unidos do grau 2008
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Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
O presente trabalho realiza uma abordagem sobre o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, dando ênfase à evolução jurisprudencial sobre o tema e às mudanças legislativas ocorridas até o presente momento. Assuntos como a intertemporalidade, princípios penais e processos penais, provas, aspectos criminológicos e a influência da mídia na produção...
... 11.705/2008, em que o Legislador, ao invés de impor maior ... 4. O grau de embriaguez é elementar objetiva do tipo, ... que essa prática, adotada nos Estados Unidos, no início da década de 90, apenas repercutiu ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Novos estud ... – CEBRAP [ on-line ]. 2008, n. 80, pp. 65-66 ... CRIMES ... República dos Estados Unidos do Brasil ... Ministro Manoel Ferraz de Campos ... Quanto ao grau" de instrução, 263 eram analfabetos, 3.031 possu\xC3" ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... 2008 em congresso análogo ao presente, havido em São ... Rights Seriously , publicado nos Estados Unidos em 1977 e que em espanhol recebeu o título Los ... ão de regras ; (2) dada a diferença entre o grau de especificidade da determinação da conduta ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... O professor Marcelo Moraes Tavares (2008) ensina que a teoria da desconsideração da ... sobre o assunto teve lugar nos Estados Unidos, no ano de 1809, no seio do caso que teve como ... produzidas, a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, entendeu, mediante minuciosa ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ídica internacional entre Brasil e Estados Unidos) foi objeto de ampla cognição na superveniente ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... sede em Amsterdã – Holanda, de janeiro de 2008 a dezembro de 2013. Diretor Vice-Presidente da ... Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil. Art. 3.º Cada um desses Estados, no ... sentido, igualmente Bernadette Pedrosa: “O grau de descentralização do Estado federal é ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Mundial que, com a entrada dos Estados Unidos, acabou gerando grandes impactos para o país ... grau de importância que os militares atribuíam ao ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito do TJRJ. Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia na PCERJ e PCSC. Possui graduação em Ciências Jurídicas e...
... lei de whistleblowing 7 nos Estados Unidos durante a Guerra Civil, como forma de ... 31, no. 3, 2008, p. 766-794 ... Revista Eletrônica de ... ícito ou, ao menos, reduzindo o número ou grau dos atos lesivos em razão do aumento do risco de ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... no início do século passado, nos Estados Unidos, os músicos de orquestras — que até então ... Teve um juiz em primeiro grau que proibiu qualquer pessoa de comer não só na ... São Paulo: Editora 34, 2008. p. 75 ... (2) Michel Foucault por ele mesmo ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF ... Os associados da requerente estão unidos pela comunhão de interesses em relação a um ...
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Acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; CAPELLETTI, ... o afastamento da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição na senda das garantias ... legais e movimentos ocorridos nos Estados Unidos da América. O regime americano de apoio ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... de constitucionalidade nos Estados Unidos. À época, ocorria uma tensão política entre ... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 999 ... ficada ( rigidez constitucional ), ... da produção legislativa ordinária de grau inferior (pirâmide normativa kelseniana) ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... de constitucionalidade nos Estados Unidos. À época, ocorria uma tensão política entre ... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 999 ... 886 Guilherme Sandoval Góes ... da produção legislativa ordinária de grau inferior (pirâmide normativa kelseniana) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... : “Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a ... inquérito, de modo que, se todos estão unidos na mesma denúncia, é de se pressupor tenham ...
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Um Estado regulador no Brasil?
... que atemorizou o indivíduo (BONAVIDES, 2008) ... Bonavides (2008) explica que, para o ... Para Grau (2008, p. 176), “a legalidade é uma das ... De fato, enquanto nos Estados Unidos as agências foram concebidas para propulsionar a ...
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História Mundial
... os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser reguladas pelo ... Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... ção da Argentina; a França, idem, em um grau inferior. Os EUA, por outro lado, tinham ...
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... Sua intenção é manter um grau" de qualidade e eficiência na distribuição. O resultado disso é a funda\xC3" ... Rio de Janeiro, Editora Record, 2008. Pg. 28 ... 26 YERGIN, Daniel. A Busca ... São Paulo, Editora ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 2 , membro da Suprema Corte dos Estados Unidos ... Essa afirmação se atrela ao pensamento ... imperfeições e críticas, a começar pelo grau de indeterminabilidade dos limites de cada esfera ... 99 No âmbito da União Europeia, em 2008, foi editada a decisão-quadro, a qual tem por ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... et al, 2020; HELDT, 2020; PAPACHARISSI, 2008), bem como a aplicação dos princípios ... Nos Estados Unidos, diversamente, a constituição é articulada ... como constitucional, fica sugerido algum grau de racionalidade e limitação. Por exemplo, ao ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 120-121) ... DANO MORAL.indb 301 ... , nesse contexto, esboçar – com todo grau de imprecisão e mesmo de voluntarismo que essas ... Nos Estados Unidos", o exemplo paradigmático de litígio estrutural \xC3" ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... cultural dos países europeus e Estados Unidos. Nesse sentido, pretende mostrar como ela se ... O grau de liberdade acadêmica variou de acordo com as ... e, nos Estados Unidos, 2.643 (PRESAS I PUIG, 2008, p. 531). A liderança alemã também pode ser ... -
Pessoas Naturais
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V ... Decisor(a) de 1° Grau: Thais Coutinho de Oliveira” ... 9 ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... 21.02.2008) ... STJ: "Não cabe ao Julgador aplicar uma ... (HC 99727, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 01/12/2009, Public ... introduzidas ilicitamente nos Estados Unidos. Crime de conspiração que corresponde, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 26 ... 39. HEILBRONER, Robert. A ... , país subdesenvolvido, com altíssimo grau de desigualdade social ... Sendo assim, é ... vezes superior ao do governo dos Estados Unidos.” LINDSTROM, Martin. Brandwashed : o lado ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... (2009), ALMEIDA (2007; 2012; 2014) e BONDUKI (2008; 2017) ... A escolha do tema se justi!ca, na ... Com diferença de grau e intensidade, todas as cidades brasileiras ... pelos movimentos sociais nos Estados Unidos, pela primeira vez na história, buscavam a ...