código de direito canônico em português
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Considerações sobre a alienação parental
... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru ... sua compreensão, eis que nem mesmo o Código Civil não a define, todavia, o Direito Civil ... influenciados pelo Direito Canônico e pela manutenção da entidade familiar como um ... Tradução para o português ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... reverência no Estado Democrático de Direito, que a tem como valor primordial ... Os temas ... ção, têm expressa previsão no Código de Processo Civil com desdobramento na CLT, o que ... o Brasil, da própria edição do CPC português, que é pouco mais de dois anos anterior ao nosso ... em razão da influência do direito canônico. (108) ... No Estado Liberal que se seguiu, a ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... havia já sido elaborada e aparecera no Código prussiano de 1794 381 , o primeiro da era das ... Como tanto o Direito Canônico quanto o Direito Natural atribuíam ao ... o Supremo Tribunal de Justiça português: v., por exemplo, a decisão daquele Tribunal no ...
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Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... A leitura do artigo 186 do Código Civil, a consagra ao afirmar que pratica ato ... um lado, a contribuição do direito canônico, a promover amputações e simplificações ao ... Tratado de direito civil português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v. I, p. 224 ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO ... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... o direito português, a propósito, consagrou as denominações de ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ... que revogou o art. 240 do Código Penal; e da Emenda Constitucional nº 66/2010, ... João 8:1-5 ... Para o Direito Canônico, o compromisso nupcial assumido por um homem e ... O escritor português" Camilo Castelo Branco e Ana Augusta Vieira ... Pl\xC3" ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de ... atualmente proposto pelo Artigo 150 do Código Penal brasileiro. A associação foi feita no ... ões e inliçadores expressões que, em português arcaico, tem o sentido de trapaceiro ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9 ... 1 Este estudo foi ... , não conheço melhor referência, em português, que o artigo de L. Martins (2008, atualizado em ... a maneira de pensar do direito romano-canônico”, consegue esclarecer “por que desde sempre ... gerais do direito” no então projeto de Código Civil, referindo ali que os Códigos Civis ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... projeção tão somente de fontes como o Código Teodosiano, o Epítome de Gaio, as obras de ... monarcas (particularmente no contexto português) dispensarão, no sentido da mitigação das ... canônico” na fórmula “ius commune”) seria um ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Revista dos ... @@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... 1645) ... @@1.9. Direito reinol português ... As Ordenações Afonsinas, promulgadas ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... uma aporia moral e jurídica do Direito canônico, tornava-se um problema de Direito público, ... Ordenações Filipinas, na ausência de Código" Civil, mas aplicavam-se aos escravos e às relaç\xC3" ... No caso português e brasileiro, existem numerosos exemplos de que ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a forma mais rudimentar de ... ) são abrangidos pelo mesmo capítulo do Código Civil e não é permitido, para efeitos de ... Em 15 de março de 2001, o Parlamento português aprovou o Decreto n. 56/VIII, adotando medidas de ... , até 1916) era proveniente do direito canônico (HIRONAKA, 2016, p. 31), sempre tendo o aspecto ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco ... Embora o Código Civil não tenha tratado o tema de forma ... /1977, com forte influência do Direito Canônico, o regime supletivo determinava a comunicação ... Cite-se o recente exemplo português, onde a Lei nº 48/2018, de 14 de agosto, alterou ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... com a Língua Brasileira de Sinais, o direito linguístico das pessoas Surdas nos espaços ... ítica ou zomba do seu conhecimento em português escrito ou oral ... Sabe-se que essas leis ... 1 representa os campos de um verbete canônico, conforme estudo da terminologia e lexicografia, ... -Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como ...
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Pacto Marciano
... e convergências no estado atual do Direito, a permitir o desenvolvimento da trajetória ... 158 Sobre a relação entre o Direito Canônico e o Direito Civil, v., por todos, HESPANHA, ... tradução das Siete Partidas para o português ocorreu na segunda metade do século XIV ... Código Civil de 1916 impôs corte radical no paralelismo ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... tarde, “Sob a influência do Direito Canônico e dos estudos e do Direito Romano, a partir do ... , que se infiltrou em parte no Direito português antigo e acabou por repercutir no próprio ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Código Civil de 2002, que permite sejam aplicadas à ... é a posição defendida, no direito português, por Antônio Barreto Menezes Cordeiro 13 , para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... da República, tivéramos o Direito português regulando as formas mais incipientes da ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e ... e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... da República, tivéramos o Direito português regulando as formas mais incipientes da ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... ídico e algumas das principais fontes de direito que influenciaram os juristas brasileiros, ao ... ânico – fontes principais do Direito português e, por conseguinte, do Direito brasileiro. 1 ... ídas com grande abundancia por todo o Codigo”. 51 2.4 Ordenações Filipinas ... A pós ... O Direto canônico, apesar de ter sido uma das principais fontes do ...
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Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... Palavras-chave : História do Brasil; direito das mulheres; violência ... ABSTRACT ... na formação do direito nacional português, que veio a servir de sustentação à cultura ... O primeiro código português, dentro do estudo clássico, é um ... têm muita influencia do direito Canônico, muitas vezes, inclusive, tem-se a utilização ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... crime até 1830, quando entrou em vigor o Código Criminal Brasileiro – e houve tentativas ... canônico. Por isso, os códigos dos dois últimos ... tema conseguiu avançar no Parlamento português, e o casamento entre pessoas do mesmo gênero foi ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... In: LACERDA. Paulo de. Manual do Código Civil Brasileiro. Volume VII. Rio de Janeiro: ... O ordenamento jurídico civilístico português, determina em seu artigo 1.251° a noção de ...
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Da Prescrição
... O nosso Código" Civil de 2002 resolveu conceituar o instituto jur\xC3" ... É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ... forma ocorreu com o Código Civil português (arts. 300° a 333°). Outros Códigos optaram ... a boa-fé, como no direito canônico"? A negligência do proprietário ou do credor ser\xC3" ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... índios rebelaram-se, e o exército português e o espanhol uniram-se para combatê-los, ... e começa a declinar o poder do Direito canônico ... Apesar da união dos dois monarcas, cada ... trabalho, era o padre “quem impunha o código penal castelhano ( ... ); instruía os turnos de ...