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Teorias sobre a relação de causalidade
C apítulo IV ... TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... 11. INTRODUÇÃO ... A busca pela causa jurídica é um dos temas mais ... 638 Exemplificando: um curto-circuito no porão de uma casa é um NESS para o ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 1; ÁLVAREZMARTÍNEZ, 2000, p. 1. No REsp 1.254.638 (Salomão/2013) o STJ entendeu que no “contrato de seguro garantia [ ... ] ... (coligação entre contratos de financiamento e seguro); (ii) AC 1.0024.11.145895-6/001/TJMG/Silva/2015 (cobrança do prêmio por seguradora diversa ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... invenção se torna uma inovação, e inicia-se a etapa de difusão 11 que deve ser regrada de uma forma compatível com a heurística do medo, ... -
Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan
Este estudo tem como objetivo propor uma discussão sobre a disparidade do valor do voto e a revisão judicial no Japão. O ponto de partida desta análise é a decisão de 2015 do Supremo Tribunal japonês sobre a disparidade no número de membros na Câmara dos Representantes após as eleições gerais de dezembro de 2014. De acordo com a Constituição japonesa, o valor dos votos deve ser igual ao número...
... 10 ... Article 45 of the Japanese Constitution 11 states that the term of office for the House of Representatives is 4 ... SATO, Koji. Kenpo [Constitution] ... Tokyo: Seibundo, 2011. p. 636-638 ... 112 Saiko Saibansho [Sup. Ct] June 13, 2007, Heisei 18(gyo tsu) ... -
As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... a gênese e o conteúdo desse escrito, com o qual > (11"). > (p. 139 s.); isto Ã\u0083©, Ã\u0083© a origem da pureza metodolÃ\u0083Â\xC2" ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 237 26/07/2021 09:11:13 ... 26/07/2021 09:11:13 ... JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR ... 71, n. 2, p. 607-638, jul./dez. 2017, p. 633 ... 50. “Art. 15. O provedor de aplicações ...
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Mind the Gap! Translation of Foreign Law Is Not What You Think
While much legal research involves foreign law and much of foreign law exists in a foreign language, the issue of translation has attracted limited theoretical attention only. In particular, few lawyers are aware of the work issuing from fields like literary criticism, philosophy, or translation studies. Urging acknowledgment and redress of such a serious epistemic deficit, basing itself on a...
... 11 (Surely, the fact that the French for “masculinity” is feminine – it ... , Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 601-654, set./dez. 2021 ... 638 ... Mind the Gap! Translation of Foreign Law Is Not What You Think ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... inviável o alargamento da disciplina constante no artigo em discussão 11 ... da responsabilidade, segundo a autora, deve vir acompanhada pela ... Vd. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral , v. I, op. cit ., p. 638 e ss. Vd. também Rui de Alarcão, Direito das Obrigações , op. cit ., ...
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Discursos ambientais e direito da água: um estudo da regulamentação da bacia hidrográfica de Murray-Darling
A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio...
... 11 ... Administrative rationalism may utilise a suite of institutions and ... Law’ (2018) Environmental and Planning Law Journal 35(6) 637, 638. Preston highlights the Local Government (Town and Country Planning) ... -
Inteligência artificial e direito digital
... A Lei n. 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a violação da intimidade ... houve permissão prévia para a exibição de conteúdo de terceiros (638) ... A União Europeia aprovou, em 2019, a “Diretiva sobre os ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... 637-638) ... Outro fenômeno sócio jurídico de bases lyrianas é enunciado ... unr.edu.ar/ teoriajuridica/files/2011/10/Elias-Diaz.pdf acesso em: 02/11/2017 ... ENGELMANN, Fabiano; MADEIRA, M. Lígia. Estudos ... -
Prevalência dos direitos humanos
... Doc. A/4684/Add.1 (1961) ... 390 Resolução 1.904 (XVIII) de 20/11/1963 ... 391 Resolução 182, de 4/12/1963 ... 392 Resolução ... 211; e Dominic McGoldrick, supra nota 638, p. 86 ... 442 Há antecedente pouco lembrado, relativo à decisão da ...
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Capítulo II
... 11/2015 16:37:15 ... Os Fundadores da Nação norte-americana, como se ... ía aos deuses as desgraças dos homens, dera lugar à de Sólon (638-558 a.C.), na qual a razão preponderava sobre o fundo mítico. 50 Sólon ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
... obrigatórios, estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015 11 , três exigem a “efetiva repetição de processos” (art. 976, CPC/15, ... , 156 (REsp 1112886/ SP), 185 (REsp 1112557/MG), 627 (REsp 1361410/RS), 638 (REsp 1348633/ SP), 640 (REsp 1355052/SP), 642 (REsp 1354908/SP), 966 ... -
Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... 11 Considerando, tão somente, as decisões que recorreram a um ou mais ... 28 22. Attorney General (Quebec) et al. v. Farrah [1978] 2 S.C.R. 638. 23. Greenwood Shopping Plaza Ltd. v. Beattie et al. [1980] 2 S.C.R. 228 ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... Pragmatism and International Relations ... Vol. 11. Nº 3. International Studies Review, International Studies Association, 009 p. 638 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
Jurisprudência e controle da legalidade
... 6 ed. Bologna: zanichelli Editore, 2009. p. 11 ... 294 SELIM DE SALES, Sheila Jorge. Escritos de direito penal ... 2 ... Código penal comentado ... 5 ed. São Paulo: RT, 2005, p. 638. Contraditoriamente, este mesmo autor afirma que, com relação ao crime ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
PODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 Regio ... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N 0014478-74.2016.4.03.6000 ... RELATOR: Gab ... Ouvido na Delegacia de Polcia (fls. 638/645), ODAIR afirmou ser o proprietrio do bem dizendo que este continuava ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... Working Paper Series, University of Edinburgh, School of Law. n. 2011/11, 2010. p. 5. Disponível em: ... Acesso em: 18 nov. 2010.) ... 315 ... Trad. Ana Malea. 2. ed ... [s.l.]: EUNSA, 2001. p. 291 (V, II, 638) ... 327 “However the name of legal justice can be given to every ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 48 ... 2 WHEARE. Federal Government , p. 11 ... 3 WATTS. New Federations and the Commonwealth , p. 93 et seq ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 638" A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... vam viciadas, pelo mesmo motivo, a veda\xC3" ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... 11 Seguindo a mesma lógica, o professor J. J. Calmon de Passos também já ... 638") ... CLAREZA E LEGITIMIDADE 73 ... salientar que se houvesse rigor asc\xC3" ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... significativamente menos democrático do que era anteriormente” 11 , ou ... seja, ocorre a utilização das ferramentas do Direito ... 13, Issue 3, pages 606–638, July 2015, p. 606. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mov039 ... -
Richard Posner
... 491. Oxford Journals, 5/11/15 e University of Chicago Law School ... ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA ... Cambridge: 111 Harvard Law Review, 1997, p. 638 et seq ... 513. POSNER, 2007, p. 7 et seq ... 514. POSNER, Richard. Para ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: art. 489, VI ... Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 e 388/STF. RISTF, arts. 102 e 354-A. RISTJ, ... 638 ... Viu-se nos comentários à Parte Geral que o sentido histórico da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2º, § 4º, com a redação que lhe deu a Lei n. 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da norma ordinária revogado ... Art. 638. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo ...