubjetivos, resolvidos por intermédio da intervenção do Estado, a vida em sociedade se transforma em grandiosa fonte de incômodos. E a própria pendência do mecanismo instituído para equacionar os conflitos ...
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Teoria geral do processo civil
... O § 1º diz que "é permitida a arbitragem, na forma da lei". O § 2º dispõe que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos". Ambos os dispositivos não possuem correspondentes no CPC/1973 ... A ...
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Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
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La teoría comunicacional del derecho y la hermenéutica jurídica
... La posición de los positivistas es estatista en la medida que entienden, que sólo el estado puede crear derecho ... En síntesis, el derecho para Robles no es sólo la descripción normativa, sino la interpretación de las mismas. Ahora ...
- O fenômeno do conhecimento e a sua teoria
- Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2010 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2009 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
Aluno: Alexandre Pinto Mendes (MESTRADO) Data: 7 de abril de 2009 Banca: João Ricardo Wanderley Dornelles; José Maria Gomez; Francisco de Guimaraens; Pedro Cláudio Cunca Brando Bocayuva Cunha; Mauricio ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... 2 ... @1. Considerações iniciais ... A partir da falência da teoria positivista do direito, orquestrada pelas atrocidades promovidas pelos regimes nazifascistas da Segunda Grande Guerra, abriu-se espaço para um ... -
A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... , no propósito de se relacionar os impactos e resultados dessa teoria, no que tange à efetivação da cidadania brasileira à luz do Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição de 1988. Nesse propósito, o estudo da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos ... -
O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... Estado (direito positivo)”. (apud ABBOUD; CARNIO; OLIVEIRA, 2015, p. 231). Para Hupffer, “O Direito Natural manifesta-se como um conjunto mínimo de ... -
Abordagem da teoria crítica como alternativa de pesquisa em avaliação políticas públicas
O presente ensaio teórico objetiva discutir o conceito de avaliação de política pública e seus diversos modelos apresentados pela literatura, buscando identificar as suas características e aplicações. Num segundo momento são apresentados alguns conceitos básicos que caracterizam a Teoria Crítica como uma proposta emancipatória de geração de conhecimento onde o contexto, a história e o...
... de discussão teórica é justificada por dois argumentos básicos, o primeiro diz respeito ao entendimento do objetivo finalístico do Estado que é proporcionar o bem estar ao cidadão e para isso deve identificar demandas e tentar atendê-las; o outro argumento é a compreensão de como o ... -
Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... 194), que o primeiro deve, portanto, ser presente e imediato ă fresco ă, porque, se for velho, será segundo para um estado anterior ... Desse modo, imagine uma consciência em que não existe nenhuma comparação, relação ou mudança. Tal consciência pode ser ...