zona urbana de belo horizonte
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... anteriores às constatações de impactos na zona marítima ( WANDERLEY et al., 2015) ... 3 ... Os municípios de Alpercata, Belo Oriente, Galileia, Itueta, Resplendor e ... Belo Horizonte, Ago. 2020. Disponível em: ... em Direito à Cidade e Gestão Urbana ... -
Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
O presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais e políticas urbanas...
... atuação das municipalidades na gestão urbana. Em Lavras, cidade de médio porte do Sul de ... ário à mineração em áreas urbanas na zona oeste do município iniciado por uma associação ... Belo Monte ART+ Construtora Ltda. 17/12/12 ... A Revolução Urbana ... Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999 ... LEFEBVRE, H. O Direito ... -
O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... el caso de los espacios de vulnerabilidad urbana, los líderes de las organizaciones delictivas ... Pablo Iglesias. Zona Abierta. pp. 115-136 ... '/>͕ >ƵŝƐ ... pelas RM Rio de Janeiro (340.083), RM Belo Horizonte (158.839) e RM Fortaleza (147.111). A ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... reflete em evidentes sinais de decadência urbana ... Os novos empregos, surgidos em regiões ... Trad. José Paulo Netto. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990 ... 13 Cf., ... O país está na zona do euro e tem sua política monetária dada pelo ...
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Direito Constitucional
... , a possibilidade de o município de Belo Horizonte editar a sua própria lei orgânica ... , número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e ... dos benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ...
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Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... Fundamentos de história do direito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 6. Ob. Cit., p. 25 ... ao fenômeno tributário, mas sempre que a zona limítrofe da utilidade efetiva em favor do Fisco ... sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III – desapropriação ...
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Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica do Projeto de Lei n. 428/2019, do Município de São Paulo, que tem por objeto estabelecer objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente, naquele município. Para tanto, disserta inicialmente sobre a...
... , as disposições LPUOS referentes à Zona de Estruturação Urbana - ZEU. Atribui-se ao ... (Org.). Direito Municipal em Debate. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2016, v. 3, p. 77-90 ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... Direito Constitucional ... 14ªed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 651 ... 206 Loc ... , plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (art. 20, § 1°, CF); ... sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, em razão da valorização do princípio da ...
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Tabelionato de Notas
... por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de ... vez esteja ele inserido de fato na área urbana ... que ateste a inclusão do imóvel em zona ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Teoria simplificada da posse. Belo Horizonte: Líder, 2004, p. 09 ... 6 Artigo ... apresentada no Capítulo da “Política Urbana” tem pertinência à ... , sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Nãobastapensar
... ções com o meio ambiente, com a estrutura urbana e rural. A pluralidade originária na formação ... , como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O contribuinte deste ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8, n.16 p.189-210. Julho/ Dezembro ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... do acúmulo inadequado de lixo, a limpeza urbana tornou-se um desafio. A sociedade fundada no ... , pela ausência de políticas voltadas à zona rural para amenizar os efeitos da seca; depois, ... ências Universidade Federal de Minas Gerais, Belo ... Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-12-2017
... Fab.:1989 / ... Belo Horizonte, 20 de Dezembro de 2017 ... César ... jipe Clube Ouro branco, localizado na zona rural do município de Ouro ... Branco/MG. Valor ... Bairro Santa Efigênia, BH/MG, Zona Urbana, 13ª Seção, Quadra 16, ... sendo a área total ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... recentemente, passa a integrar a paisagem urbana como patrimônio cultural, sem a característica ... , por ter-se-lhe obliterado o sentido do belo. Que representariam então os museus, como o ... Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 85 ... 36 BRITO, Miguel ... a tarefa de fixar esses critérios recai na zona discricionária do poder legislativo ... A ... -
A Criminalização pelo Impacto à Área Verde da Ocupação Informal Eliana Silva - Belo Horizonte
Para uma parcela da população o acesso à moradia se dá através de ocupações irregulares do solo. Com isto, as áreas que serão tomadas para uso das populações de baixa renda são as de periferias precárias, áreas frágeis ou estratégicas do ponto de vista ambiental, como nascentes, matas, mananciais, encostas, colinas e etc. Em muitos casos as ocupações irregulares são frequentemente associadas a um
