os principais conflitos ocorridos apos 1990
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... venha sendo utilizada desde a década de 1990, ela não é objeto de definição unívoca, ... segundo esses autores, Se a conclusão após análise preliminar, determinar que a tecnologia ... De tal modo, os principais desafios impostos pela economia digital ... é “integrado na hipótese de norma de conflitos – desempenhando a função de ‘lançar a ... ício, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada”; ou (b) “por ...
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Atos ilícitos
... a observância de tais ensinamentos, os conflitos intersubjetivos seriam mini-mizados. A realidade, ... que identificou como um dos elementos principais da ilicitude a contrariedade ao direito. A ... José M. Lete del Río 49 , após apresentar as noções básicas do significado de ... sentença de 2 de abril de 1990"). Por isso tem razão Castán, quando afirma que \xE2" ... julgamento de dois marcantes episódios ocorridos na França ... O primeiro deles ocorreu em ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... se inferem de um sistema jurídico e que, após inferidas, a ele se reportam, informando-o. Por ... Na verdade, sabe-se que as principais fontes materiais do direito situ-am-se fora do ... Em segundo lugar, na solução de conflitos entre princípios e regras ou entre os próprios ... íntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... Madrid: civitas, 1990. p. 53. o autor brasileiro, contudo, também faz ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... os países do norte na posição de principais fornecedores de tecnologias de ponta ... ao procedimento de resolução de conflitos da OMC. De maneira inversa, os Estados em ... do prazo de quatro anos e, apenas um ano após a entrada em vigor do TRIPS, adequou sua ... ,6 milhões em 1971 para US$ 4,7 bilhões em 1990", e dez anos mais tarde, em 2000, alcançou a incr\xC3" ... "não gera obrigações relativas a atos ocorridos antes de sua data de aplicação para o ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... jurisdicional da União para solucionar conflitos. 2 O sentido de patrimônio nacional referese ao ... 34.2 MATA ATLÂNTICA ... Após mais de uma década de tentativas, foi editada a ... que atos lesivos ao meio ambiente, ocorridos na área de abrangência da lei, remetem à ... para os Recursos do Mar (CIRM) de 21-11-1990, ouvido o Conselho Nacional do Meio Ambiente ... ção existentes, com avaliação das principais atividades e potencialidades socioeconômicas; ...
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Direitos Humanos
... , à proteção da população civil em conflitos internacionais; ... (B) diz respeito, ... ção dos direitos humanos ocorridos no pós-guerra. Aliás, é importante lembrar que ... ário da Assembleia-Geral e tem como principais competências: a) promover a educação e o ... Organização das Nações Unidas poderá, após consulta ao Comitê, encaminhar às agências ... O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 assim dispõe: “As ações e serviços ...
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O direito ao esquecimento na internet
... No ano seguinte, os dois principais acusados foram condenados à prisão perpétua ... Quatro anos após" o ocorrido, a ZDF ( Zweites Deutsches Fernsehen \xE2\x80" ... pelo direito na resolução de conflitos; a sociedade contemporânea se relaciona de um ... ção ao fato de que seu imóvel, nos anos 1990, foi levado a leilão para pagamento de dívidas ... , hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Para ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... consequentemente da burguesia - um dos principais impulsos. As transações mercantis que até o ... sobre os levantes e rebeliões já ocorridos" também era um grande obstáculo. “Uma classe n\xC3" ... Em contraponto, após a Segunda Guerra as indústrias bélicas ... Iris Pontes Soares ... Desde os anos de 1990, com o processo de desindustrialização do ... -
Das Provas
... ção à mulher acusada de adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os ... diferenciação básica entre fatos principais e fatos secundários, tendo incluído na ... 6º, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), segundo o ... instituído para compor os conflitos intersubjetivos de interesses, deve ser sempre ... Os fatos ocorridos na presença do oficial público, todavia, podem ...
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Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
... , refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais ... os acontecimentos/processos históricos ocorridos na época (Lei Terras, abolição da escravatura, ... ão obstante, apresentaremos também as principais estratégias de luta e defesa empreendidas, a ... até o ano de ͙͡͠͠ pela escravatura e, após a libertação dos escravos, pela exploração e ... perdurou na Ilha até o final da década de 1990, quando algumas comunidades se organizaram e ...
