tratamento da agua do mar
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... esta lei regulamenta a proteção de dados no que respeita ao tratamento de dados para armazenamento e transferência de informações sobre a ... registros as informações prestadas pelos serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações, dentre outros, o que ...
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Direito Desportivo Empresarial
... às empresas, serviços de utilidade pública (eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) e serviços de informação. ( ... ) 200 ... @@2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional ...
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Patologias e vícios construtivos
... à área médica: • Terapia: é a ciência que identifica o tratamento e forma de cura de determinada doença ... • Profilaxia: consiste no ... em relação a estrutura, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, tal como a seguir transcrito ... Art ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ; e regular o das mulheres — deu o impulso inicial do tratamento internacional do tema. (869) Some-se a isso, como já se disse, o ... Teoria do emprego, do juro e da moeda. Lisboa: Relógio D´Água Editores, 2010. p. 13-30 ... mercados de capitais sem ser acompanhada ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... sobre pedidos judiciais de fornecimento de medicamentos para tratamento da AIDS/HIV, envolvendo, portanto, um direito fundamental social: a ... (iv) um vício no serviço público de tratamento e abastecimento de água, que afetará a saúde de diversos usuários ... Os direitos ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... caminho da urbanização, e subsídios para desperdiçar energia e água em empreendimentos imobiliários ineficientes, e fecha-se o círculo, com ... urbanísticas de asfaltamento, água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos, transportes urbanos, saúde, crescimento econômico, zonas ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... agentes causadores de aflições físicas (forma de vida e de tratamento) e psicológicas (isolamento, perda da sociabilidade, da afetividade e da ... água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança sanitária, ...
- Piores cidades do Rio em saneamento despejam 233 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia na natureza
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Conceito e fontes do direito
... Em parte, a dificuldade para o tratamento exato do tema decorre da polissemia do vocábulo direito , que ora ... Fonte significa origem, ponto de onde brota um veio d’água. A aparente simplicidade do alcance do termo contrasta com os complexos ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... tratamento do mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal ficou marcado a ... áveis a promover melhoramentos nos sistemas de fornecimento de água e de saneamento básico; moradias populares; fornecimento de medicamentos ...
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Direito Tributário
... II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, ... meio-fio, com canalização de águas pluviais, e abastecimento de água mantido pelo Poder Público ... (B) depende da existência de rede de ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis ... 3.4 Até 2030, reduzir em um ... prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar ... ODS METAS ... Acabar com ...
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Viver em frente ao oceano e não poder tocá-lo: praias do México estão há meia década poluídas
... tcnicas, h duas causas: o mau funcionamento da estao de tratamento San Antonio de los Buenos, tambm conhecida como Punta Bandera, e os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; (Incluído pela Lei nº ... ões de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ...
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Direito Constitucional
... compelir o Estado a arcar com a responsabilidade de tratamento de saúde. (E) após a promulgação da Emenda Constitucional n ... (D) o quantitativo cobrado dos usuários das redes de água e esgoto é tido como taxa ... (E) é inconstitucional lei que ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... manufatureiras, construção, serviços de eletricidade, gás e água, sanitários, armazenamento e transporte, comunicações e plantações e ... de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e diferenciado, garantindo-se: ... I — possibilidade de ... IV — tornados e trombas d’água"; ... V — precipitações de granizos; ... VI — enchentes ou inunda\xC3" ...
- Piores cidades do Rio em saneamento despejam 233 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia na natureza
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... de limites.” 16 Assim, é preciso refletir a respeito do tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da recente Lei ... água numa mangueira de incêndio a toda pressão. Estamos sedentos, mas só ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... de insalubridade, ineficiência da rede de abastecimento de água, ruas poluídas, fossas sanitárias e solos saturados, lixões a céu ... ços e de varrição, também os resultantes de sistemas de tratamento de água, gerados em equipamentos e instalações de controle de ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... passa a ser uma realidade viva nas mais recentes tendências de tratamento do tema, o que representa, na exata medida, o reposicionamento pretendido ... , nos termos da legislação aplicável”; (II) Danos causados à água , assim postos como “quaisquer danos que afetem adversa e ...
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O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
... O sistema tem um flutuador que fica na superfície da água, com uma saia pendurada e conforme a correnteza, ondas e ventos, os ... pela indústria, o descarte incorreto pelos consumidores, o tratamento inadequado do lixo plástico pelos respectivos responsáveis, a baixa taxa ... -
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... o ajudassem a prolongar sua vida, ainda mais sabendo que esse tratamento é pago pelo Estado. Em uma reunião do Conselho Nacional de Seguridade ... ços incluirão os fatores determinantes básicos da saúde, como água limpa potável e condições sanitárias adequadas, hospitais, clínicas e ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... do Brasil de 1988 é que se conferiu à matéria ambiental um tratamento amplo e moderno, em capítulo específico sobre o meio ambiente, inserido ... da Constituição de 1988 não abrange somente elementos naturais (água, ar, solo, flora e fauna), mas também os aspectos artificiais e ... -
Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... países – em sua grande maioria, o termo “saneamento” equivale apenas ao serviço de esgotamento sanitário – coleta, afastamento, tratamento e disposição adequada dos resíduos e efluentes”. E o abastecimento de água consiste em outro serviço. Daí termos textos estrangeiros e ...