Teoria do Estado
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... Já para Marinoni e Mitidiero , poderíamos definir a prova como "meio retórico, regulado pela legislação, destinado a convencer o Estado da validade de proposições controversas no processo, dentro de parâmetros fixados pelo direito e de critérios racionais" 2 ... Pelo que se nota ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... A discussão sobre a participação popular na revisão do Plano Diretor da cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins, é frequente e cercada de controvérsias quanto à sua ocorrência de fato. Observa-se que nessa última revisão do Plano Diretor de ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... ábia e, mais surpreendentemente, na própria Cidade do Vaticano, cujas forma e regime de governo são a monarquia absolutista sendo o Chefe de Estado um cargo vitalício e sua assunção feita por eleições indiretas ... Mostra-se imprescindível para a organização dos Estados e das ... -
Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar...
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Teoria de Medidas de Risco: Uma Revisao Abrangente
Um aspecto fundamental de uma correta gestao de risco e a mensuracao, especialmente a previsao de medidas de risco. Inicialmente se considerava medidas de risco, como variancia, volatilidade e Valor em Risco, como sendo validas por sua intuicao pratica. Todavia, um solido arcabouco teorico se fez necessario para garantir melhores propriedades para medidas de risco. Esse aporte e a teoria de...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
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Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringem-se aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do...
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Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina
Constitucionalismo na América Latina surge como oportunidade para se repensar e reconstruir uma visão de mundo conectada com a Vida como expressão autêntica da harmonia da comunidade humana com a natureza. No âmbito da teoria constitucional, os desafios para o conhecimento são muitos, pois trazem saber milenar dos povos originários da região, apresentando interações complexas e experiências...
... entre os indivíduos e coletividades, que têm direito a interpretar ações em defesa da natureza com a assistência de uma instituição do Estado, especializada que exerça a proteção pública.” 19 Assim, há que se destacar a relevância que foi atribuída à natureza e ao seu ... -
Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... Assistente Jurídica na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina. E-mail : veralucia@pge.sc.gov.br ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p324-356 ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... 1 Professor da UFMG, nos cursos de graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutor em Direito pela mesma instituição. 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas ... -
Hans Kelsen e a teoria da constituição
HANS KELSEN E A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ... Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de ...
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Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... Estado na economia, a prestação dos serviços públicos (que permanecem sob ... BAGGIO. L. P. Autonomia decisória das agências reguladoras federais ... -
Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... LIMA, Viviane M. C. Peregrinação, empoderamento e retrocessos no acesso a medicamentos por via judicial no estado do Amazonas – Brasil ... 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Vale do Itajaí - Univali, Itajaí, 2009. MACHADO, Marina A. de A ... -
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... ções muito fortes sobre qual deve ser o melhor rumo a tomar nesse campo, especialmente se considerarem a necessidade de fortalecimento do Estado democrático de direito e de bloqueio de possíveis retornos ao autoritarismo ... Por ser um tema eivado de passionalismos ideológicos e de ... -
A teoria do desvio produtivo do consumidor: uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial no Brasil atual
O presente trabalho objetiva o estudo da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, com base na obra de Marcos Dessaune, em cotejo com os acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelas Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões
... com base na obra de Marcos Dessauneǡ em cotejo com os acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiçaǡ pelo Tribunal de Justiça do Estado" do Rio Grande do Sulǡ pelas Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelos Tribunais Regionais Federais da \xCD" ... -
Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... hermenêutica, que chama de metódica jurídica estruturante , vai dividir em onze fases o processo decisório da dogmática jurídica no Estado democrático de direito, defende a tese de que só na norma decisória é que efetivamente se constitui a norma jurídica, isto é, não cabe falar ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO DO ESTADO DE DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA E ZELAR ... teoria ...
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Notícias e informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no segundo semestre de 2012 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional.
... semestre de 2009 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Notícias e Informações ... -
Constructivismo lógico-semântico: diálogo entre teoria e prática do IPTU
... ípio de Curitiba; Conselheira do Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba; Doutora em Gestão Urbana pela PUCPR; Mestre em Direito do Estado / Direito Tributário pela UFPR; Especialista em Políticas do Solo Urbano, pelo Lincoln Institute of Land Policy – Cambridge-MA-EUA; Especialista ...
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O problema da subjetividade na aplicação da teoria do adimplemento substancial
... Na perspectiva filosófica, avaliando-se as alterações havidas na passagem do Estado liberal ao Estado social e democrático de direito 1 , urge sustentar que o liberalismo econômico foi amplamente alicerçado, no plano ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... , atualiza as discussões em torno da centralidade do trabalho e do Estado e da permanência da Teoria do Valor, mobilizando as contribuições de ... - Teoria Pentadimensional do Direito
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A Reversibilidade de Bens das Concessionárias de Telefonia Fixa à luz da Teoria Responsiva da Regulação
Propósito - Pretende-se investigar se o instituto da reversibilidade de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única, ou melhor, forma de se atingir os fins por ele visados, em especial a continuidade do serviço, em relação ao marco teórico da Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se valerá das normas...
... Pós-graduado em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (2006). Ex-Procurador do Estado de Goiás. Atualmente, é consultor jurídico em Regulação de Telecomunicações. E-mail: alexppinheiro@uol.com.br ... PINHEIRO, ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... e Fensterseifer), para transformar-se em um marco jurídico dos direitos fundamentais de terceira geração (entre eles, o meio ambiente) e do Estado Socioambiental de Direito na contemporaneidade (SARLET; FENSTERSEIFER, 2014, p. 66). A solidariedade também provém do sentido clássico de ... -
A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... A teoria da causa madura emerge nesse contexto enquanto concepção voltada ao enfrentamento do compromisso do Estado com a tempestividade da Jurisdição. A razoável duração do processo somente viria a se tornar garantia constitucional do cidadão com o advento ...