territorio do calçado
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Título III - Disposições finais e transitórias
... a litigar com a instituição financeira demandada, em todo o território nacional. Precedente da Turma.7. Recurso especial parcialmente provido ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... de natureza internacional quando tal decisão gere efeitos em território nacional (onde se pressupõe que o Brasil enquanto Estado possui poder de ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... tipo de segurança para os grupos que habitam naquele mesmo território. Da pólis grega às metrópoles contemporâneas, essa ficção ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ), criando dezesseis tribunais federais em vários pontos do território americano. Estes tribunais seriam preenchidos com juízes que ...
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Poder Constituinte
... formadores da estatalidade moderna, quais sejam: o povo, o território e a soberania una e indivisível (poder soberano) ... Nesse sentido, ...
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
... de indus-trialização (primeiro estágio) ocorre fora do território nacional, realizado por empresa não suscetível à lei tributária ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... Atualmente o território é a Cidade do México ... 4 Cortéz é uma figura central na invasão ...
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Histórico dos tribunais de contas
... a sua sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional. § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas serão nomeados pelo ...
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Legislação Pertinente
... 734-0 0 ... Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais ... 252, IV Condutor ... referentes à fiscalização de trânsito no âmbito de todo território nacional; ... Considerando a necessidade da adoção de um manual ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... ídos em uma área de 8.432,40 km², e ocupando 8,6% do território pernambucano ... Este artigo está dividido em três partes: ... A ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... ), criando dezesseis tribunais federais em vários pontos do território americano. Estes tribunais seriam preenchidos com juízes que ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... Federal, tendo como fato gerador a saída de produtos do território nacional ... II – Imposto de Importação É uma prestação ... o acordo de novos setores industriais, como por exemplo, calçado, couro, automóveis, entre outros ... De acordo com a CNI, mesmo ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de poder de polícia, no controle do tabagismo, em todo o território nacional, com ramiicações transfronteiriças, encontra amparo na ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7º, da CF prever salário mínimo unificado em todo o território nacional; art. 86 e seus parágrafos; art. 117 em virtude de ter perdido ...
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Decisão monocrática Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... a Comunidade do Quitungo vem sofrendo uma intensa disputa de território entre Milícia do Quitungo e o Tráfico de Drogas da facção Comando ...
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Do Condomínio Edilício
... existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... Parágrafo único. No Distrito Federal e no Território do Acre será competente a própria Corte Plena, nos casos mencionados na ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... organizada , formada por um povo , em um determinado território , e sobre o qual atua um governo soberano (entenda-se a soberania como ... 252, inciso IV, do CTB, que proíbe dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais: ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Esse tipo de organização criminosa não se limita apenas ao território nacional, haja vista da existência de grupos que tais transnacionais, ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... de loteamentos ataca a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz (art. 5º, inc. XV), vulgarmente conhecida como o ...
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Preliminares
... ácia da legislação previdenciária em relação ao território nacional e das hipóteses em que essa legislação o ultrapassa, buscando ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , em jornal de grande circulação da Capital do Estado ou do Território ... Considerar-se-á em local ignorado ou incerto o citando se ...
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ARTS. 11 A 25
... porventura seja submetida a algum regime de apoio, o que no território pátrio se traduz ou em curatela ou em tomada de decisão apoiada. Tal ...
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Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... Isso porque estrangeiros passaram a, no território do Estado em que se encontram, gozar de todos os direitos até então ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de agendamento das férias em qualquer hotel no território nacional. Frustração das expectativas do consumidor. Boa-fé. Rescisão ...