Teoria do Estado
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade ... 27.1. Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se materializam como princípios pensados, mediando o indivíduo e o Estado, ou seja, sua ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade ... 27.1. Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se materializam como princípios pensados, mediando o indivíduo e o Estado, ou seja, sua ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... Assim, se rompido o estado de normalidade da condução dos direitos inerentes à pessoa, queira no sentido natural ou jurídico, eclodirá o dever de indenizar, como forma ...
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Teoria geral de direito societário
... O registro, no caso de sociedade empresária, deve ser feito na Junta Comercial do Estado da Federação onde for se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas ...
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Teoria Geral dos Princípios
... O Conselho de Estado francês adota um critério de elaboração dos princípios gerais de direito, que vai da noção mais simples à mais complexa, albergando os ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... , uma das quais para eleger presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores de Estados, dois senadores por cada Estado, deputados federais e deputados estaduais, e outra, para eleger prefeitos e vereadores, cujas eleições costumam suscitar os mais calorosos debates ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... Estado, por meio das contraprestações previdenciárias (benefícios), é, em regra, bastante diferido, não seria justo que o trabalhador não tivesse ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... o direito de não ser privado do que se considera essencial à conservação de uma existência minimamente digna; e b) o direito de exigir do Estado" prestações que traduzam esse mínimo. (GARCIA, 2013, p. 31/46). Devese considerar, segundo palavras de José Carlos Barbieri (2011, p. 40), que \xE2\x80" ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Seus autores, no intuito de defender a Constituição Federal de 1787, realizaram um profundo e acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo representativo, assim como dos limites e possibilidades das práticas democráticas e da ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Economia, entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida, exigiu também a criação de uma responsabilidade coletiva, fazendo com que o Estado passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, constata-se que os princípios constitucionais gerais da atividade econômica e ... -
Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... com os princípios basilares desse ramo, bem como com as garantias fundamentais da pessoa humana que inauguram e sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao inal, foi exposta sua posição quanto aos delitos negociais que visam proteger a ordem econômica, e sua proposta ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... Foi Pesquisador bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, junto ao Observatório da Justiça Brasileira ... do problema, soma-se o fato de o Supremo Tribunal Federal adotar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, em sede de julgamento de Ação de ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... [ ... ] O dinheiro é o elemento mais abstrato e ‘impessoal’ que existe na vida humana”. 35 ... De outro lado, o capitalismo de Estado passou a buscar sua legitimidade na ciência e na tecnologia , alijando as massas da participação política ... Por sua vez, autores ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... Cf. a esse respeito: HÖFFE, Otfried. Justiça Política: Fundamentação de uma filosofia crítica do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1991), pp. 132/133: “subsiste contra a Doutrina do Direito uma objeção de positivismo. Mas ela tem razão apenas de uma ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Desde o regime militar, com a estatização ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma cultura em que o Estado assumiria papel central e decisivo. Ora, o nefasto capitalismo de Estado, tal qual vivenciado no Brasil, apresentava — e até hoje apresenta — ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... 132) ... As grandes desigualdades ostentadas entre as partes de uma relação contratual, acarretando verdadeiro estado de subjugação da parte mais vulnerável aos interesses econômicos da outra, ensejou a imprescindibilidade de uma nova matriz contratual, marcada ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... No contexto da Revolução Francesa de 1789, houve a disseminação do viés político do liberalismo econômico , Estado Liberal que não intervém nas relações privadas, fundamentado no princípio da autonomia da vontade e no valor absoluto do direito de propriedade, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... Todavia não podemos nos olvidar que tal regra foi concebida antes de fazermos a opção constitucional pelo Estado" Democrático de Direito, que agregou as garantias constitucionais processuais asseguradas na Carta de 1988. Nada obstante, mesmo no CPC/15, que veio \xC3" ...
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O que é a teoria da cegueira deliberada? Equipara-se ao dolo eventual?
Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
... O último consiste em causar um injusto ou um mal proibido, é o ato em si, mas é exigível também um estado" mental particular, subjetivo, em relação a causar esse injusto ou mal ... O pressuposto da mens rea exige que o autor possua um estado mental culp\xC3" ... -
Falling behind, forging ahead e catching up: uma modelagem do gap tecnológico a partir da Teoria dos Regimes de Crescimento a luz da Teoria do Crescimento Unificado
Objetivo: O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de crescimento econômico no longo prazo confrontando hipóteses restritivas de múltiplos regimes de crescimento, a luz da teoria do crescimento unificado. Fatos históricos como o catching up dos Estados Unidos, Japão, Coreia e China desafiam a robustez dos equilíbrios múltiplos. Assim, baseado na limitaçã
... A convergência econômica consiste numa trajetória de crescimento da produção agregada que converge ao estado estacionário com crescimento econômico igual a zero, devido ao retorno decrescente do estoque de capital. O crescimento do estoque de capital ... -
Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... Quando começa a aparecer na literatura moderna, com o direito já sendo tratado como monopólio do Estado, o conceito de norma é entendido como o produto do processo legislativo soberano, seja o sistema monárquico, constitucional ou absoluto, seja o ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: estado democrático de direito, constituição, jurisdição constitucional, impeachment e direitos fundamentais. Pesquisa em Descolonialidade, ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... de Hegel, sobretudo acerca das suas ideias sobre a constituição do interesse universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas da totalidade e da dialética ... 183 Sobre a centralidade da razão no ...