Transporte transfronteiriço
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... informa que uma parcela significativa do comércio transfronteiriço de intangíveis digitais é feita a partir de plataformas, as quais ... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ou trocado; assim como, em geral, todo ato de comércio ou de transporte de escravos ... Artigo 2 o ... As Altas Partes contratantes se ... medidas viáveis para detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de numerário e de títulos negociáveis, no respeito pelas garantias ...
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Conceitos e desdobramentos
... perturbações de energia em um meio suporte, ainda, implica o transporte de energia por meio de cabos de fibra óptica ou outro meio similar – ... se exerce na dimensão de um espaço público, aberto e transfronteiriço. Um fato é que a Internet ressignificou a noção de fronteira; quando as ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... potencialmente causadoras de considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e devem consultar-se com estes tão logo ... II – a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... III – o crime é praticado ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... ânsito de Bens entre ambos os países ao amparo do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre de 1990 (doravante denominado "ATIT"); (g) ... Capítulo 6 COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO DE SERVIÇOS Artigo 6.1 Definições Para efeitos deste Capítulo: ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... e os serviços de transporte ϐlexívelǡ as centrais de gestão de frotas e atribuição automática ... ͵ Os nove programas sãoǣ Programa Operacional Transfronteiriço EspanhaǦPortugal ȋPOCTEPȌǡ Programa Operacional Transnacional ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... ário, impedir e suprimir o recrutamento, a organização, o transporte ou o fornecimento de equipamento para combatentes terroristas ... de 2011, inclusive por meio da proibição do comércio transfronteiriço de tais itens, permitindo, assim, sua devolução segura no futuro aos ...
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Águas
... moradia, saneamento, fornecimento de eletricidade e água, transporte e comunicações ... No ano 2000, a ONU aprovou os Objetivos de ... ao desenvolvimento sustentável integrado desse recurso transfronteiriço ... A meta principal do Projeto é o estabelecimento de um modelo ...
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Direito Ambiental
... dediquem a atividades poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos, assim como de produtos e ... potencialmente causadoras de considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e devem consultar-se com estes tão logo ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... serviço; b) entrega do produto com vícios em decorrência do transporte; c) problemas com a forma de pagamento; d) dificuldades e ausência de ... Situação concreta desleal é quando, em comércio transfronteiriço, o profissional se empenha a fornecer o serviço de assistência ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... funções diversas, desde eletrodomésticos 403 , meios de transporte até brinquedos ... 402 Para José Carlos Cavalcanti, o conceito de ... economia da informação e do livre fluxo informacional transfronteiriço. In A. Rover, J. Cella, & Ayuda, F. Direito e novas tecnologias (pp ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Os fenômenos globais, em especial a facilitação no transporte humano a longas distâncias, têm impactado não somente as relações de ... família impõe ainda outra dificuldade além do aspecto transfronteiriço: as diferenças culturais, levando-se em conta que a família é o centro ...
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Simulado Delegado MG
... ções relacionadas a organizações criminosas, as empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, acesso direto e per- ... (D) Prevê o Intercâmbio Transfronteiriço de Exemplares em Formato Acessível ... 54. Em relação ao Direito ...
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Big Data somos nosotros: nuevas tecnologías y gestión personal de datos
... funciones diversas, desde electrodomésticos 373 , médios de transporte hasta juguetes ... 372 Para José Carlos Cavalcanti, el concepto de Big ... economia da informação e do livre fluxo informacional transfronteiriço. In A. Rover, J. Cella, & Ayuda, F. Direito e novas tecnologias (pp ...
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Realidade digital, tributação indireta e tendências internacionais: o que a blockchain tem (ou pode ter) com isso?
... a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e Imposto sobre ... no que tange aos desafios que a ampliação do comércio transfronteiriço de bens tangíveis e/ou digitais 11 , permitido pelo desenvolvimento das ...
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Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... , que, em síntese, replicam uma conduta humana, notadamente o transporte de pessoas ou bens, sem a necessidade de um condutor humano. 10 ... ão e a nível mundial para garantir o desenvolvimento transfronteiriço de veículos automatizados e autónomos, de modo a explorar na plenitude o ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... de arrecadação, já que, em vista do volumoso fluxo transfronteiriço de capital, um CTT global apresentaria um enorme potencial de geração de ... outras bases, em atenção ao Protocolo de Quioto, tais como o transporte marítimo e aéreo; ... 2. tributos sobre operações financeiras ( ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... tenha uma dimensão com impacto económico transfronteiriço 243 ... 242 O critério da afetação do comércio entre os EM não é ... autorização necessária para o fornecimento dos serviços de transporte" em ambulância é recusada pela autoridade competente quando a sua utiliza\xC3" ...
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Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
... ção internacional do estudo, manuseio e movimento transfronteiriço, de organismos vivos modificados, decorrentes da biotecnologia moderna, ... ção e manejo de riscos (artigos 15 e 18); manipulação, transporte, embalagem e identificação (artigo 18); responsabilidade e compensação ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... para a formação do que hoje conhecemos como cidadão transfronteiriço, e isso fica evidente nos aspectos culturais, religiosos, políticos, ... dos fluxos entre os países : o desenvolvimento dos meios de transporte e trânsito de pessoas e de bens, de um para outro país, proporciona ... -
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... Ao longo dos anos, com o avançar da tecnologia (transporte, meios de comunicação, industrialização e serviços), a Teoria da ... e o globalismo; ao mesmo tempo acolhe o saber transfronteiriço solidário e os aspectos positivos da globalização hodierna. Não apenas ...
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A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... Transfronteiriço e intergeracional, por isso mesmo, convencionou-se dizer que ele ... , que versava sobre o Passe Livre garantido ao idoso no uso do transporte público, assegurado pelo Estatuto do Idoso. Esse foi provavelmente o ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... ção de contratos-tipo nos dias atuais, tendo, por exemplo, no transporte aéreo internacional (FIORATI, 2004) ... E a apreciação do ... A dinâmica do comércio transfronteiriço exige acurada atenção no seu desenvolvimento e constante revisitação ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 7.713/88, que a ajuda de custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus familiares, em caso de ... controle, à fiscalização e à repressão dos delitos transfronteiriço ... (xi) a indenização por dano moral concedida às pessoas com ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... em que os problemas de fiscalização do comércio transfronteiriço nos dois fenômenos são os mesmos. 627 Contudo, reconhece que não há ... com os bens tangíveis, especialmente porque não há custo de transporte dos intangíveis entre os diversos estabelecimentos. Mas a aquisição ...