os direitos humanos podem ser entendidos como igualdade
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... como espécie, ao legitimar a apropriação e a ... ) das sociedades burguesas ocidentais, que podem ser caracterizados pelo seu cunho individualista ... ção neoliberal e pela ficção da igualdade formal ... Direitos humanos (ocidentais), ... perspectiva capitalista e podem ser entendidos também como conquistas da burguesia, na medida ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... podem sofrer efeitos adversos à saúde mesmo quando ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... ”; ... por ausência de recursos humanos para cumprir com suas obrigações legais ... pode ocorrer em temas de saúde entendidos de forma geral. Como normas de saúde do ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... JurisprudênCia do tribunal EuropEu dos dirEitos do HomEm E o biodirEito ... do TEDH, deve ser ... Em texto falaremos das segundas ... 172. Como se sublinha na decisão Lambert c. França (n ... garantir a devida proteção aos direitos humanos desempenha um papel decisivo na evolução das ... não pode afirmar-se que aqueles que não podem suicidar-se sem assistência estejam a ser ... no mundo e, em sendo estes obstáculos entendidos como problemas de saúde, cabe ao Estado garantir ... , relacionando-o com o princípio da igualdade": ... No mesmo sentido se pode ainda fazer refer\xC3" ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... que não esteja cumprindo a função social como objetivo deste artigo. A partir do método ... uso, subutilização e superutilização) podem contribuir para que o território urbano não ... Se, por um lado, direitos sociais não são materializados justamente pela ... , passaram a ser denominados como direitos humanos, para abarcar maior número de seus ... ão contempla princípios de liberdade e igualdade (compreendidos entre os artigos 3º e 21) bem ... ambiental CRFB de 1988), devem ser entendidos como expressões, embora análogas, distintas ... -
Ordem social
... , em mais de uma oportunidade, que os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de ... visando à obtenção da igualdade substancial (não mais apenas formal) entre as ... da dignidade humana, apontado pela doutrina como a fonte primordial de todo o ordenamento ... considerados hipossuficientes, assim entendidos" aqueles que dependem, em maior grau, das prestaç\xC3" ... , em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na ... Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e ...
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Processo
... Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos. Os pressupostos ... funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, ... no Direito Civil, como titular de direitos e deveres). É uma capacidade de direito ... adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.” ... hoje é considerada no rol dos direitos humanos. Vale lembrar que o artigo 12 da Convenção ... aos atos patrimoniais e negociais, entendidos esses como negociais patrimoniais. O Estatuto do ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos ... existência dos refugiados ambientais, tendo como ponto de partida o caso da República ... -chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Refugiados; Refúgio Ambiental ... refugiados de guerras ou políticos, entendidos esses como refugiados em razão de perseguições ... e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos de homens e mulheres e das nações; ... Para entender o que podem ser considerados refugiados ambientais, o artigo ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... humana e dignidade aos animais não-humanos, reconhecendo aos animais o status de sujeito de direitos, como seres sencientes e, por conseguinte, ... ; (iv) controlar todas as atividades que podem afetar a qualidade de vida e o meio ambiente; (v) ... ômicos, científicos, estéticos, com igualdade entre os seres bióticos e abióticos, ampliando ... Parágrafo Único — São entendidos como animais domésticos, para os efeitos ...
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Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... as condições do trabalho rural e, tomando como marco teórico a teoria crítica dos direitos ... Verdú defende que os direitos humanos podem ser interpretados como uma fundamentação ... reconhecimento dos valores supremos de igualdade, liberdade e fraternidade ... A segunda etapa ... dos trabalhadores rurais, assim entendidos" tanto os assalariados quanto os pequenos propriet\xC3" ...
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Novos direitos e direitos humanos
... direitos individuais, que pressupõem a igualdade formal perante a lei e consideram o sujeito ... íduo, são oponíveis ao Estado, traduzem como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma ... Los derechos humanos suelen venir entendidos como un conjunto de facultades e instituciones ... As características dos direitos humanos podem ser apontadas da seguinte forma, a saber: ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... referencial teórico em apreço possui como" pressuposto a necessidade de se ter como preocupa\xC3" ... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... no âmbito da comunidade dos seres humanos (261) ... Em suma, seja a dimensão singular ou ... DIFUSO – DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE MATERIAL – EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS ... , sendo titular o grupo, cujos integrantes podem vir a ser determinados a cada momento e estão ... individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum), bem como ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... º 4.752/13 não contempla a saúde pública como objeto possível de contratação por ... ência das medidas restritivas de direitos. O pedido cautelar foi deferido pelo Ministro ... II - Entidades Estatais não podem abandonar, alterar ou modiicar os objetivos ... magistrais não fere os princípios da igualdade, da livre iniciativa, da concorrência e da ... , bem como de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de ... es la tutela inmediata de los derechos humanos esenciales acogidos por la Carta Magna frente a ... -
Direito ao desenvolvimento
... como existente já na antiguidade, é tratado aqui ... , bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... tempos – a legalidade que exalta a igualdade entre todos é, ao mesmo tempo, a chanceladora da ... Eles só podem conceber os direitos humanos como uma espécie ... , tais direitos prestacionais eram entendidos como meros programas e objetivos políticos pelos ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... ção entre a tributação da “renda” como produto do capital e como produto do trabalhoέ A ... proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no ... aos princípios constitucionais da igualdade (art. 5º, caput e inciso I, e art. 150, inciso ... podem ser assim concebidos: ... a) princípio da ... ção financeira da efetivação dos direitos sociais, considerados direitos fundamentais de ... vastamente a concretização dos direitos humanos (ou, como deseja parte da doutrina, dos direitos ...
