modelo ação divórcio direto
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Os Impostos em Espécie
... homologação Outros: É imposto pessoal, direto e de fato gerador periódico Súmulas do STF: 584 ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... ônio ou capital de sociedade, tais como, ação, quota, participação civil ou comercial, ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na partilha, quando, por ato ...
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Ordem social
... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém ... direto ou indireto) é considerado um direito público ...
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... Tratase de exemplo marcante de divórcio da ordem jurídica perante os novos fatos ... RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — TERCEIRIZAÇÃO EM ... de igual trabalho tanto por empregado direto como por trabalhador ilicitamente terceirizado, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... sociais necessárias para realização da ação que lhe e exigida. Assim como qualquer outro ... um governo não eleito através do voto direto, pela natureza de suas funções, serão não ... , determinar a prisão, a soltura, o divórcio etc. O juiz, reconheceu a 465 FREITAS, Vladimir ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Entendia que devia existir uma ação contínua dos dois poderes um sobre o outro, uma ... , da interdição de pessoas e do divórcio consensual dos cônjuges. A distinção entre ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... universal, 131 por meio do voto direto, secreto e igual para todos, ao prever o texto ...
- Acórdão Nº 0814500-89.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... ário do prédio dominante é o possuidor direto da servidão, enquanto que o proprietário do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... específica, podendo consistir em auxílio direto; reunião ou apensamento de processos; ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... diferença que existia entre o divórcio direto (condicionado à separação de fato por dois ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... por aquêles, a mulher, ou o marido, tem ação para que os bens comuns sejam completados. b) ... divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade ... ção de bens é o interesse sucessório direto do cônjuge, elevado à condição de herdeiro ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ... que a eleição ocorrerá por sufrágio direto. O artigo 11º define que a Sessão Legislativa ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1. O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge 33 ... suas obrigações por meio do adimplemento direto de dívidas de sua ex-cônjuge em reabilitação ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... quer de forma consensual, quer por meio de ação litigiosa. E, se os cônjuges não tiverem pontos ... ÇÃO DO NOME DE CASADO NO DIVÓRCIO DIRETO. CÔNJUGE NÃO CULPADO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... -se o domínio total superveniente direto de uma sociedade sobre outra já existente, ... ção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... por meio de serviço de relacionamento direto com o cliente ... (C) é defesa sua ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , quando não facultado o exercício direto pela parte do jus postulandi ); VII - citação ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
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Averbações no registro de nascimento
... ação judicial de investigação de paternidade ou ... CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIRETO CIVIL. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. PRINCÍPIO DA ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... a previsão legal já existente para o divórcio ... Restam as opções 1 e 2, ambas com seus ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... , pela separação judicial ou pelo divórcio, é, em regra, processo de tal ordem traumático ... a) Ser eleitor, já que o voto secreto e direto é facultativo para os maiores de dezesseis e ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , em caso de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... da autoridade parental mesmo após o divórcio, o seu exercício sofre visíveis restrições no ... jurídica e, tendo o ilho em convívio direto, pois mora com ele, guarda material. De fato, e ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... constiWXFLRQDO´, fruto e reflexo do divórcio de categorias processuais com o meio social 2 , o ... que apenas o juiz seria seu destinatário direto 27 ... Vários dispositivos do novo código ... a prova como uma extensão do direito de ação e de exceção, Nicolò Trocker ( Processo civile ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... e incidental (1) de normas ou um recurso direto e concentrado (2). De qualquer forma, posterior ... o título de controle dire-to, por ação ou originário. Podemos também encontrar um ... , como é o caso, por exemplo, do divórcio ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... Ou seja, o autor sabia ( dolo direto ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... para reparação dos atos civis e do divórcio, o que retira o pressuposto normativo inscrito na ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... ção com o cenário de ajuizamento da ação, i.e. , seria Pareto eficiente. Nesse caso, ... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... pedido de alteração de nome ou em um divórcio consensual. No entanto, apesar de essa ressalva ... estiver disponível em sua biblioteca, vá direto ...