via rápida porto
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... domini, como acreditava Savigny, ou o proprietário que demanda rápida" tutela, nas palavras de Ihering. A posse caracteriza-se por uma apropriaç\xC3" ... Coordenação SARLET, Ingo: Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2003. P. 217 ... o ocupante seja capaz ... -
O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 42-57, 2021. 42 ... O twitter como instrumento ... Por sua dinâmica fácil e rápida, o Twitter surgiu neste cenário, como sendo a principal plataforma ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... Artmed, Porto Alegre, pp. 47-65) ... 33 Eric Hobsbawm esclarece que “a ... á-los por outros bens ou emprestá-los por um período, de forma rápida e dinâmica, com custos módicos ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... questão de reflexão, Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre, a. VIII, n. 31, ago./set. 2005. p. 5-18) ... 6. Sobre as ... o fato de não ser incluído no inventário, por isso há rápida liquidez. Já a doação, muito aplicada também, é geralmente associada ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... praticados em embarcações estrangeiras de propriedade privada, em porto ou mar territorial do Brasil ... 9.1. Dos Princípios ... Prazo processual penal : se for contado de forma rápida, prejudica o réu (por isso, não inclui o primeiro dia; assim, a contagem ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Trabalho e Tecnologia: dicionário crítico. Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade, 1997, p. 26 ... (8) ROJAS, Fernando; ... a um conjunto de tarefas simples, tornando a mão de obra mais rápida" e mais produtiva. Nesse sistema, havia uma “separação entre a concepç\xC3" ... -
Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... 1 Pontiicia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil ... Correspondência: Fábio de Holanda Monteiro ... Manual de psiquiatria clínica: referência rápida. Tradução Régis Pizzato; revisão técnica: André Campos Gross, Felipe ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Isso é embaraçoso, pois uma rápida comparação do art. 3º da Lei 9.612/98 com o art. 3º do Decreto nº ... esforços das equipes de Defesa Civil de todo o país (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Defesa civil : conceitos, dicas, prevenção. Porto Alegre: ...
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Direito processual penal
... o mundo criminoso, de forma a lhe propiciar uma oportunidade mais rápida de ressocialização. ( ... )" STJ - REsp 1329088 RS, Rel. Min. SEBASTIÃO ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Atos administrativos, PORTARIA Nº 94, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de honrarias a servidores,
... SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA,em Porto Alegre, 21 de novembro de 2022 ... Alsones Balestrin ... Secretário de ... modelo disponibilizado no Canva da Secretaria - site que permite a rápida ... personalização de itens modificáveis, como nome do agraciado, bem ...
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A justiça multiportas - uma alternativa para a solução pacífica dos conflitos
... desejam a evolução dos mecanismos de atendimento e de solução rápida das demandas ... Por isso, a justiça tem que inovar, tem que se ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto" Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988. CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\xC3" ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... Esta forma rápida e fácil de informação transmitida p or esses novos aparelhos gerou uma ... Porto Alegre: Livraria do Advog ado Editora, 2009. CAVALIERI FILH O, Sergio ... -
Livro II - Do processo de execução
... Há mais. Para que o navio possa deixar o porto, e a aeronave o aeroporto, é imprescindível que, antes, o devedor ... êssemos que a alienação por iniciativa particular era mais rápida e menos formal do que a realizada por meio de praça e leilão, o § 3º ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... brasileiro, de 1973, que atribuiu ao juiz o dever de velar pela rápida solução do litígio (art. 125, I). Esclarece Palharini Junior que antes ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Notadez, v. 226, p. 5-26, 1996 ... Dagma Paulino dos Reis 133 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... os atos onerosos, inúteis e desnecessários gera embaraço à rápida solução do litígio, tornando demorada a prestação jurisdicional ... dos e julgados pela Justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... : tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e ... entrado neste porto ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ório nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · ... contado na forma que beneficie o réu, ou seja, a contagem é mais rápida, por isso, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo ... Exemplo ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 11. Como aponta Adriana Araujo Porto: “HELENO CLÁUDIO FRAGOSO ( Lições de Direito Penal, vol. 2/109, ... 2005. p. 337 ... 15. Em rápida referência, a conduta será, regra geral, a ação ou omissão do agente ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... de pesquisa survey com jovens de diferentes tipos de escola de Porto Alegre/RS, buscamos observar a interação entre atitudes de cultura ... -se à ineficiência do governo em resolver os problemas sociais, a rápida expansão das tecnologias de informação e catástrofes humanitárias ... -
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... No Brasil, a rápida propagação do vírus gerou o reconhecimento de estado de calamidade ... conciliação judicial de conflitos possessórios: a experiência de Porto Alegre. Revista Direito da Cidade, v. 9, n. 4, p. 22073, 2017. Disponível ... -
A reforma do setor portuário
... contratos de arrendamento, e concentrou-se na administração do porto e destes contratos por meio das Companhias Docas, detentoras do papel de ... acabava não tendo a agilidade operacional que precisa para a rápida disposição ou reordenação dos ativos e espaços físicos, a fim de ...
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Caracterização de insalubridade
... impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação “C”. Neste caso, o limite de ... de adicional de insalubridade, insiste que o ambiente de trabalho no porto e em cima dos porões de navio é insalubre, tendo em vista o contato com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012082-28.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... sendo o proprietário da casa, os policiais procederam a uma busca rápida, encontrando 2 (duas) pistolas PT809 Taurus 9mm, 1 (uma) pistola Glock ... ) aparelhos celulares, diversos lacres utilizados em contêineres do Porto de Paranaguá e 1 (um) DVR com filmagens de monitoramento da residência ...