monarquia constitucional brasileira
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Direitos políticos
... Em perspectiva constitucional, os direitos políticos positivos possuem as ... a experiência constitucional brasileira, o sufrágio restrito subdivide-se em: • ... definiria a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... reinterpretados à luz da realidade brasileira, pretende demonstrar como a circulação de ... 1 A preservação da monarquia" bragantina com D. Pedro I e a manutenção nos la\xC3" ... , com a implantação do regime constitucional" e representativo (LYNCH, 2014, p. 66) – a reaç\xC3" ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... , cujas forma e regime de governo são a monarquia absolutista sendo o Chefe de Estado um cargo ... ância da ratificação do texto constitucional pelos Estados (antigas Colônias), dando origem a ... ativismo judicial da Suprema Corte brasileira ... -
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro ... que distingue, todavia, a República da Monarquia é que nesta última uma única pessoa reina e ... Curso de Direito Constitucional Tributário. 3. ed. São Paulo: Editora Revista ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... , devem ser objeto de previsão constitucional; ainda que se admita que as explicações ou ... ção da tradição jurídica luso-brasileira por um autor forjado no jusracionalismo ... conhecidos, até ao estabelecimento da Monarquia Portugueza in Memorias da Litteratura ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... 2 o ), e garante a rigidez constitucional (art. 15, VIII) ... Relata Zancanaro (1994, p. 146) 6 que, entre 1831 ... ência irrefragável dos acontecimentos me convenceu de que a monarquia se incrustara irredutivelmente na resistência à federação. 10 Por ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... objetivo a análise da urbanização brasileira e políticas habitacionais ao longo da história, ... O rompimento com a monarquia, instituiu um governo provisório republicano, o ... fundamental somente após a Emenda Constitucional nº 26/2000 onde passou a constar o termo ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... democracia brasileira. Norteada pelos interesses políticos da época e ... que o Brasil continuasse sendo uma monarquia hereditária e o voto fosse censitário. Para ... medida foi edição da Emenda Constitucional n° 11 de 1978, que suspendeu os Atos ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a ... – organizado soba forma de uma monarquia parlamentar e calcada em uma espécie de ... Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, 1999 ... -
Constituições brasileiras
... 45-46) ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 583 8/11/17 10:17 AM ... íodo colonial, não houve uma cultura brasileira" construída no dia a dia das relações sociais, \xE2" ... ção monárquica, o desmembramento com monarquia" e o desmembramento republicano, com ou sem federa\xC3" ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... TRANSGRESSÃO ... CONSTITUCIONAL" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... permanecia regurgitante sob o peso da monarquia" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Brasileira”, vol. 1/374, 1989, Saraiva; MICHEL TEMER, ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... ível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de ... meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... monarquia de então. É importante ressaltar que a ... da dignidade humana tem previsão constitucional, como é o caso brasileiro (artigo 1º, III, da ... brasileira. Poderia a dignidade humana opor limites à ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Estágio Pós-Doutoral na Universidade ... Membro Honorário da Academia Brasileira de Dreito Constitucional ... Resumo ... çado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil. São ... -
A construção do conceito
... ção de poderes presente na Carta Constitucional brasileira é dotado de um conteúdo próprio, ... ízes, governantes, sacerdotes [ ... ] A monarquia cedeu lugar à república, o poder político ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Constituição de 1891, posto que houve a transição da monarquia para o sistema republicano, ... ocasionando na separação entre igreja ... brasileira. O Estado, por sua vez, passou a ser laico ... De acordo com Mendes e ... -
Breve Histórico do Tribunal do Júri
... pela França, como forma de repúdio à monarquia absolutista de então, espargindo-se daí por ... O Tribunal do Júri teve previsão constitucional nos arts. 151 e 152 da Carta Imperial de 24 de ... democrática instituição jurídica brasileira do Tribunal do Júri, elencando-o entre os ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... à teoria da eficácia constitucional com o objetivo de reaproximar o direito da ... 7 Exemplo: a Constituição brasileira de 1967, assinada em 24 de janeiro, vigorou em 15 ... o plebiscito sobre a forma de governo (monarquia ou república) e sistema de governo ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... ), ao analisar a conjuntura política brasileira, anunciaram a necessidade de reformas em diversas ... Direito constitucional e teoria da Constituição, 5 ed., Coimbra: ... Representação na monarquia brasileira. Almanack Braziliense, n. 9, p ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... necessário trabalhar com a distinção entre Tirania, Monarquia Absoluta e Monarquia Constitucional para, num segundo momento, ... para qualquer Constituição, e não somente à Constituição brasileira de 1988, apesar de esta ser a base de nosso interesse. São tantas as ...
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Da Proclamação da República e dos Vícios de Origem da Federação Brasileira à Luz da Teoria Contratualista do Estado
... 2.3 Brasil: da Monarquia Unitária à Federação por Segregação ... 2 HVWXGR GD UHODomR HQWUH ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... a ambição de transformar a sociedade brasileira. Para decifrar as estruturas do país, Mangabeira ... perderam o pudor em atacar a monarquia. Entretanto, quando a coroa foi obrigada a ... presidencialismo copiado da carta constitucional dos Estados Unidos, e vivamente aceito pelas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... regular exercício do seu direito constitucional de ampla defesa) como a própria intelecção do ... Civil de 1939 formou-se, na doutrina brasileira, intensa polêmica quanto a ser taxativa ou ... ósito da coação: a França, durante a monarquia, havia a quéstion préalable , que consistia em ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... ções havidas na História, que foi a Monarquia ... A sociedade que deixou de ser escravista ... seriam fundamentais para a sociedade brasileira: tornar a mão de obra deinitivamente livre e ... , ao outorgar ao Brasil sua Carta constitucional, sem tratar da questão da liberdade dos cativos ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... desejar, pois com a vigente Carta Constitucional de 1871, o Reich alemão não desfrutava de ... alemão, embora setores ligados à monarquia ainda tivessem poder para influenciar os destinos ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992, p. 18. 76. HOLBORN, Hajo, ob. cit., p ...