... do século XX, com um crescimento de cerca de 60% da população urbana de 1940 para os anos 2000. Para Silva e Vargas (2010, p.2), este processo ... fundamentou a reintegração posse era que o terreno se tratava como Zona de Preservação Ambiental (ZPAM). Já o segundo momento, ocorreu em ... -
Estado gel do corpo ficcional em 'Rosa canina' e 'Flores', de Mario Bellatin
Mario Bellatin cria um espaço de sentido peculiar na ficção, relacionado à expressão visual e performática da linguagem. Assim, escrever se apresenta como linguagem do corpo em seu projeto literário, um território de significância constantemente desterritorializado por sensações conectadas ao jogo narrativo, com imagens e símbolos, nas ações literárias. Um sentido de destruição criativa constitui
... expressiva da humanidade, primitivamente urbana, que lida com o mito e corresponde à origem da ... Trad. Henrique Burigo ... Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002 ... |boletim ... se torna empecilho para o intercâmbio nessa zona limítrofe em que não existe soberania. 36 Essa ... -
Sistema de tributação do IPTU no município de morrinhos/go
O presente ensaio procurou analisar o sistema de tributação do IPTU no município de Morrinhos/GO. O estudo adota-se o método dedutivo, pois parte de um tema universal, estribado em vários referenciais teóricos, elabora uma análise jurídica e perfaz o próprio desfecho. Por meio da pesquisa bibliográfica estancou-se as diretrizes gerais da política urbana referente ao IPTU progressivo extrafiscal,...
... -se as diretrizes gerais da política urbana referente ao IPTU progressivo extrafiscal, ... (Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte), como também subsumir a teoria da ... zona urbana, para efeito de incidência do IPTU ... -
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Este trabalho analisa a efetividade reparatória, preventiva e compensatória dos Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental propostos por Ministérios Públicos estaduais. Objetiva-se verificar se os compromissos ajustados por órgãos ministeriais apresentam potencial para reverter ou minimizar danos ao meio ambiente. Foram selecionados três termos de ajustamento de conduta para análise documental:...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.167-193 ... ação humana, marcada por uma ocupação urbana desordenada, provocou, segundo Tostes (2006), ... ) habitantes, compreendendo 36,43% desses na zona urbana e 63,57% na zona rural (IBGE, 2010). Sua ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... , a área passa a se inserir na malha urbana, exercendo função primordial à vida em ... do Direito Civil: questões controvertidas , Belo Horizonte: Fórum, 2019 ... BAPTISTA, ... Zona de Reestruturação Urbana e na Zona de ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.147-170 ... ções dos córregos que interpolam a área urbana: aqueles próximo ao bairro Novo Diamantino ... identificadas outras nascentes, sobretudo na zona urbana do município ... CONCLUSÃO ... Este ... -
Restrições ao Direito de Construir e a Regulação de Interesse Público
Propósito - Este artigo propõe-se a analisar a exigência de distanciamento mínimo para instalação de postos de combustíveis na cidade de Mossoró à luz da teoria da regulação de interesse público. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em confrontar, a partir de um levantamento bibliográfico, o teor normativo dessa restrição com a teoria da regulação de interesse público,...
... ípio da função social da propriedade urbana e da legalidade ... Resultados – Conclui-se ... limitação semelhante no município do Belo Horizonte, que, através da Lei nº 6.978, de ... revendedores de combustíveis automotivos na zona urbana, procurou limitar, no uso de sua ... -
Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... ção Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história ... , até questões referentes à violência urbana e as instituições socioeducativas. O critério ... Na zona fronteiriça se desenrola o caos: espaço onde ... -
O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... , especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali ... belo objeto técnico, inteiramente determinado e ... para elas a miséria característica da zona rural. (STEDILE; SAMPAIO, 2003, p. 20) ... Belo Horizonte ... -
Efetivação da legislação urbanística: necessidade de uma análise holística
... a classificação dos lotes em questão como Zona de Centralidade não atendia aos objetivos de ... Urbana por considerá-la de interesse coletivo, já que ... Direito e política urbana no Brasil ... Belo Horizonte: Del Rey, 2001 ... CyNTHIA THOMÉ ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... Brasileira de Estudos Constitucionais , Belo Horizonte, v. 33, p. 595-618, 2015 ... ALBA ... , vinculado con el deterioro de la vida urbana y con el derecho a la ciudad (LEFEBVRE, 1970 ... zona sureste de la ciudad, en un sector en el que las ...