território e localização portugal
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O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
...RT, 2021. p. 389-402. . 7. Em Portugal, no ano de 2018, após a desjudicialização da ... tabelionato de protesto em seu território – são 5.570 municípios no Brasil e apenas ... para atuação nos juízos da localização dos bens. . A abordagem desse ponto demanda a ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... que “regula no interior de seu território tanto os fenômenos políticos quanto os ... mobilidade dos investimentos e da localização produtiva encolhe as margens à disposição do ... tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Portugal traduziu a norma – no passo precedente ... que se vivem um pouco por todo o território 5 . . Respostas susceptíveis de se traduzir em ...localização até 1,4; . – € 115 000 nos casos em que o ... -
Direito Constitucional
...Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a ... relacionada à posse e ao uso do seu território. Sobre o regime jurídico de proteção dos povos ...ão e à unidade federativa de sua localização. . (E) é assegurado a todos o livre exercício ...
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Direito Penal
... no espaço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de ... oficiasse ao Banco Central para a localização do endereço dos réus. Como o pedido foi ..., quando foi informada pela polícia de Portugal que Joaquim, investigado há mais de dez anos por ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...Dessa forma, além do critério da localização normativa, mister se compreender a essência de ... . 246 . . Em Portugal, conquanto o dissenso seja enorme, havendo quem ...ão de processos análogos, em todo o território nacional” (BRASIL, 2016). . Ora, afetado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
..., incluindo os transportadores em território brasileiro. " Foram angariados robustos indícios ...@outlook.com, além de revelar a localização" do imóvel locado, possibilitou a identificaç\xC3"... (APREENSÃO FOI FORMALIZADA EM LISBOA, PORTUGAL, EM 03.06.2019) . Apreensão em 22.05.2019, em ...
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Aspectos registrais
...O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da introdução do ..., está intimamente ligado à ideia de território, de lugar. Se voltarmos ao passado, a origem das ... discutiu o critério adotado, da localização – Código Tributário Nacional (CTN), artigos ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
...Portugal duas vezes – acabou de entrar em vigor um novo ... negociáveis, o que dificulta a sua localização pelo credor. Se a gente pensar no mundo ... o alienante em qualquer ponto do território nacional, que vai colocar a sua aquisição em ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
...ções tradicionais que ocupavam o território. . As áreas indígenas nas quais se assenta o ... Etnias indígenas, população e localização. Jurisdição da FUNAI Regional do Baixo ...Porto, Portugal... -
Garantia de Participação Efetiva
... . Em Portugal, o art. 3.3 do Código de Processo Civil ... rei exercia a jurisdição por todo o território, por intermédio dos chamados Tribunais Reais. ..., dirigindo esforços reais para a localização de pessoas e até de bens, nos casos de ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... motor de busca — Estabelecimento no território de um Estado-Membro — Alcance das obrigações ... Escola de Direito Universidade do Minho, Portugal, 2012. . . 3 • A CoNCrEÇÃo Do LEGÍTIMo ..., histórico de pesquisas e dados de localização. 37 35. SCHANTZ, Peter. DSGVO Art. 6 Abs. 1 ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... os meios previstos em lei para a localização de bens do devedor, frustrando a satisfação do ... – à semelhança do que ocorre em Portugal 30 . . Tal iniciativa, se acolhida, ... distribuídas por todo o território" nacional.” ( In Desjudicialização da execuç\xC3"... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
...ção dessa outra informação [localização geográfica], tornando-as pessoas ...ção de tratamento seja realizada no território nacional; II – a atividade de tratamento tenha .... 167 A Lei nº 10/91 de Portugal – Lei da Protecção de Dados Pessoais face à ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
...: como a incompetência em razão do território é relativa, isso significa que o autor, ao ... do réu, de seu porte, de sua localização, etc., esse prazo é, deveras, escasso. . O art. .... b) Portugal . Uma das fórmulas adotadas pelo direito ...
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Breve balanço da política de saúde mental: análise comparativa Brasil e Portugal a partir da experiência das residências terapêuticas
O presente artigo visa apresentar alguns elementos analíticos para uma análise comparativa da política de saúde mental no Brasil e em Portugal, dando destaque aos serviços residenciais terapêuticos. Expõe o percurso histórico e legislativo do processo de desinstitucionalização e dos dispositivos substitutivos nas duas realidades. Pretende contribuir para a reflexão e análise do desenvolvimento...
... reforma psiquiátrica se baseia na criação de respostas no território a nível local e regional com intuito de acompanhar as pessoas em ...Unidade de Vida Autônoma: habitação de dimensão e localização na comunidade com capacidade para cinco a sete utentes destinada a ... -
Sistemas registrais imobiliários
... consideráveis ou estratégicas do território nacional a pessoas estrangeiras, o que poderia ... de Módulo (ZTM) do município de localização do imóvel rural”. . Atualmente as ZTMs são ... Brasil e do Ministério do Interior em Portugal, desde que civilmente capazes e com residência ...
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Competência internacional
... ou tenha domicílio fora do território nacional”. Leciona Pontes de Miranda em seus ...localização dos bens no Brasil, independentemente do ...“I. No inventário instaurado em Portugal devem ser descritos os bens do falecido situados ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...A competência em razão do território é relativa, devendo a parte invocá-la por meio ... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros. De outro ... falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
...A localização do preciso momento em que esse contexto se forma ...ça, em 1884; igualmente na Espanha e em Portugal, em 1887; na Itália, em 1889, também desponta a ...território brasileiro, abrindo-lhe espaço de ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... personalização decorrente da sua localização, mesmo em tempo real e em movimento, atendendo à ... de um subcontratante situado no território da união, independentemente de o tratamento ... da informação & google, lisboa (Portugal), 2015. . acesso em 20/07/2017. ______. O ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... legislador deu um primeiro passo em território controv erso, positivando assunto que não ... Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará ... entre 1822 e 1889, já independente de Portugal, o país adotou as Or denações Filipinas como ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
...Portugal, nas áreas do Direito Empresarial, Direito ...ções mas também dados de tempo e localização dos agentes criminosos) e que são passíveis de ...: regras de competência em razão do território quando a ilícitos penais cibernéticos; tipos ...
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Direito Penal
... à infrações penais praticadas em território nacional. É o chamado princípio da ...localização e de funcionamento de estabelecimento onde se ..., Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
.... 9 No caso Timor-Leste (Portugal v. Austrália), a Corte Internacional de Justiça ..., noções como as de fronteiras, território e soberania ainda ocupam uma posição central na ...érsia dizia, e diz, respeito à localização territorial das minorias nacionais na Europa. Os ...