causas do divórcio
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Exercícios prácticos
... 14, § 7º, da CRFB/88, o que não é afastado pelo divórcio ocorrido no curso do mandato de Joana, conforme dispõe a Súmula ... Federal somente aprecia recursos dessa natureza em relação às causas decididas em única ou última instância, nos termos do Art. 102, inciso ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas" naturais ou obsolescência normal, inclusive: ... I - edifícios e constru\xC3" ...
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Direito constitucional
... à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados ... 14, § 7º, da CF. Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: A. B. D. C. D. S ... vulto, litígios societários, ações possessórias, usucapião, causas que demandam perícias complexas, execuções que se arrastam há anos, de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... aborda o assunto especialmente na Parte I, Capítulo XVII — Das causas, da geração e da dei nição de um Estado. A respeito, HOBBES diz: ... Por exemplo, na Grécia antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na parentela. In: ROSIVACH, ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E PARTILHA E DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÃR
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE ... 10.5) Ad Judicia : Representá-lo em juízo ou fora dele em causas conexas com o imóvel objeto deste instrumento, constituir advogados e ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA ... 10.5) Ad Judicia : Representá-lo em juízo ou fora dele em causas conexas com o imóvel objeto deste instrumento, constituir advogados e ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... segundo suas leis, por seus tribunais, para seus nacionais, é um princípio, indiferente apurar se o divórcio ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou se, na qual espécie, pela simples vontade de um dos cônjuges. ( BRASIL, 1978 ) ... -
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ... poder familiar por decisão judicial, o Código Civil tipifica as causas que podem levar os genitores a perder este dever-poder: ... Art. 1.638 ... -
‘Como na guerra, não há vencedores no brexit’
... por trs do voto no Brexit mostra como a deciso foi motivada por causas to diferentes, que vo desde a pobreza nostalgia do imprio. Nada disso ...
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Alienação parental
... um dos maiores especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa judicial, os genitores procuravam, de ... sempre afastar e excluir o pai do convívio com o filho, as suas causas são diversas, indo da possessividade até a inveja, passando pelo ciúme ...
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Ação de alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... previs-tos no artigo 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a compensação, exceto: [ ... ] II – se uma se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na direção do processo, velando pelo andamento rápido das causas e podendo determinar qualquer diligência necessária (art. 765). E o ... Bem de Família. Homologação de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio para que seja impenhorável, ...
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Direito Penal
... diz respeito à relação de causalidade, mais especificamente, das causas supervenientes relativamente independentes da conduta do agente. A ... extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era de sua ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... causas obstativas. 20 Seme- ... opinião unânime que a inércia deva ser ... da ação reivindicatória, da ação de despejo, da ação de divórcio etc.” (Breve inventário acerca do estudo da ação, cit., p. 628) ...
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Economia do crime
... Evidentemente, a desigualdade de renda é um fator cujas causas são diversas em um regime democrático. Afinal, a existência de um ... divórcio científico apenas prejudica a qualidade das pesquisas, cujas conclusões, ...
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Acórdão nº 71429 de Primeira Turma, 25 de Agosto de 1995
HABEAS CORPUS - DELITO DE PECULATO - EX-PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA PENAL ORIGINARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE DE O JULGAMENTO SER REALIZADO POR ÓRGÃO FRACCIONARIO DESSE TRIBUNAL - OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INSTÂNCIA - OBSERVANCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PLENITUDE DE DEFESA E DO CONTRADITORIO - ALEGADA OFENSA AO POSTULADO DO PROMOTOR...
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Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... la prestación compensatoria a favor del cónyuge que, tras el divorcio o la separación, sufre un desequilibrio económico respecto a su ... 85. Las causas que han llevado a tal cambio de orientación son, por un lado, la ...
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Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... ajustado, em busca de, mais uma vez, solução à controvérsia, como ocorreu em demanda de execução de acordo homologado em ação de divórcio (processo 0000944-17.2018.8.03.000), em que a parte retornou ao conlito por estar inconformada com o acordo outrora entabulado. Tais reincidências ... -
Da propriedade imobiliária
... , estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do STF na ADIn 4.277 e ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... 226 da Constituição Federal, para deixar de condicionar o divórcio" à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separa\xC3" ... , sendo insignificantes os que resultaram em julgamentos de causas culposas imputáveis ao cônjuge vencido. Por outro lado, a preferência ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8052139-20.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S. S. C. Advogado: ... As causas para remoção de inventariante são taxadas no Código de Processo Civil ...