ambientes naturais protegidos
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... direitos minimamente reconhecidos e protegidos é que se teve energia para o andamento do ciclo, ... conforme as redes se adaptam aos ambientes de apoio e às estruturas do mercado” ... 362), não de fatores completamente naturais". Registre-se, também, que, embora decorra de aç\xC3" ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os ... São núcleos urbanos ricos em recursos naturais, culturais, hídricos e energéticos, com fácil ...
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Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
... bens minerais, todavia, pode se dar em ambientes já degradados pela ação humana ao longo dos ... ou em recuperação dos atributos naturais do bioma. A especial proteção, nesse caso, é ... destaca que esses espaços devem ser protegidos com rigor diferenciado do regramento geral pelo ... -
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... fundamentais na constituição, como protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos ... guardam com suas terras e os recursos naturais nelas existentes, reafirmando entendimento ... indígenas com suas terras e diferentes ambientes encontra-se em KOPENAWA e ALBERT (2015) ... -
Restrições à propriedade
... dependem dos interesses públicos protegidos pelo Estado e do reconhecimento da função ... especial, a fauna, a flora, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio ... concentração de bens históricos em ambientes urbanos, quanto na proximidade da Administração ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... SEÇÃO XIV PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS ... ções para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para ... de produtos autovulcanizantes a frio e protegidos por papel, plástico ou outra matéria 3,75 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de Prevenção de Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os ... ção periódica das verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à ... Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis, que prevê o respeito ao princípio ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... , ambos protegidos" constitucionalmente contra o conϐisco e a restri\xC3" ... ômico do agente (em casos de monopólios naturais) ... 16 O Decreto 41.019/1957 (regulamento do ... ômico-ϐinanceiro oriundas de outros ambientes jurídicos – ainda que assemelhados ao nosso, ...
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Duração do trabalho
... úvida sobre o dispositivo se aplicar em ambientes artificialmente frios que não correspondiam a ... que é consentâneo com as oscilações naturais do trabalho rodoviário do que se pode apresentar ... @@10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... outros, dos seguintes bens: recursos naturais, renováveis e não renováveis; recifes, ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas ... voltadas à gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos, compatibilizando-as com o ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... da pessoa com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do ... ção poderá ser inferior a trinta dias naturais - disposição mais favorável que a do art. 7.1 ... ível destacado e superior a interesses protegidos por outras normas jurídicas, motivo pelo qual a ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... tecnologia, a espoliação dos recursos naturais e a violação dos bens da cultura”. 1 Segundo ... primeira responsável por preservar os ambientes culturais ... Entretanto, a questão ... encargos entre proprietários dos bens protegidos e a comunidade, bem assim para assegurar o ...
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Decisões Monocráticas nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Autorização de uso de fogo em ambientes de vegetação nativa e exótica ... Norma da ... e monumentos artísticos, históricos e naturais, e prover o manejo ecológico das espécies e ... lei os espaços territoriais a serem protegidos; ( ) VII proteger a flora, fauna e a paisagem ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ção com o esgotamento dos recursos naturais e inserção de uma espécie de autonomia ... agregar valores constitucionalmente protegidos ... Certo que em tempos de economia ... ção ao desenvolvimento equilibrado dos ambientes" urbanos. Não bastasse, incentiva a valoração m\xC3" ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ção com o esgotamento dos recursos naturais e inserção de uma espécie de autonomia ... agregar valores constitucionalmente protegidos ... Certo que em tempos de economia ... ção ao desenvolvimento equilibrado dos ambientes" urbanos. Não bastasse, incentiva a valoração m\xC3" ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... naturais com baixa crítica de intromissão em termos ... de bairros densamente ocupados e pouco protegidos, onde crianças e animais rondam os limites do ... e de procedimentos que, mesmo em ambientes legalmente democráticos, não facilita o ... -
Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... conhecimentos e restrições dos ambientes tecnológico, econômico e social, até resultar, ... necessidade de retirada de mais recursos naturais ... Críticos podem dizer que isto levaria a ... produtos que já foram ou ainda estão protegidos por patentes 56 ... Estender a preocupação ... -
A Educação no Brasil
... , pedras preciosas e outras riquezas naturais para locupletação do reinado de Portugal ... – não possuíam direitos e deveres protegidos, pois eram tratados como meros objetos. Não eram ... ensino-aprendizagem desenvolve-se nos ambientes escolares, independentemente de quaisquer ...
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Direito Constitucional
... naturais do mercado livre no ramo da comunicação social ... o domínio jurídico da União, são protegidos pelas limitações expressas no ordenamento ... o pluralismo e a diversidade nos ambientes em que se instalam; ... (B) Os direitos ...
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Decreto nº 84.017 de 21/09/1979. APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS.
... e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente, ... a preservação dos ecossistemas protegidos, com a utilização dos benefícios deles ... Parques Nacionais devem condizer com os ambientes" a proteger e revestir-se da melhor qualidade poss\xC3" ...
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Valoração de danos ambientais - aspectos teóricos e práticos
... poluidoras e que utilizem recursos naturais sejam submetidas ao Licenciamento e Avaliação ... • Quanto à extensão dos bens protegidos: ecológico puro – quando for o bem ambiental ... ambientes afetados devem embasar todas as estratégias de ...
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Trabalhista: Não se vacinar pode resultar em justa causa?
Há a possibilidade de que o empregado não imunizado venha a sofrer medidas indiretas que compreendem a restrição a atividades ou a ambientes.
... A RESTRIÇÃO A ATIVIDADES OU A AMBIENTES ... 1. O STF E A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA ... ção do meio ambiente e dos recursos naturais. CLT Art. 169 – Será obrigatória a ... inofensiva aos demais que estariam protegidos. Ora, o desligamento neste caso hipotético ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pediu para ingressar na presente ... ou atividade, das especificidades dos ambientes onde elas têm pretensão de se localizar, enfim, ... e aos demais interesses juridicamente protegidos nesta via especial. Por isso, é dada ao juiz a ... -
Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... Nesse panorama, os ambientes de proteção da pessoa humana eram diversos e ... -tipo, porque representa um valor a ser protegidos de variadas formas (PERLINGIERI, 1982) ... desigualdades consideradas como ‘naturais’ e resultantes de um fato considerado objetivo ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... sustentável (escassez de recursos naturais) dentre outros (GARRAFA, 2005, p. 129) ... Em ... não ocorre de forma isolada de seus ambientes sociais, o direito privado recebe suas ... esfera da própria política devem ser protegidos contra a monopolização da tradução por ...