modelo testamento particular
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... pela legislação tributária (neste particular, é lei penal em branco, devendo-se buscar ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º. Nas mesmas penas incorre ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... Formalities in Latin America with particular reference to Brazil. In: REID, Kenneth G C et ... medida a exata correspondência entre o modelo negocial querido e aquele a ser observado, para ... -
Averbações no registro de nascimento
... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um ... ; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no ... expressamente pre-vistas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... o testamento público, o cerrado e o particular ... O testamento público é aquele celebrado ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... simples admissão formal do reclamo do particular ao poder estatal julgador. É imperiosa a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Aliás, nesse particular, surge uma questão interessante, relativamente ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... negócio jurídico inter vivos ) ou testamento (quando a instituição se dá mortis causa ) ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... Neste particular, além da vulnerabilidade da mulher, por esta ... Embora o testamento represente a liberdade de dispor de patrimônio ... da proteção, aquela que representou o modelo do liberalismo tardio que aportou no Brasil já ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... A condição humana das PcD naquele modelo social era marcada por exclusão e preconceito em ... particular de Deus. Alguns nascem ou, por doença ou ... BÍBLIA ONLINE. Velho Testamento e Novo Testamento ... Disponível em: ... -
Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... No caso do testamento particular, um dos requisitos de validade é a ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ...
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Guarda parental no código civil
... ório; artigo 1.890 com a guarda do testamento marítimo pelo comandante da embarcação; e, ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... Um debate crítico ... A guarda tem particular importância nos debates sobre dissolução de ...
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Fundamentos práticos das ações
... convencionados em um contrato ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato ilícito: são ... Neste particular, não podem ser objeto de divisão os imóveis ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... 329 ss ... 6 Em particular: o empirismo, a grande divisão entre “ser” e ... ou em dispor de bens próprios por testamento ... A outorga a título fiduciário , pelo ...
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Memórias digitais: ponderações sobre a intimidade e a transmissão sucessória das redes sociais do falecido
O objetivo do presente trabalho é analisar o dilema que se verifica na situação entre a transmissão sucessória das redes sociais do falecido perante a intimidade do mesmo resguardada pelo provedor do serviço. Atualmente muito do patrimônio de um indivíduo que outrora se faria de forma física, hoje se faz em algoritimos e bytes protegido por senhas e sob domínio de empresas terceirizadas com seus...
... na nuvem sob o domínio de um terceiro particular com suas próprias regras e termos de uso ... fundamentais e a construção do novo modelo. 9 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020 ... vez que ela ocorre na ausência de um testamento e está prevista no art. 1788 do Código Civil, ... -
Do parentesco e do poder familiar
... ou qualquer espécie de documento particular; por qualquer forma de testamento, inclusive os ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... casarem; IV- nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não ... ção, sendo analisado, também, em particular, cada um dos genitores, seu equilíbrio ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... árias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar ... expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... o testamento público, o cerrado e o particular. Já os testamentos especiais são aqueles ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ótese de terminalidade, sugerida pelo testamento vital ou living will ... 4 As possibilidades de ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... -juiz vinculado a uma manifestação particular 40 de vontade cujo escopo seria de predizer a ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... particular que tenha aptidão tanto para adquiri-las, quanto ... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , já que prepondera o interesse particular das partes em conflito ... Daí por que na ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... O eterno retorno: a que(m) serve o modelo brasileiro de direito sucessório? ... ção de dois únicos instrumentos: o testamento e a doação ... Tinha-se, pois, um ... sistema sucessório, portanto, pode um particular planejar sua sucessão digital com apoio no art ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... Como a delegação é privada (particular) deveria haver um fundo de ressarcimento das ... , à semelhança dos requisitos do testamento, para que haja simetria e, se o magistrado assim ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... particular. O direito subjetivo é o vínculo ideal entre a ... por força de lei, ou em virtude de testamento ... A sucessão, no questionado ramo do Direito ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... , em escritura pública ou documento particular, em testamento e, ainda, ser manifestado perante ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... seja através da certidão negativa de testamento (público), seja por meio de herdeiros, amigos e ... dez horas após o seu falecimento, 30 e a modelo Carol Bittencourt que dobrou o número de ... 1.868 a 1.875), testamento particular (art. 1.876 ao art. 1.880) e os codicilos (art ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ência de antiga tradição do Antigo Testamento 1 bíblico no sentido de que Javé é soberano ... perseguir como único fim o interesse particular ... É preciso, pois, a instituição de “um ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ...