Teoria do Estado
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Teoria geral de direito societário
... O registro, no caso de sociedade empresária, deve ser feito na Junta Comercial do Estado da Federação onde for se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas ...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... Diferente é a ideia de Alexy, conforme afirma Daniel Sarmento: ... Observe-se, no entanto, que Alexy, como um jurista do Estado Social, não adota a tese de Dworkin, de impossibilidade de ponderação entre princípios e diretrizes políticas, até porque tal ideia acabaria ... -
La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
Analizar y determinar de qué manera la teoría procesal administrativa de la regulación expuesta por Steven Croley, puede contribuir a la regulación del fracking en Colombia. Metodología de investigación cualitativa apoyada en levantamiento bibliográfico para el análisis de la información recolectada, enfocada específicamente en el análisis de la regulación del fracking existente en Colombia y...
... *Estudiante de Doctorado en Derecho, Estado y Constitución por el programa de Posgraduación en Derecho de la Universidad de Brasilia (PPGD-FD-UnB). Magister en Derecho por la Universidad de ... -
Teoria da Estruturação Forte Aplicada aos Estudos Organizacionais
A Teoria da Estruturação do sociólogo Anthony Giddens tem, ao longo dos últimos anos, sido utilizada em diversos trabalhos em uma gama extensa de áreas de estudo, e, dentre tais áreas, é possível destacar os estudos organizacionais. A despeito dessa intensa utilização, a Teoria da Estruturação foi alvo de várias críticas e revisões, como a feita por Stones (2005), que redundou na proposição da "Te
... ______. Dualidade da estrutura: agência e estrutura. Tradução de Octávio Gerneiro. Oeiras: Celta, 2000. 105 p ... ______. O Estado-Nação e a violência: segundo volume de uma crítica contemporânea ao materialismo histórico. Tradução de Beatriz Guimarães. São Paulo: ... -
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
Emerson Affonso da Costa Moura ... Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Lattes: ... - Lição 1 - Teoria geral dos recursos
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... 38-94) 41 ... coaduna-se com a teoria do interesse público, defendida por Mike Feintuck, mediante a qual a instrumentalização do Estado deve se pautar não somente pela economia e sim por outros valores, vinculados a princípios constitucionais, que, no caso do direito fundamental à ... -
A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... Bleuler escolheu chamar de ªautismoº (1950, p. 373) a esse estado de fuga para um universo subjetivo, acompanhada pela desistência da participação nas atividades do mundo da vida. Embora sua teoria da progressão ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Na sociedade exposta na obra literária, O Conto da Aia , a escritora, Margaret Atwood, manifesta um estado teocrático, no qual as decisões são corrompidas pela heterogeneidade do julgamento, ou seja, conclusões deterministas geradas com base nas ... -
Teoria comunicacional do direito e semiótica
O trabalho tem por finalidade explicitar a correlação entre a Teoria comunicacional do Direito e a Semiótica. Para tanto, devem ser abordados os conceitos de língua, linguagem e fala, o que remete a outro tema, ou seja, ao signo. Quando se trabalha com a definição da semiótica, o signo aparece como um componente nessa relação triádica, estabelecida por Charles Sanders Peirce, que inclui: signo,...
... e todas as instituições que têm que respeitar as leis; o canal seria o Diário Oficial que pode ser impresso ou digital; o contexto é o Estado Democrático de Direito, é muito amplo, aqui estar-se-ia usando o código língua portuguesa. Ter-se-ia a associação do direito positivo com o ... -
Mudanças Estáveis e Teoria de Contratos
Este artigo traz uma avaliação de alguns pontos da evolução do setor elétrico brasileiro e de modelos de contratos no segmento de energia, considerando os princípios da teoria de contratos e os fundamentos da teoria de mercados, organização industrial, oligopólios, regulação ótima e políticas de competição, as quais receberam maior destaque com os Prêmios Nobel de Economia concedidos a Jean...
... ões de geraçãoǡ semǡ todaviaǡ alterar signiϐicativamente os modelos de contratos para a delegação da função constitucional do Estado aos concessionáriosǤ ... ͳ͵Medida Provisória n͑ ͷͻǡ de ͳͳȀͻȀͳʹǡ regulamentada pelos Decretos n͑ ǤͺͲͷǡ de ... -
El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... ordem demográfica e profissionais (idade, sexo, escolaridade, declaração de atuação judicial, tempo de atuação, áreas de atuação e estado do registro originário do perito no CRC), apresenta outras 15 afirmativas, divididas ... Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, ... -
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... Palavras-chave: Direitos fundamentais; Direito do trabalho; Eficácia diagonal; Estado Democrático de Direito ... Abstract: This study is based on the examination of the new theory of application of human rights, correlating it ... -
A teoria da constituição econômica
... Uma segunda e mais ampla acepção partiria do pressuposto de que as relações entre o Estado e a economia não podem ser baseadas apenas em normas. Constituição econômica seria, assim, um conjunto de institutos jurídicos que sofrem as ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... A função de punir passa a ser exercida pelo Estado, que, por meio de seus actos repressivos, dá ensejo à criação da acção indemnizatória ... Posteriormente à fase do Direito Romano ocorre ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... exemplo no mundo, um tribunal competente para exercitar um controle de legitimidade constitucional a posteriori e incidental sobre as leis do estado – tribunal do qual foi juiz por dez anos, de 1921 a 1930. 473 Em 1937-38, manteve um curso de lições na Universidade de Praga, apesar das ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... cria regras – leis – que nos permitem entender por que certas coisas acontecem no presente e construir expectativas racionais sobre como o Estado e as pessoas em geral se comportarão no futuro (segurança jurídica), viabilizando justamente a compreensão, o controle e a predição de nossos ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... A dificuldade é ainda maior porque o conceito de direito é não só confuso como maleável, não por acidente, mas por natureza. O papel do Estado legislador é certamente capital na determinação do direito. Mas o estatismo jurislador, ainda que considerado ‘decisionista’, não elimina a ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... A assistência social evoluiu da assistência privada (caritativa) para a pública (financiada e administrada pelo Estado), havendo um estágio intermediário em que o Estado se pôs primeiramente como incentivador (inclusive por meio da legislação posta) e, ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... A principal diferença entre essas relações é que, na processual, há a presença do Estado, através do juiz. (5) Este ingressa na relação jurídica originariamente estabelecida só entre trabalhador e tomador de serviços, a fim de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado ... I - não se identificar quando exigido; ... II - em estado de embriaguez; ... III - portar arma, sem autorização da autoridade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso ...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... a) Entrância = divisão das comarcas ... EXEMPLO PRÁTICO ... Dependendo da organização judiciária de cada ... Estado, nós teremos: 1. Comarca de 1ª entrância ... 2. Comarca de 2ª entrância ... 3. Comarca de 3ª entrância ... Obs.: Em alguns estados do ...
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Teoria instrumental
... estados americanos e determina a divisão equitativa dos bens por ocasião do rompimento da sociedade conjugal, 11 o que coloca nas mãos do Estado poder discricionário com relação à divisão de bens. No Brasil, a divisão virá de acordo com o critério da culpa, quando o processo for ...