autodeterminação dos povos
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As nações unidas
... base para uma paz duradoura é a cooperação voluntária dos povos livres em um mundo no qual, livres da ameaça de agressão, todos podem ... no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 “O mundo é uma relação entre os Estados, entre os povos. De que maneira se faz esse ordenamento jurídico entre os povos? A luta ... favoreceu movimentos de descolonização com base na autodeterminação dos povos, tal como refletido na Declaração sobre a Concessão de ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ão da guerra justa, quando se questiona o princípio da autodeterminação dos povos em face da violação sistemática dos direitos humanos pelos ...
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Independência nacional
... formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução ... direito inalienável dos povos à independência e à autodeterminação no seio de um Estado nacional. Universalizou-se a convicção de que o ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... cooperação internacional; e) igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; f) igualdade soberana dos Estados; g) boa-fé no cumprimento ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... internacional (solução pacífica de controvérsias, autodeterminação dos povos e não-intervenção, por exemplo). Há também princípios ...
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Não intervenção
... associa aos princípios de igualdade, independência e autodeterminação dos povos, como proteção ao exercício da autonomia pelos Estados no ...
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Defesa da paz
... capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”. 1154 Essa convicção associava-se também a propostas que proibiam a ... os princípios de “defesa da paz, preservação da autodeterminação dos povos, do respeito às minorias; repúdio à guerra, à competição ...
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Direito Constitucional
... ; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... do consumidor, o direito ambiental, direito à paz e a autodeterminação dos povos, que reletem uma passagem da noção individualista para agregar ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Prevalência dos direitos humanos; 8.3. Autodeterminação dos povos; 8.4. Não intervenção; 8.5. Igualdade entre os Estados; 8.6 ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... desenvolveu-se com base no respeito à soberania e à autodeterminação dos povos ... 10.9. Hipótese prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... todas as iniciativas que visem à Tranqüilidade e à Segurança dos Povos, ao emprego de meios pacíficos para a solução das controvérsias, aos ... de todos os povos, em obediência aos princípios de autodeterminação e do respeito às minorias; e de intercâmbio das conquistas ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... para os Estados, como a utilização dos termos território e povos, pressupostos determinantes na inclusão do direito à autodeterminação ... Na Convenção de 1989, a adoção da categoria autodeterminação seria fundamental para os Povos Indígenas, incorporaria o reconhecimento ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... , quando o imperialismo do Norte global subjugou, e ainda domina, os povos e países do Sul global, tal perspectiva reafirma estruturas que ... pragmática defensora da multipolaridade e da autodeterminação dos povos, o benefício mútuo, integrante da proposta do desenvolvimento ... -
Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... dos Estados totalitários, verdadeiras máquinas de destruição de povos inteiros, suscitou em toda parte a consciência de que, sem o respeito aos ... autodeterminação dos povos, a obtenção de uma cooperação para resolver problemas de ...
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Princípio fundamentais
... nacional ; 2) prevalência dos direitos humanos ; 3) autodeterminação ... ; 2) prevalência dos direitos humanos ; 3) autodeterminação dos povos ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... sob forte inluência da ONU e do direito emergente de autodeterminação dos povos, que desencadeou o processo de democratização do Direito ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... como à paz, à qualidade de vida, à comunicação, à autodeterminação dos povos e ao patrimônio comum da humanidade (MARCHESAN, STEIGLEDER, ... -
Aplicação da Norma no Espaço
... tratados internacionais celebrados e do princípio da autodeterminação dos povos, em certas circunstâncias, mesmo no território nacional, a lei ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... crianças com os direitos indígenas e a integridade cultural dos povos indígenas. Palavras-chave: Indígenas crianças; Doutrina da ... principiológico da cidadania diferenciada: a autodeterminação dos povos indígenas (Oliveira, 2014b, 2014c, 2016) ... Isto, por ... -
As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... De acordo com esses instrumentos de direito internacional, os estados concordaram que “todos os povos têm direito à autodeterminação” e que “em virtude desse direito, eles são livres para determinar seu status político e pros-seguir seu ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial ... saberes, o respeito às diferenças e o prestígio à autodeterminação dos povos, mas como será demonstrado, a prevalência da ânsia estatal em ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... 2 Políticas Públicas diferenciadas para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus territórios: reflexões acerca ... Além de outras garantias legais essenciais para a autodeterminação dos povos indígenas, um princípio bastante em voga atualmente no que ...