Categorias de pessoas morais
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... Há, portanto, duas categorias de superendividados: os ativos, que são aqueles ... Pessoas felizes vão às compras, pessoas mais ou menos ... por possíveis danos, patrimoniais ou morais, além do ressarcimento pelo que possivelmente ...
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A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... Mais do que isso, o que constrói as pessoas e as sociedades é o que ocorre nesses ... ógico, faz sentido utilizar certas categorias: órgãos, tecidos, sistemas, etc. São ... não poderiam ser considerados agentes morais, pois não podem ser responsabilizados, Floridi ... -
Direitos Humanos
... , para designar os direitos das pessoas em face do Estado, disciplinados na ... , direitos subjetivos, direitos morais, liberdades públicas etc. Enfim, “não parece ... de primeira geração são de duas categorias, a primeira de direitos humanos naturais ou ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... , mas também (i) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo ... ção por perdas e danos materiais e morais, bem como na esfera administrativa, via ... entre as categorias econômicas de produtores e distribuidores ou por ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... que essa organização demanda hoje das pessoas” e “do que está fazendo com elas” (43) ... ções (políticas, ecológicas, sociais, morais) necessárias para sustentá-la ao longo do ... categorias ouro, platinum, diamante). Dessa forma, o ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... o juiz do poder de intuir os princípios morais que sejam susceptíveis de consenso para prolatar ... de entendimentos em torno das várias categorias de nulidades processuais. O compromisso, sem ... ências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 24 LOBO, Paulo. Danos morais e direitos da personalidade ... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano ... categorias abrangentes, por óbvio existe a ofensa. 55 Há ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ções adequadas a fim de que todas as pessoas tenham a devida assistência legal para fazer ... , de ser protegida em seus interesses morais e materiais no que se refere às invenções, ... e políticos, porquanto as diferentes categorias de direito constituem um todo indissolúvel que ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do ... os Direitos Humanos e a dignidade das pessoas. Caso a norma internacional seja mais benéfica, ... ção de que as capacidades biológicas, morais e legais para serem pais e mães residem, via de ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... 2. Quanto ao consentimento das pessoas que não alcançaram a idade que as habilita à ... consideração ao conjunto de convicções morais, religiosas, culturais e filosóficas que ... da doutrina veio a afirmar que essas categorias precisariam ser atualizadas. Por isso, nos atos ...
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... Concluindo, são danos morais as ofensas aos atributos físicos, valorativos e ... Assim é que dentre as quatro categorias existentes de delitos privados, três eram ... negativos provocados, em concreto, nas pessoas atingidas em tais valores, pelo que o juiz ...
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Os bens jurídicos
... As pessoas possuem necessidades, desejos e fins a serem ... enquadrar como bens jurídicos os bens morais, as solicitações estéticas e os anseios ... para traçar a distinção entre essas categorias residiria na tangibilidade (possibilidade de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 5) Pessoas excluídas da duração do trabalho: Consoante o ... o salário mínimo/horário das categorias" ... 9) Jornada de trabalho do músico: A Lei ... Des. José Murilo de Morais, DEJT 18.3.13 ... 78) Horas in itinere ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... em convergir interesses 2 , sobre as categorias jurídicas e sociológicas antirracistas, tem ... ou a tendência de condenações em danos morais, nos casos de “racismo” julgados pelo ... ”, Américas, um distinto perfil das pessoas contaminadas e mortas pelas infeções causadas ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... existir sujeitos de direito que não são pessoas". Partindo da premissa, que a própria Constituiç\xC3" ... estaríamos escolhendo determinadas categorias de animais para serem favorecidos em detrimentos ... deveres ( ... ) Se todo homem, e os entes morais por ele criados, a ordem jurídica concede ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... momento do aprendizado dos conceitos, categorias, construções, ficções e presunções da ... ser entendida através de dois princípios morais: o da igualdade e o da utilidade. A igualdade ... Existiam pessoas que gostavam de animais, processos criminais por ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... , definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a ... especial, assim como ocorre com outras categorias que têm normas próprias, em virtude das ... físicas, a lei proíbe também as ofensas morais, ou seja, a prática de atos de calúnia, ...
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Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
... da ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada por Ana Paula Aparecida Agnello em face ... que o polo passivo seja constitudo de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o ... jurdicas, o que abrange todas as categorias, de agentes polticos, administrativos ou ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... és da transferência e adaptação das categorias antropológicas, biométricas e psicológicas de ... 420). E são exatamente estes padrões morais, elevados a categorias científicas, que acabaram ... pessoas ou grupos identitários. Os processos de ... -
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... sociais ou se, ao contrário, revelam categorias binárias, silenciamento de opressões ... O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Suprema Corte norte-americana: ... dos direitos humanos e na ideia de pessoas morais livres e iguais, ferramentas discursivas indicam ...
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Direito Ambiental
... seja, há uma série de proibições às pessoas físicas e jurídicas, que, assim, não podem ... ção da reparação por danos materiais e morais. (D) a obrigação de arcar com despesas de ... ) Esse instrumento divide-se em duas categorias: zoneamento preventivo e zoneamento correcional; ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... SANDEL, ao abordar os seus limites morais e criticar a transposição atual de nossa ... fontes, a garantir direitos a diversas categorias de sujeitos, foi a base dessa nova realidade ... ário da troca de informações entre pessoas – viabilizada pela internet –, tem-se a troca ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão ... 192 da CLT, ainal, para certas categorias que recebem salário proissional, o mínimo é ... a possibilidade de indenização por danos morais nos casos que especificam, avolumaram-se as ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Além disso, porquanto geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou ... e punir o causador de danos materiais e morais" a terceiros? Como preservar o direito à honra e \xC3" ... ção dos tais em suas diversas categorias, se compatível com seus atributos. Ou seja, a ...
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Desastres em massa
... divide os tipos de desastres em três categorias": quanto à origem, quanto à evolução e quanto \xC3" ... 1.640 corpos, de um total de 2.753 pessoas dadas como mortas. Um grande número de vítimas ...