federalismo eua
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... 146-7 e 144. ( OCRB , v. 43, 1916, t.1). 19 Nesse sentido, ver CARVALHO, José Murilo de. República, democracia e federalismo no Brasil: 1870-1891. Varia História , Belo Horizonte, v.27, n.45, jan/jun, 2011 ... -
Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... Nesse aspecto, Loewenstein, tomou emprestada a terminologia já à época utilizada pelo federalismo norte-americano. Temos aqui uma forma de controle vertical que será objeto de nossas considerações mais pormenorizadas em outro tópico deste ... -
O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... 23 CHEMERINSKY, Erwin et al. Federalismo Cooperativo e Regulamentação da Maconha. 62 UCLA L. Rev ... 74, 2015. (discutindo a “profunda incerteza jurídica” sobre se os contratos de ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... Federalismo, Judiciário e o Novo CPC. Migalhas. Publicado em 21.07.2010. Disponível em: ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... Este arranjo político fundamenta-se, essencialmente, na interação entre cinco bases: presidencialismo, federalismo, bicameralismo, multipartidarismo e representação proporcional (ABRANCHES, 1988, p. 10) ... Leonardo Avritzer (2016, p. 10) explica, contudo, que ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... da realidade históricaconstitucional de cada povo, a exemplo dos princípios da supremacia das normas constitucionais, do federalismo, da autonomia dos entes federativos, do controle da constitucionalidade das leis e da independência entre os Poderes, entre ...
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Direito Constitucional
... (1) No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... La tutela dell’ambiente come dovere di solidarietà. In: ANTONINI (a cura di). L’imposizione ambientale nel quadro del nuovo federalismo fiscale ... Napoli, 2010, 20; CANNIZZARO. Spunti dí riflessione sulla possibile introduzione di aliquote Iva ridotte per beni e servizi “verdi” ...
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COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais – as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmi
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A união bancária
... A criação deste mecanismo federal de supervisão representa mais um passo em frente no sentido do federalismo ao serviço dos mais fortes , sem qualquer garantia de que a supervisão levada a cabo pelo BCE seja de natureza diferente da efetuada até agora: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... [grifos nossos ] ... De acordo com Cury, existe um “federalismo educacional”, 67 que deve ser respeitado em todos os níveis – inclusive na iniciativa privada autorizada em conformidade com o art. 209 – a ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... Márcio Ricardo Staffen ... Ambiental, condicionando seu poder regulatório à expressa delegação do Congresso e à defesa do federalismo ... Em síntese, tal posição da Corte acaba por solapar as bases do direito administrativo regulatório estadunidense, faz da tutela ambiental ...
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O papel da Suprema Corte dos EUA no 'caso McCulloch versus Maryland'
Opinião: A Suprema Corte dos EUA e o 'caso McCulloch x Maryland'
... ção e foi um dos responsáveis pelo fortalecimento das autoridades centrais em detrimento das locais, possibilitando a formação de um federalismo minimamente funcional nos primórdios dos Estados Unidos ... De início, levantou o consenso formado entre os poderes da República segundo o qual ... -
Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde
Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua...
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A estrutura política do estado
... -se que a maioria dos países com grandes áreas territoriais similares ao Brasil (como Canadá, Austrália e Estados Unidos) adota o Federalismo real e de fato, cedendo aos estados-membros ampla autonomia política, financeira e administrativa. Já paí ses menores, como Portugal, França, ...
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Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... direito à saúde suscitou um conflito federativo, cujas respostas para o seu enfrentamento dependem também da compreensão adequada do federalismo em nosso sistema constitucional, assim como da própria organização constitucional da federação. Chamado a solucionar as controvérsias ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... OBEDIÊNCIA INCIVIL ... 4. Federalismo": Produção legislativa como dissenso. – Os exemplos de obediência incivil que temos discutido até agora exploram leis ou políticas que já est\xC3" ... -
Referências
... ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental do trabalho ... São Paulo: LTr, 2002 ... ROCHA, Lincoln Magalhães. Federalismo e ativismo judicial nos EE. UU. Revista da Faculdade de Direito da Universi-dade Federal de Uberlândia , v. 2, n. 14, p. 265-284, 1985 ...
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Comparações constitucionais: convergência, resistência, engajamento
... 21 Dentro deste país, o federalismo tem sido apresentado como uma forma de resistir à constitucionalização das normas de direitos humanos derivadas de fontes transnacionais. 22 A ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... Kelsen e seus alunos 1918-1930; 3. Neokantismo contra neo-hegelianismo; 4. Marxismo--Parlamentarismo--Federalismo; 5. Amigos pessoais e vida privada (pp. 307-383) ... (25) H. Kelsen, Allgemeine Staatslehre, Springer, Berlin 1925, XIV-433 pp.; traduzido por L ...
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... Segundo os seus criadores, buscava-se a ampliação do conceito de federalismo com o fim de incluir multiníveis de governo para formulações e decisões políticas, além dos governos locais e supragovernamentais: ... -
Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... Nesta linha, Horvath, cita entrevista da Senadora Ana Amélia, na qual a parlamentar afirma a emenda tornou-se a válvula de escape de um federalismo doente, um instrumento de negociações não republicanas e de desrespeito à oposição 24 ... Ademais, declara que o Legislativo pode ainda retardar ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
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Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares, notadamente em termos de centralização, uma vez que grande parte da organização dos estados é ...