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Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... a partir de uma Convenção internacional? Como hipótese, tem-se que mesmo sendo uma teoria que ... Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do ... expectativas futuras que, por sua vez, podem vir a ... não apenas em decorrência do conflito igualdade/liberdade (ou soberania popular/direitos ... fundamentais podem ser socialmente entendidos como direitos destinados à inclusão (ou seja, a ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... Podem minimizar os níveis de autocontrole ou induzir o ... , a liberdade social, dentre outros direitos fundamentais. Pelo contrário, só tem servido ... feminista está pautada na luta pela igualdade de gênero a partir dos papéis sociais impostos ... os quais seriam assegurados os direitos humanos fundamentais. Reconhecendo um norte minimizador, ... dos problemas policiais, os quais são entendidos e descritos de forma variada, viabilizando assim ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... de um núcleo intangível de direitos reconhecidos, também chamados de “direitos ... morais que, efetivamente, garantam a igualdade e a liberdade entre os seres humanos ... 1 ... voláteis e transitórios, estes não podem ser fonte inspiradora da verdade, considerando ... , os princípios deveriam ser entendidos como algo não aplicável no âmbito jurídico, ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... que o considera parceiro e não o reconhece como empregado ... Sem saber o que fazer, recebe ... interação social e em condições de igualdade. (289) ... Paridade significa “a condição ... autores, somente dessa maneira os sujeitos podem se desenvolver de formas saudáveis e autônomas ... Estes últimos, em contraste, são entendidos por Fraser como voltados para corrigir efeitos ... transnacionais dos ativistas dos direitos humanos vêm buscando construir novas instituições ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora associado, da ... na CDPD: a ausência de assistência como barreira; 2.2 Tecnologia assistiva na LBI: ... Tecnologia Assistiva, direitos humanos e educação inclusiva: uma nova sensibilidade ... as chances de realização da autonomia podem ser classificadas como tecnologia assistiva. A ... Geral 6, sobre Não Discriminação e Igualdade, contém uma redação que gera controvérsias ... 79. Nesse sentido, tratando de mal-entendidos sobre tecnologia assistiva que afetam seu ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e ... ’, dirigida a uno o varios agentes humanos, denominados ‘sujetos normativos’, que ... 29. Assevera o autor: “ As regras podem ser dissociadas dos princípios ‘quanto ao modo ... regra ou de postulado; por exemplo, a igualdade pode se apresentar como princípio, regra ou ... ções, já que, por insumos, devem ser entendidos os elementos necessários e indispensáveis à ... érias-primas, mas quaisquer outros bens, direitos ou serviços aplicados, direta ou indiretamente, ... -
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... ência do critério da violação dos direitos e garantias fundamentais. Referências ... À evidência, sistemas como estes não tinham como oferecer qualquer tipo de ... formalismo processual: ‘Todas as pessoas podem errar, tanto o rei quanto o filósofo, e o ... ância para disseminação dos direitos humanos, com a sua Declaração dos Direitos do Homem e ... operação o terror judiciário” ( Igualdade no direito processual penal brasileiro ... São ... Reitera-se aqui, para evitar mal entendidos: a conscientização quanto ao fato de a nulidade ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... 1 Sociedade da Informação. 2 Os Direitos Fundamentais: incursões epistemológicas. 2.1 O ... e a inserção dos direitos sociais como indispensáveis à garantia da dignidade da ... Os empregos e atividades tradicionais podem ser substituídos e até mesmo eliminados. É ... fundamentais são aqueles direitos humanos positivados nas Constituições dos Estados ... , econômicos e culturais, fundam-se na igualdade e visam conceder garantias a todos os indivíduos ... ão social do século XIX, para serem entendidos como recursos de efetivação das liberdades, uma ...
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... trabalho e o direito ao trabalho são entendidos como objetos de promoção para a inclusão ... XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos a qual dispõe que “Todo ser humano tem ... pela inclusão social e a luta pela igualdade das pessoas com deficiências ... Durante toda ... sociedade, sendo inúmeros os motivos que podem gerar dificuldades para as pessoas na conversão ...
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Das Provas
... de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não ... prova os fatos incontroversos, assim entendidos os que, sendo afirmados por uma das partes, são ... foram narrados intempestivamente, não podem ser destinatários da prova — “ Quod non ... e) da igualdade de oportunidades de prova, com o que se garante ... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ... risco, no caso concreto, certos valores humanos fundamentais, cuja tutela jurisdicional deve ser ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista ... 100 • CAPÍTULO 4 ... taduais traz como consequência problemas de ordem federativa. A ... e garante expressamente os direitos humanos. Na segunda, as Constituições infranacionais ... ências em um único ente podem ser entendidos como tirania. Para proteger direitos fundamentais ...