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Artigos 154 a 201
... Os pontos principais do sistema estão abaixo explicitados. Os ... , além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou ... Isso sem falar que nem todos os casos ocorridos são registrados ... A legislação brasileira ... 3.751, de 23 de novembro de 1990 com vigência a contar de 24.02.1991) retirou do ... operadores, devem ser minimizados os conflitos ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... somente ganharam adesão internacional, após a segunda metade do Século XX 31 ... De ... de civilização, assim como dos principais sistemas jurídicos hoje existentes ... rol dos crimes previstos na Lei n.º 8.072/1990, que é a lei dos crimes hediondos ... 51 ... ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados 93 , concluídos em 25 de maio de 2000 e ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1.º de janeiro de 1951, e temendo ser ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... e não adquirem o estatuto de sistemas principais, mas sim parasitários”. 361 ... Desse modo, ... No ... procedimento sumário, após a edição da Lei n.º 9.245/95, foi criada uma ... 58, p.33-40, São Paulo, abr./jun., 1990" ... 364 Art. 448. Antes de iniciar a instruç\xC3" ... ítimas dos ataques às Torres Gêmeas, ocorridos em 11 de setembro de 2001 385 ... 384 ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 230, CF). Os principais fatos da vida, nascer e morrer, estão, em regra, ... velocidade, durante todos os eventos ocorridos nos países ocidentais ‘desenvolvidos’, ainda ... Barreto organizou, no fim da década de 1990, livro sobre as novas formações familiares. No ... 15. Na doutrina do século XX, mesmo após a CF 88, o casamento se confundia com a noção ... Após duas Grandes Guerras e diante de conflitos regionais, a família ganhou importância ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... XXI e um dos principais alvos da cobiça do agronegócio globalizado, em ... fôlego a partir do início da década de 1990, quando José de Souza Martins, em sua ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... , fez parte dos processos e eventos ocorridos nos espaços rurais da Região Sul do Brasil no ... ͙͟ǡ pǤ ͚ȌǤ - em grandes proporções, após sua fundação. Atualmente, a EMBRAPA vem ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... XXI - decidir sobre conflitos que envolvam agentes que atuam no porto ... Federal nº 64, de 18 de maio de 1990; ... XII - os condenados por crime falimentar, de ... casos em que, após decisão final com trânsito em julgado, restar ... ocorridos há menos de dois anos ... Art. 50. Atingido o ... para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Portos RS, inclusive ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , apontando-se a insuficiência das principais teorias existentes para dar conta da realidade ... , mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos ... Diferentemente dos casos de ... Sergipe e ex-Ministro do Interior, de 1987 a 1990, João Alves Filho, que, por sinal, é bisneto de ... os processos de emergência étnica ocorridos após 1988, os quais foram fruto justamente do ...
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Língua portuguesa
... encontrado na linha 13, no uso da vírgula após “Mas”, e outro exemplo pode ser encontrado na ... -se a correção gramatical e as principais informações do texto se acrescentássemos o ... organização tribal é capaz de gerar conflitos e tensões que transcendem o Brasil ou o espaço ... Massagana, 1990, p. 9. Internet: ... (Diplomacia – 2013 ... a mesma finalidade: a de realçar fatos ocorridos no passado ... (4) A letra inicial ...
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Artigos 791 a 798
... com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu, sendo, pois, o processo ... , o que poderá ser uma nova fonte de conflitos ... Considerando-se o dever de fundamentar, não ... da empresa que lhe asseguraria o direito, após dois anos de uso, de adquirir por um preço ... em que se coíbem os pequenos abusos ocorridos no processo se sinaliza que não se admitirão os ... 87 DA LEI 8.078/1990). En. n ... 108. LITISCONSORTE NECESSÁRIO DE ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... Após longos debates e estudos sobre a necessidade de ... e migrante? b) Quais foram os principais aspectos que mudaram na nova lei? c) A lei ... ilustrar, podemos citar casos recentes ocorridos no Estado de ... Roraima –localizado na ... de Direito; fome, miséria e doenças; conflitos armados; e mais recentemente, embora não seja ... 215 destaca que “em 1990, a população migrante do mundo foi de mais de ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... de risco global, estão no centro dos conflitos desta inescapável relação da sociedade com o ... ão viria a sofrer mais de um século e meio após o advento da Revolução Industrial – ou seja, ... Com destaque para duas principais Convenções sobre o tema – Convenção n. 148 ... , além da adoção de uma Resolução em 1990, “instando a OIT a que venha a lidar ‘direta ... em virtude dos grandes acidentes ocorridos nessa época, que ocasionaram danos ambientais de ...
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Análise dos índices de violência urbana em juiz de fora no período de 2010 ao primeiro trimestre de 2018 a partir dos levantamentos obtidos junto à 4ª RISP
... aos índices de crimes violentos 18 ocorridos em ... 18 Os crimes violentos são definidos ... No entanto, após os primeiros contatos, nos quais a equipe da ... envolvidos (autores e vítimas), os principais dados registrados são o tipo penal ... que aquele verificado ao final da década de 1990 e início dos anos 2000, o que, como se verá à ... que discutiu a questão da violência e conflitos entre jovens em Juiz de Fora, a SESP (Secretaria ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... O crime ocorreu exatamente apos uma reuniao entre Marielle e um grupo de mulheres ... Resumidamente, diriamos que as principais contribuicoes do MNU foram: a desmistificacao da ... Feministas (ENF)--sendo os ultimos ocorridos em Garanhus-PE (1987), Bertioga-SP (1989) e ... ; Taxco, em 1987, no Mexico; San Bernardo, 1990, no Chile; e Costa del Sol, no El Salvador, 1993 ... Consumidores e cidadaos: conflitos multiculturais da globalizacao. Rio de Janeiro: ...
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A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e a mediação judicial no tribunal do trabalho do Reino Unido
O PL 7169/14 vem institucionalizar a utilização da mediação no sistema judicial ou particular. Contudo, esse avanço não é bem recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a mediação para tratar as controvérsias originadas no trabalho, diante da presunção de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, alijando-o de qualquer resquício de poder...
... O futuro da mediação na Itália após a decisão da Corte Constitucional da República ... impunha até recentes reformas da década de 1990 a primazia da via judiciária.” LE ROY, ... Uma das principais razões para esse fenômeno reside na dificuldade ... em casos de discriminação e assédio ocorridos entre 2006 e 2007, com o objetivo de reduzir ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... o “Diálogo sobre os dois sistemas principais do universo” em 16γβ, comparando as teorias ... vínculo entre si que se mantém geração após geração, conectando os indivíduos dessa ... ção é primordialmente a de dirimir conflitos e a solução pretendida se enquadra na esfera ... New Jersey: Princeton University Press, 1990. p. 47. (no original - tradução nossa) “All ... ambiente ou indenizar os prejuízos já ocorridos (MACHADO, 2002). São grandes as dificuldades de ...