Categorias de pessoas morais
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A responsabilidade por ato ilícito
... deve atentar-se para as categorias, valores e critérios postos pela lei para ... , seja geral, desestimulando outras pessoas a terem a mesma conduta nociva ou mesmo ... , revela insuficiências diante dos danos morais individuais e dos danos morais coletivos ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... é o consumo consciente, ou seja, que as pessoas respeitem a natureza pelo seu padrão de consumo, ... de soft law seriam apenas compromissos morais assumidos pelos Estados e que gerariam uma ... mais considerado superior a todas as categorias existentes no mundo, mas sim por entender que ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... refugiados refere-se à proteção das pessoas que se encontram fora do seu país, em virtude de ... construídos se concentram em quatro categorias distintas: a) Direitos de liberdade e ... humanos apenas têm poder de sanções morais. A diferença principal, portanto, entre a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... àqueles a plenitude das funções morais, jurisdicionais e supletivas do pátrio poder, ... ões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais ... Art ... às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 1916 quanto o de 2002, apontam três categorias distintas: pessoa natural, nascituro e prole ... reconhece e protege os direitos das pessoas naturais (pessoas nascidas), assegura situações ... , conscientizar a pessoa de seus deveres morais ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , os limites são estabelecidos por categorias pela Suprema Corte, na Alemanha será feito a ... podem sofrer os efeitos podem ser tanto pessoas individualmente consideradas ou grupos, que veem ... 000,00 e € 50.000,00 a título de danos morais. A autora do livro recorreu à CEDH, invocando a ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... da infração à norma, e da reação das pessoas a esse ato. Dessa forma, não é uma qualidade de ... , operam, então, enquanto empresários morais atípicos, pois “pautam suas demandas como se ... espera ver cumpridos pelas diferentes categorias de sexo”. Isso não significa que as ... -
Caracterização do direito do trabalho
... especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe de sua atividade ... Trabalho tem estendido suas normas a categorias de prestadores de trabalho que não são, ... de serviços pelos danos materiais e morais, inclusive estéticos, decorrentes dos acidentes ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 130), podem trazer prejuízos morais e materiais à companhia, inclusive repercutindo ... podem ser classificados em 3 (três) categorias, em função da finalidade para a qual adquirem ... pessoa, natural ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle ...
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Multiparentalidade
... 1 LEOPARDI, Giacomo. Opúsculos morais ... São Paulo: Hucitec, 1992, p. 103. 2 REALE, ... Judiciário bem como causam aflição às pessoas a ele submetidas, ante a solução jurisdicional ... atendidos, submetendo, por vezes, categorias sociais às suas próprias ordens ou então ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... ção e de expressão de sentido entre as pessoas ... O funcionalismo radical de Jakobs concebe ... garantias e, nesse mesmo sentido, as categorias do crime, como tipicidade, antijuridicidade, ... , e não convicções políticas ou morais, doutrinas religiosas, concepções ideológicas ...
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Regime não cumulativo
... ão dos valores transferidos para outras pessoas" jurídicas. Revista Dialética de Direito Tribut\xC3" ... , por lucros cessantes e por danos morais , teremos, necessariamente, o seguinte resultado: ... domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de ...
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Tempo e trabalho
... ância do tempo no cotidiano das pessoas move pesquisadoras a enfrentar esse enigma, ainda ... íduos tinha por norte seus deveres morais e religiosos, sendo certo que o tempo era ... Eles tinham aceito as categorias de seus empregadores e aprendido a revidar os ...
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Direito Tributário
... pessoas jurídicas de direito público podem figurar como ... contribuições de interesse de categorias econômicas ... A: incorreta, pois os ... indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Océlio de Jesús C. Morais ... Observemos que naquela base dos direitos do ... , está presente no cotidiano das pessoas, em todos os setores da vida humana, por exemplo, ... ões de sindicatos ou associações das categorias afetadas, nem pela sociedade como um todo ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... de novas figuras, novos sujeitos, novas pessoas. Isso porque os nichos de subjetividade humana ... As estanques definições das categorias filosófico-jurídicas em relação às pessoas e ... de incluir no centro das considerações morais e jurídicas aqueles que nunca quiseram morrer ou ... -
Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos...
... ítica e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de ... ásicos de cooperação voluntária entre pessoas livres e iguais. E dessa forma, pela prática da ... exame toxicológico para determinadas categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e a ... -
Direito Ambiental
... voltadas para a melhoria do bem-estar das pessoas e para a estabilidade do processo produtivo ... Existem duas categorias de CTFs. O primeiro constitui o CTF de Atividades ... mesmos fatos, requerendo danos materiais e morais ... A respeito dessa situação hipotética, ...
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O que é discurso de ódio?
... tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, ... fundamentais nada mais são que categorias utilizadas para um melhor entendimento das ... Elogio da serenidade: E outros escritos morais. São Paulo: Unesp, 1998 ... BRUGGER, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... plataforma digital de transporte de pessoas e a empresa ... criadora e ... indenização por danos morais" ... no importe de 5 (cinco) vezes o sal\xC3" ... -se a abrangência de determinadas categorias de ... obreiros, que antes eram ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... realidade social e política na qual as pessoas pensam que podemos fundamentar o conhecimento a artir de categorias metafísicas que expressam verdades ... deve ser feita a partir dos valores morais e políticos que estão presentes neste texto. A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr ... britânico, escudado em sólidas razões morais e impulsado pelos interesses antilhanos que viam ... Assim, os escravos vinham de categorias sociais diferentes, e isso teria sua ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... As relações familiares das pessoas transexuais são, antes de tudo, relações entre ... discursiva das diferenças entre as categorias" médicas de “transexualismo” e “travestismo\xE2" ... respondeu de forma negativa sobre os danos morais em família no que tange às relações conjugais ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... vontade no contexto das relações entre pessoas e grupos sociais. O Direito do Trabalho, a ... , classificando-os em várias categorias”) 15 ... Na Ciência do Direito, morfologia dos ... (por exemplo, indenizações por danos morais coletivos) ... A partir da Constituição ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... fatos estes utilizados como argumento por pessoas que tentam, como se verá adiante nesse estudo, ... categorias: aqueles que realmente acreditam que o ... ão restam dúvidas, aos danos materiais e morais. Consideremos, por exemplo, aquela mãe que se ...