dominios internacionais
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... domínios sofrem a radiação do que nele se produz, cometendo-se a toda a sociedade ... nas declarações de direitos humanos e em vários tratados internacionais. Mas tratar igualmente não significa negar a existência de diferenças ...
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Decreto nº 9.166 de 09/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
... A cooperação entre as Partes desenvolver-se-á nos seguintes domínios considerados de interesse comum: ... a) intercâmbio entre serviços, ... conjunto ou separadamente, a participação de Organismos Internacionais, órgãos da sociedade civil ou da iniciativa privada ... Artigo III ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... já fazia referência à “cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe” para a resolução dos conflitos ... a cooperação social e econômica entre os Estados nesses domínios. 1809 Mais do que uniformizar procedimentos, a tarefa principal desses ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... A intervenção em Kosovo é a primeira oficial da organização militar do Atlântico Norte fora dos domínios dos Estados-membros, bem como sob o argumento de evitar uma crise humanitária. De assuntos interestatais, a segurança internacional passava a ter ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Conselheira Federal na Comissão de Direitos Humanos Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil ... 64 SOCIEDADE, DIREITO & ... Além disso, embora os domínios indígenas tenham sido brutalmente reduzidos e inúmeros tenham ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... do trabalho : aplicabilidade e eficácia dos instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador. São Paulo: LTr, 2018. p. 339. (47) Para ... vida dos que nele se ativam e dos que fora de seus domínios sofrem a radiação do que nele se produz, cometendo-se a toda a sociedade ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... o experiente professor e advogado alemão que em quase todos os domínios antes referidos ”as antigas tradições da administração territorial ... , encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... ões da necessária integração e interdisciplinaridade entre os domínios do direito e das ciências da religião, que têm na SDR um âmbito ... Alguns projetos internacionais têm abordagens nesse sentido. Já com algumas décadas de existência, ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , que os aparatos tecnológicos teriam invadido os sagrados domínios da ... 4. DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da proteção de dados ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ... 44. “LXXII – conceder-se-á ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas humanos. 19 No entanto, em escritos díspares da ciência ... decisões políticas, da legislação nacional, de ações internacionais até serviços públicos – que usam TICs – para cidadãos em nível ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... ção Universal dos Direitos Humanos aliada aos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e ... “A comprovação de que, também nos domínios do Direito e da Política, a virtude está sempre no meio ( medius in ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... inocência, dotado de eficácia irradiante para além dos domínios do processo penal, conforme já se havia estabelecido na ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELAS DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, T ANTO AS DE ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... , Silver 2011); trabalham em escritórios de advocacia internacionais; colaboram com ONGs de direitos humanos; atuam como demandantes e ... na prática jurídica, o que possibilitou gerenciar seus domínios jurisdicionais e realizar a função de juízes de paz em conflitos ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... do Direito Internacional deve lidar, tais como convenções internacionais, tratados de direitos humanos, constituições nacionais, acordos ... geral executiva sejam utilizados pelo juiz para avançar sobre domínios extrapatrimoniais do devedor, sobretudo na ausência de tipificação ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação ... peso ao Parlamento Europeu e ao Conselho num vasto leque de domínios, como vistos, asilo e imigração (art. 78º TFUE); cooperação ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... terra é necessária para a realização dos objetivos enumerados na presente Declaração, e pode ser assegurada por uma ação eficaz nos domínios internacional e nacional, em particular mediante medidas tendentes a promover a expansão da produção e do consumo, a evitar lutuações ... -
O estado e a soberania
... superomnia, ou superanus, ou, ainda, de supremitas, caráter dos domínios que não dependem senão de Deus, como explana Machado Paupério(141) ... 1º, I da CF); mas, rege-se nas relações internacionais com independência (art. 4º, I da CF). O vocábulo “independência” ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... deverá elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade 78 e promover ações de ... IP) para restringir o acesso aos URLs desindexados em todos os domínios do Google Search, incluindo o google.com, quando acessados do país de ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... deverá elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade 78 e promover ações de ... IP) para restringir o acesso aos URLs desindexados em todos os domínios do Google Search, incluindo o google.com, quando acessados do país de ...
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Tombamento
... tratamento dispensado ao patrimônio cultural em documentos internacionais ou internos e da realidade das cidades brasileiras, com a assimilação da ... 40 A expressão, contudo, transita por outros domínios, sendo objeto de muitas divergências. Tratando de patrimônio, Marques, ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... de produções científicas, relatórios nacionais e internacionais, dados censitários governamentais e institucionais, entrevistas informais ... apenas como oposição ao setor formal, ou ao que escapa aos domínios do Estado – sendo que muitas vezes o próprio Estado é agente produtor ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... empregada nas discussões realizadas no âmbito de comitês internacionais, trazida pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Programa das ... , entre as quais estão, de acordo padrões que identifica, seis domínios principais, sendo três para cada uma 20 : ... - teoria descritiva ou ... -
Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... , a força dos computadores pessoais nos múltiplos domínios sociais. Mais uma vez, recorre-se a Bill Gates, que desenvolve para a ... Esse crescente de transações comerciais internacionais efetivadas por intercâmbio eletrônico de dados motivou a Comissão ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... que se encontra expressamente formulado nas convenções internacionais de que Portugal é parte – a Convenção de Londres sobre a Protecção ... um fenómeno, que vem assumindo um relevo crescente em muitos domínios da actuação pública, no que aos trabalhos arqueológicos apresenta ela ... -
Ordenamento e sistema jurídicos
... ; (xii) como controlar o trânsito entre os diversos domínios do conhecimento humano ... Da noção de sistema advém necessidade de ... Exemplificativamente, tratados internacionais têm posição ... 17. Curso de Teoria Geral de Direito ... São Paulo: ...