modelo contrato direitos possessorios
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... é um objetivo de vida, que satisfaz direitos fundamentais e instrumentaliza a ... 1 ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... de partilha de direitos possessórios, perfis de pessoas falecidas, 24 bens e direitos ... A causa do contrato. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 4, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... , em face de ameaça ou violação de direitos 4 ... Aqui já nos cabe fazer um apontamento ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de casamento ... No dispositivo, ... proteção, através dos interditos possessórios: “O ... 129. WAMBIER, T. A. A. Nulidades do ...
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Acórdãos nº 0002093-09.2012.8.26.0650 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... chaves, não se tratando de contrato de depósito. No entanto, é certo ... verbal de compra e venda de direitos possessórios sobre o veículo Fiat, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem apontado para 3 (três) anos ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... g., os interditos possessórios e o mandado de segurança), só regulava a tutela ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... do inadimplemento das obrigações do contrato pelo devedor. Na melhor das interpretações, ... modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... à transmissão de direitos reais e possessórios, cujos efeitos a CISG não pretendeu nem poderia ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... á inserido no âmbito dos chamados “direitos reais” 209 ou “direito das coisas”, 210 ... detentor, é titular dos direitos possessórios sobre a coisa. 222 São exemplos de detentores os ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... é possível o manejo de inter-ditos possessórios entre particulares. Precedentes. 3. É vedado, no ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... Fincado no ramo dos direitos patrimoniais, como direito pessoal/obrigacional, ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... ário, que pode opor-lhe os meios possessórios. Como mantém o tradens o domínio, pode ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ... pública de cessão de direitos possessórios. Todavia, nos casos de regularização ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de ... a “ilegalidade da posse da terra ou do contrato de uso”. 5 ... a ser aplicada aos conflitos possessórios". A rigor, a maioria dos autores, ao abordar a tem\xC3" ... um pressuposto implícito, decorrente do modelo constitucional de proteção da propriedade. A ... -
Direito Civil
... razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois ... 1: ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Características dos interditos possessórios: ... (A) fungibilidade: o juiz, ao conhecer de ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações ... dez séculos, isso por ter sido o último modelo antes da propriedade burguesa. No curso do ... Vê-se que o contrato como consenso e exercício da livre vontade ... ão através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe a posse como ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... ário até mesmo de interditos possessórios. De todo modo, cabe-lhe, com ainda mais razão, ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas ... de emergir: 7 Com efeito, os direitos sociais, produto típico do Estado previdência, ... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora ... Também são os arranjos possessórios que fizeram emergir nos subúrbios, por exemplo, ...
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Outros meios de pressão e a greve
... quando visam a garantir e desenvolver os direitos das organizações sindicais e seus dirigentes; ... no serviço público — ajusta-se ao modelo que outorga essa especial prerrogativa jurídica ... de paralisação; 2) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... escrita, restou comprovada a existência contrato assinado entre as partes ... Nestas ... 5º entre os direitos fundamentais, o direito a saúde. “A saúde é ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... ício em nome próprio dos atos possessórios ... Pois bem. Os interditos possessórios são ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... privado do bem, sem fundamento em lei ou contrato, a concessão da reintegração imediata na posse ... É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público ... -
Práticas Antissindicais
... represálias em virtude do exercício de direitos sindicais; praticadas contra o sindicato como ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... e propor os interditos possessórios, como são legalmente denominados na legislação ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado ... para as empresas que não ainda adotaram o modelo de trabalho é o conservadorismo da gestão, ... de cargo de confiança goza de todos os direitos trabalhistas dos demais, com exceção da ... não confere ao empregado direitos possessórios ou de propriedade sobre o imóvel. Outrossim, as ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2. Competência material da ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... para apreciar os interditos possessórios em razão de greve dos trabalhadores da inicitiva ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... transformações históricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, ... , não é necessário dizer que os direitos mais formais não eram reais e que a um fraco ... ; é um ato não escrito (não existe contrato de casamento, mas apenas um contrato de dote) e ... pretoriano (criando os interditos possessórios) ... Também denominada propriedade pretoriana ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... Pesquisadora integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS (NDH-UNISINOS). Servidora ... ômicas dos anos 1980 fizeram com que o modelo de planejamento urbano até então vigente ... do direito, calcados na formação do contrato e em sua higidez como definidores das relações ... possessórios e fundiários em relação à proteção da vida ... -
Acórdão Nº 0001587-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... alegando ter com ele entabulado contrato de cessão de direitos possessórios relativos à ... pelo automóvel Camionete a Diesel, marca/modelo IMP/GM C20, ano de fabricação 1996, cor azul, ...
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Área administrativa
... lhe tirar, com toda a injustiça, os direitos" conseguidos ao logo de 23 anos de funcionalismo p\xC3" ... licitatório, foi firmado um contrato de prestação de serviços, pelo qual a ora ... ção, recorriam aos interditos possessórios e até mesmo à ação reinvidicatória para ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...