resolução 361 2000
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... único renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000) ... § 1 o -A. Divulgar, sem justa causa, ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução ... Art. 361 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... (Vide Decreto-lei nº 6.361, de 1944) ... § 1º. Para o pessoal sujeito ao ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) ... Parágrafo único - O trabalho do menor ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... PROA nº 19/2000-0110585-6 ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de ... 620, de 17 de maio de 1999 e a Resolução n° 112/99 - CIB/RS, ... A Secretaria de Estado ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de ... de direito privado Campinas: Bookseller, 2000, p. 29. t. VI. 343. Defendendo a natureza de ... 281, e.g. ), em regra, não atua. 361 Na nota 350 acima, mencionamos a definição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... 361, I) e de terceiros, à formulação de razões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Banco Central. Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996. Disciplina e ... 361 360. No mesmo sentido aponta Fabiana Del Padre ... Julgamento: 16 nov. 2000. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ...
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... 15 RT 442/360 e 361 ... 16 Mário Masagão. Curso de direito ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Mendoza: Diké, 2000, p. 41 ss ... 231 O realismo moderado, de raiz ... ável – sem emitir o parecer ou a resolução do mero trâmite ou de fundo que o interessado ... 361 Em contrapartida, a analogia, em seu sentido ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Campus, 2000. Cf ... Sua lenta elaboração vem perpassando ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... conduz a um estilhaçamento do patrimônio 361 , perdendo os bens a unidade de direção que ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... para essa forma de disposição dos dados 361 ... De acordo com os autores em tela, “ há boas ... Um deles é a Bélgica, que já no ano de 2000 (portanto, antes da Convenção de Budapeste) ...
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Sanção Penal
... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... São Paulo: Revista dos Tribunais,, 2ª ed., 2000, p. 367. DELMANTO, Celso et alii. Código penal ... 94/334, RJTACrimSP ... 16/145, 23/337, 24/361, 25/115, 26/164, 27/189, 28/197, 33/249, 51/279, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... ÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição ... 361 da SBDI-1: “A aposentadoria espontânea não é ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 313-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ... Art. 361 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000, irmado pela primeira Ré com o Autor por ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361, Rel. Min. Marco Aurélio, Dje de 08/09/10. 2. Os ... -
A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 36 da Lei nº 9.985/2000. Objetiva analisar se as principais discussões ... , em 03 de dezembro de 1987, editou a Resolução nº 10 346 , exigindo que os empreendimentos de ... ao cumprimento da obrigação de compensar 361 ... Atualmente, qualquer atividade capaz de causar ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) “PRESCRIÇÃO. Conquanto o ... p. 358-361 ... pela lesão de origem comum podem ... decisão que extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do NCPC ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco Aurélio, ... citarmos o parágrafo único do artigo 361 do CPC de 2015, pois enquanto depuserem o perito, ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... , foi implementado no Brasil a partir do ano 2000" como forma de equalizar o acesso à educação e \xC3" ... 3) STF, Inq 2.424; MS 26.249, MS 30.361: nesses julgados o Supremo firmou o entendimento ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 361 ... Aliás, Sebastião de Oliveira ressalta ... São Paulo: RT, 2000. p. 61-62 apud COLOMBO, Silvana Brendler. O ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... Octavio Gallotti. RTJ v. 152, t. 2, p. 361-366 ... 112 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Acordão da , 09-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DIÃRIA E MENSAL DE JUROS. ILEGALIDADE PARCIAL. RESULTADO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Insuficiência da informação acerca das taxas efetivas mensal e anual, na hipótese em que pactuada capitalização diária, sendo imprescindÃvel, também, informaÃ
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... Assim está na Súmula 361 do TST: ... O trabalho exercido em ...
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Ação civil pública
... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 153-154. (4) SILVA, Marcello Ribeiro da. A ... civil pública tem por fi nalidade a resolução de ameaça de lesão ou lesão concreta ao objeto ... Revista LTr , São Paulo, v. 03, p. 361-368, 2007 ... Nova redação da OJ n. 130 da ...